GRAVAÇÃO DA PRÓPRIA CONVERSA É PROVA PERMITIDA?


04 jul
GRAVAÇÃO DA PRÓPRIA CONVERSA É PROVA PERMITIDA?A gravação de conversa feita por um dos interlocutores é prova lícita e pode ser usada para comprovação de direito na justiça, mesmo que tenha sido feita sem o conhecimento ou a autorização de quem estava do outro lado da conversa.

Apesar da gravação ser clandestina, não é proibida quando feita por um dos interlocutores (quem participou da conversa) e poderá sim ser utilizada como meio de prova, independentemente de prévia autorização judicial, tanto em direito criminal, quanto cível, trabalhista, dentre outros.

Desta forma, gravar clandestinamente uma conversa própria, não configura nenhum ilícito penal se utilizado para prova e defesa de direito.  Quem divulga o conteúdo de uma gravação clandestina com justa causa (para salvaguardar um direito relevante) não comete crime.

EXCEÇÃO: Apenas não será lícita a gravação se a conversa for protegida por sigilo constitucional, é o que ocorre, por exemplo, em conversas entre advogados e clientes, padres e fiéis e etc.

Nicole Guimarães Novais Pinto Mendes

Advogada

OAB/SP 379.709

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