TST – Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 5364620125040004


Data de publicação: 09/05/2014

Decisão: em 19/6/2009, comprova a divergência jurisprudencial alegada, porquanto afirma que –Admite-se… o protesto interruptivo da prescrição ‘genérico’ para efeitos trabalhistas, ou seja, aquele sem indicação… DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS 2.1-PROTESTO JUDICIAL – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – NECESSIDADE…

TST – RECURSO DE REVISTA RR 1316206432004504 1316206-43.2004.5.04.0900 (TST)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TÍTULOS (TEMAS) OBJETOS DE PROTESTO. Admite-se o protesto interruptivo da prescrição -genérico- para efeitos trabalhistas, ou seja, aquele sem indicação dos -direitos- que a parte pretendia reclamar futuramente, haja vista que tratando-se de relação de trabalho e objetivando o protesto interromper a prescrição para reclamar -créditos trabalhistas-, o empregador, em tese, sabe quais são os créditos que contra ele podem ser reclamados. Recurso de Revista conhecido e provido.

TST – RECURSO DE REVISTA : RR 1485000320075010004

Data de publicação: 24/08/2012

Decisão: DE INDICAÇÃO DOS TÍTULOS (TEMAS)OBJETOS DE PROTESTO. Admite-se o protesto interruptivo da prescrição… a propositura do “ProtestoInterruptivo de Prescrição” n° 01695-2005-036-01-00-4, ajuizado, em 30… de “protesto interruptivo da prescrição” em 30.11.2005, com o objetivo de resguardar direitos…

TRT-5 – Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 11093820105050033 BA 0001109-38.2010.5.05.0033

Data de publicação: 29/01/2013

Decisão: . PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TÍTULOS (TEMAS) OBJETOS DE PROTESTO. Admite-se… o protesto interruptivo da prescrição -genérico- para efeitos trabalhistas para legitimá-lo a ingressar judicialmente com o protesto interruptivo da prescrição, na forma…

TRT-5 – Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 14464020135050221 BA 0001446-40.2013.5.05.0221

Data de publicação: 21/11/2014

Decisão: . AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TÍTULOS (TEMAS) OBJETOS DE PROTESTO. Admite-se o protesto interruptivo… consagrado na jurisprudência dominante: “ RECURSO DE REVISTA. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO… judicialmente com o protesto interruptivo da prescrição, na forma da jurisprudência do e. TST…

TST – Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 131620 131620/2004-900-04-00.1 (TST)

Data de publicação: 19/06/2009

Decisão: ) OBJETOS DE PROTESTO. Admite-se o protesto interruptivo da prescrição -genérico- para efeitos trabalhistas…/mri RECURSO DE REVISTA. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TÍTULOS (TEMAS… dos pressupostos intrínsecos. I – CONHECIMENTO PRESCRIÇÃOPROTESTO INTERRUPTIVO O Regional deu provimento…

TST – Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 2409 2409/2007-031-02-00.2 (TST)

Data de publicação: 09/10/2009

Decisão: DOS TÍTULOS (TEMAS) OBJETOS DE PROTESTO. Admite-se o protesto interruptivo da prescrição -genérico…, quando se trata de protestointerruptivo da prescrição na Justiça do Trabalho, as formalidades próprias… se discute o cabimento do protesto interruptivo da prescrição na Justiça do Trabalho. A controvérsia…

TRT-10 – Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1166201001310005 DF 01166-2010-013-10-00-5 RO

Data de publicação: 05/07/2011

Decisão: PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TÍTULOS (TEMAS) OBJETOS DE PROTESTO. Admite-se o protesto… de protesto interruptivo da prescrição no processo do trabalho, extingue o processo, sem julgamento… sentido de afastar, quando se trata de protesto interruptivo da prescrição na Justiça do Trabalho…

TRT-1 – Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 106251320135010058 RJ

Data de publicação: 16/07/2015

Decisão: . AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TÍTULOS (TEMAS)OBJETOS DE PROTESTO. Admite-se o protesto interruptivo…. Min. Emmanoel Pereira, DEJT 18.12.09).” ” RECURSO DE REVISTA. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO… na sentença. 2. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. A jurisprudência da Corte Superior…

TST – Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 7334 7334/2000-000-03-00.6 (TST)

Data de publicação: 06/11/2009

Decisão: . AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TÍTULOS (TEMAS) OBJETOS DE PROTESTO. Admite-se o protesto interruptivo… parte contrária. Considerou que, embora aplicável o protesto judicial interruptivo da prescrição… confere. Assim, em verdade não existe o pretendido ‘protesto interruptivo de prescrição‘ porque o protesto

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