FALTA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. JUSTIFICATIVA DESACOLHIDA.


Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA QUE SE DESACOLHE. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. FALTA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. JUSTIFICATIVA DESACOLHIDA.

O comparecimento do autor à audiência de instrução e julgamento é obrigatório. Eventual impossibilidade de comparecimento deve ser devidamente justificada. Mesmo que se desprestigie a norma do art. 453, § 1º, do CPC em favor dos critérios norteadores dos Juizados Especiais, assim mesmo eventual…

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