Assédio moral – gravação é meio lícito de prova


Muito se discute no judiciário a respeito da validade como prova de gravações de conversas sem a devida autorização.

É constante a divulgação pela imprensa de gravações de conversas que volta e meia derrubam um político corrupto. Sempre surge a discussão da validade dessas gravações se estão ou não autorizadas pelo judiciário. Se não houver a prévia autorização judicial a prova é ilícita, principalmente no âmbito do direito penal, com grandes possibilidades, se não existirem outras provas, do acusado sair impune.

No âmbito das relações de trabalho, também existe a discussão a respeito da validade de gravações como prova para o ilícito trabalhista.

Essa questão é posta em relevância principalmente, quando existe assedio sexual ou moral ao trabalhador. Se for feita gravação de conversa ela servirá de prova em processo judicial para o pleito de reparação de dano moral?

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo proferiu interessante decisão a respeito do assunto, entendendo ser lícita a prova em que o empregado grava a sua conserva com o  superior, para demonstrar o assédio moral.

O relator do processo Desembargador Valdir Florindo fundamentou a sua decisão afirmando que : A gravação ilícita como meio de prova é aquela simplesmente produzida em face da devassa à privacidade ou intimidade de outrem que não a autorizou, o que no entanto não se confunde com a gravação subreptícia de conversa própria sem a anuência ou ciência do interlocutor. É que nesta última hipótese os interlocutores já abriram mão reciprocamente da privacidade e intimidade do que se fala ou se ouve entre eles. O empregado que no ambiente de trabalho grava o assédio moral de seu superior hierárquico mesmo sem sua aquiescência não produz prova ilícita, porque não grava conversa alheia mas conversa própria.”

Se a gravação não é de conversa alheia, mas da própria conversa da pessoa que esta gravando ainda que sem o conhecimento do interlocutor e se essa gravação será utilizada para defesa de direitos próprios ela é considerada como válida.

A matéria, entretanto, não é pacífica nos Tribunais, havendo entendimento em contrário.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s