Termos de serviço do Dropbox


Esta tradução é oferecida apenas para sua conveniência. A versão em língua inglesa será a definitiva no caso de qualquer discrepância.

Publicado em 4 de novembro de 2015

Obrigado por usar o Dropbox! Estes termos de serviço (“Termos”) cobrem o seu uso e acesso aos nossos serviços, software cliente e websites (“Serviços”). Caso seu país de residência não seja os Estados Unidos da América, Canadá e México (“América do Norte”), seu contrato é com o Dropbox Irlanda. Caso seu país de residência seja a América do Norte, seu contrato é com o Dropbox, Inc. Nossa Política de privacidade explica como coletamos e usamos suas informações, e nossaPolítica de uso aceitável resume quais são suas responsabilidades ao usar nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você concorda em seguir estes Termos e a ler nossas políticas de Privacidade e Uso aceitável. Caso esteja usando nossos Serviços para uma empresa, você concorda com estes Termos em nome da empresa.

Seus arquivos e suas permissões

Quando usa nossos Serviços, você nos fornece informações, como seus arquivos e conteúdos, mensagens de e-mail, contatos, entre outras (“Seus arquivos”). Seus arquivos são seus. Estes Termos não nos dão qualquer direito sobre Seus arquivos, exceto os direitos limitados que nos permitem oferecer os Serviços.

Precisamos de sua permissão para hospedar Seus arquivos, armazenar backups e compartilhá-los quando você solicitar, entre outras ações. Nossos Serviços também fornecem recursos como miniaturas de fotos, pré-visualização de documentos, organização de e-mail, classificação facilitada, edição, compartilhamento e pesquisa. Esses e outros recursos podem exigir que nossos sistemas acessem, armazenem e varram os Seus arquivos. Você nos dá permissão para fazer essas ações, e essa permissão se estende a nossas afiliadas e a terceiros de confiança com quem trabalhamos.

Compartilhamento de seus arquivos

Nossos Serviços permitem que você compartilhe Seus arquivos com outros usuários, então avalie com cuidado o que vai compartilhar.

Suas responsabilidades

Você é responsável pela sua conduta e por Seus arquivos. Você deve estar de acordo com nossa Política de uso aceitável. O conteúdo nos Serviços pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Pedimos que só copie, envie, baixe ou compartilhe conteúdo se tiver o direito de fazê-lo.

Podemos rever sua conduta e conteúdo para verificar a conformidade com os Termos e com a nossa Política de uso aceitável. Contudo, não somos obrigados a fazê-lo. Não somos responsáveis ​​pelo conteúdo que as pessoas publicam e compartilham por meio dos Serviços.

Proteja sua senha de acesso aos Serviços. Certifique-se de que outras pessoas não tenham acesso a ela, e mantenha as informações da sua conta atualizadas.

Por fim, nossos Serviços não são destinados e não podem ser utilizados por pessoas com idade inferior a 13 anos. Ao utilizar nossos Serviços, você está declarando que tem mais de 13 anos de idade.

Software

Alguns de nossos Serviços permitem que você baixe o software cliente (“Software”), que pode ser atualizado automaticamente. Enquanto você cumprir com estes Termos, forneceremos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável para usar o Software apenas para acessar os Serviços. Na medida em que qualquer componente do Software possa ser oferecido sob uma licença de código aberto, vamos disponibilizar essa licença para você e as disposições dessa licença podem expressamente substituir alguns destes Termos. A menos que as seguintes restrições sejam proibidas por lei, você concorda em não fazer engenharia reversa ou descompilar os Serviços, tentar fazê-lo ou ajudar alguém a fazê-lo.

Serviços Beta

Às vezes lançamos produtos e recursos que ainda estão sendo testados e avaliados. Estes Serviços são identificados como beta, prévia, acesso antecipado ou avaliação (ou outras palavras ou frases de significado semelhante) e podem não ter o mesmo nível de confiabilidade que os outros serviços do Dropbox, então é importante que você leve isso em consideração.

Nossos arquivos

Os Serviços são protegidos por direitos autorais (copyright), marcas registradas e outras leis norte-americanas e estrangeiras. Estes Termos não lhe concedem qualquer direito, titularidade ou interesse nos Serviços, no conteúdo de outras pessoas nos Serviços, nas marcas, logos e outros recursos característicos da marca Dropbox. Agradecemos seus comentários, mas note que poderemos utilizar comentários ou sugestões sem qualquer obrigação para com você.

Direito autoral (copyright)

Respeitamos a propriedade intelectual de outros e pedimos que você também o faça. Respondemos a avisos de suposta violação de direitos autorais se estiverem de acordo com a lei, e esses avisos devem ser relatados usando a nossa Política de direitos autorais (copyright). Reservamo-nos o direito de excluir ou desativar conteúdo supostamente infrator e encerrar contas de infratores reincidentes. Este é o nosso agente designado para aviso de violação de direitos autorais (copyright) nos Serviços:

Copyright Agent
Dropbox, Inc.
185 Berry Street, Suite 400
San Francisco, CA 94107
copyright@dropbox.com

Contas pagas

Faturamento. Você pode aumentar seu espaço de armazenamento e adicionar recursos pagos à sua conta (tornando-a uma “Conta Paga”). Vamos faturá-lo automaticamente a partir da data em que você converter sua conta para uma Conta paga e em cada renovação periódica até o cancelamento. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos, e vamos incluir a cobrança de impostos quando formos obrigados a fazê-lo.

Sem reembolso. Você pode cancelar sua Conta paga do Dropbox a qualquer momento, mas não será reembolsado a menos que haja obrigatoriedade legal.

Downgrades. Sua Conta paga vai permanecer efetiva até ser cancelada ou encerrada ao abrigo destes Termos. Caso não pague por sua Conta paga no prazo, nós nos reservamos o direito de suspendê-la ou de reduzir seu armazenamento para níveis de espaço gratuito.

Alterações. Podemos alterar as tarifas em vigor, mas você será notificado com antecedência a respeito dessas mudanças por meio de uma mensagem enviada para o e-mail associado à sua conta.

Dropbox Business

Endereço de e-mail. Caso você tenha se registrado em uma conta do Dropbox com um endereço de e-mail fornecido pelo seu empregador, o empregador poderá bloquear o seu uso do Dropbox até que você faça a transição para uma conta do Dropbox Business ou do Dropbox Enterprise ou até que você associe a sua conta a um endereço de e-mail pessoal.

Uso do Dropbox Business ou do Dropbox Enterprise. Caso você se registre em uma conta do Dropbox Business ou do Dropbox Enterprise, você deve usá-la em conformidade com os termos e políticas do seu empregador. É importante notar que contas do Dropbox Business e do Dropbox Enterprise estão sujeitas ao controle de seu empregador. Os administradores da sua conta podem acessar, divulgar, restringir ou remover informações de sua conta do Dropbox Business ou do Dropbox Enterprise. Eles também podem restringir ou encerrar o seu acesso a uma conta do Dropbox Business ou do Dropbox Enterprise. Se você converter uma conta do Dropbox existente em uma conta do Dropbox Business ou do Dropbox Enterprise, os administradores podem impedir que, no futuro, você desvincule sua conta da conta do Dropbox Business ou do Dropbox Enterprise.

Rescisão

Você pode parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Também nos reservamos o direito de suspender ou encerrar os Serviços a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio. Podemos, por exemplo, suspender ou encerrar a sua utilização dos Serviços caso você não esteja em conformidade com estes Termos ou utilize os Serviços de um modo que possa implicar responsabilidade legal ao Dropbox, que possa interromper os Serviços ou o uso dos Serviços por outras pessoas. Exceto para Contas pagas, nos reservamos o direito de encerrar e apagar a sua conta caso você fique 12 meses consecutivos sem acessar nossos Serviços. É claro que antes de fazê-lo, nós o notificaremos com antecedência, usando o endereço de e-mail associado à sua conta.

Serviços “TAIS COMO ESTÃO”

Nós nos esforçamos para oferecer excelentes Serviços, mas há certas garantias que não podemos oferecer. ATÉ ONDE PERMITIDO POR LEI, O DROPBOX E SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, SOBRE OS SERVIÇOS. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAIS COMO ESTÃO”. TAMBÉM REJEITAMOS QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. Alguns locais não permitem a declaração de exoneração de responsabilidade contida neste parágrafo. Talvez essa declaração não se aplique a você.

Limitação de responsabilidade

ATÉ ONDE ADMITIDO POR LEI, COM EXCEÇÃO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE FRAUDE, DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS OU NEGLIGÊNCIA GRAVE DO DROPBOX OU DE SUAS AFILIADAS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O DROPBOX, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES OU SEUS DISTRIBUIDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PELO ENUMERADO ABAIXO:

(A) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES, OU

(B) POR QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DE TEORIA JURÍDICA.

O DISPOSTO ACIMA SE APLICA QUER O DROPBOX OU SUAS AFILIADAS TENHAM OU NÃO SIDO AVISADAS A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DESSA INDENIZAÇÃO, E MESMO QUE UMA TUTELA NÃO ALCANCE SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

ADEMAIS, O DROPBOX, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E SEUS DISTRIBUIDORES REJEITAM QUALQUER RESPONSABILIDADE AGREGADA POR TODOS OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO RELACIONADOS AOS SERVIÇOS EM VALOR SUPERIOR A US$ 20 OU AOS VALORES PAGOS POR VOCÊ AO DROPBOX DURANTE OS ÚLTIMOS 12 MESES DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO.

Alguns locais não permitem os tipos de limitações contidos neste parágrafo. Talvez essas limitações não se apliquem a você.

Resolvendo disputas

Vamos tentar resolver as coisas primeiro. Queremos atender às suas preocupações, sem a necessidade de um processo judicial formal. Antes de entrar com uma reclamação contra o Dropbox, você concorda em tentar resolver a disputa informalmente, entrando em contato pelo e-mail dispute-notice@dropbox.com. Vamos tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com você por e-mail. Caso uma disputa não seja resolvida no prazo de 15 dias após o envio, você ou o Dropbox podem dar entrada em um processo formal.

Foro judicial para disputas. Você e o Dropbox concordam que qualquer procedimento judicial para resolver reclamações referentes a estes Termos ou aos Serviços será apresentado aos tribunais federais ou estaduais do Condado de São Francisco, Califórnia, e estará sujeito às disposições obrigatórias sobre arbitragem. O foro e a competência jurisdicional devem ser objeto de acordo mútuo entre você e o Dropbox.

SE VOCÊ FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, TAMBÉM CONCORDA COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS SOBRE ARBITRAGEM:

Ambos concordamos em recorrer à arbitragem. Você e Dropbox concordam em resolver quaisquer reclamações relativas a estes Termos ou aos Serviços por meio de arbitragem final e vinculante, exceto conforme estabelecido ao abrigo do termo Exceções ao acordo de arbitragem abaixo.

Declinar do Acordo de arbitragem. Você pode declinar deste acordo de arbitragem clicando aqui e enviando um formulário de recusa dentro dos 30 primeiros dias após o aceite destes Termos.

Procedimentos de arbitragem. A Associação Americana de Arbitragem (AAA) administrará a arbitragem ao abrigo de suas Regras para arbitragem comercial e dos Procedimentos complementares para disputas relacionadas ao consumidor. A arbitragem ocorrerá na comarca dos Estados Unidos em que você residir ou trabalhar, em São Francisco (CA) ou em qualquer outro lugar que seja objeto de acordo mútuo.

Taxas de arbitragem e incentivos. As regras da AAA irão reger o pagamento de todas as taxas de arbitragem. O Dropbox pagará todas as taxas de arbitragem para reivindicações inferiores a US$ 75.000. Se você receber uma sentença de arbitragem que seja mais favorável do que qualquer oferta que fizermos para resolver a reclamação, vamos lhe pagar US$ 1.000 além do valor arbitrado. O Dropbox não solicitará o reembolso de seus honorários advocatícios e custas de arbitragem, a menos que o árbitro determine que o seu pedido é frívolo.

Exceções ao acordo de arbitragem. Tanto você quanto o Dropbox pode pleitear reivindicações, caso aplicável, no tribunal de pequenas causas em São Francisco (CA) ou em qualquer comarca dos Estados Unidos onde você resida ou trabalhe. Ambas as partes podem entrar com uma ação apenas de medida cautelar para impedir o uso não autorizado ou abuso dos Serviços, ou violação de propriedade intelectual (como no caso de marcas, segredos comerciais, direitos autorais ou direitos de patentes) sem primeiramente engajar-se em arbitragem ou no processo de resolução informal descrito acima. Se for decidido que o acordo de arbitragem não se aplica a você ou à sua reivindicação, você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais do Condado de São Francisco, Califórnia, para resolver a sua reivindicação.

PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS. Você só pode resolver conosco disputas em caráter individual e não pode fazer uma reclamação como requerente ou membro de algum grupo, em uma ação coletiva, consolidada ou por substituição derivada. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de interesse público e consolidação com outras arbitragens não são permitidas.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei da Califórnia, exceto em seus princípios que regem conflitos entre leis de diferentes jurisdições, a menos que seja compulsório por lei obrigatória de qualquer outra jurisdição.

Cláusula de integralidade de entendimentos

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Dropbox no que diz respeito ao assunto destes Termos, e anulam e substituem quaisquer outros acordos anteriores ou contemporâneos, ou termos e condições aplicáveis ​​ao assunto destes Termos. Estes Termos não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

Renúncia, independência das cláusulas e cessão

O fato de o Dropbox não exigir o cumprimento de uma disposição ora acordada não configura renúncia a seu direito de fazê-lo mais tarde. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível. Você não deve ceder nenhum dos seus direitos ao abrigo destes Termos e qualquer tentativa nesse sentido será nula. O Dropbox pode ceder seus direitos a qualquer de suas afiliadas ou subsidiárias ou a qualquer parte que venha a sucedê-lo na participação de qualquer empresa associada com os Serviços.

Modificações

Estes Termos podem ser revisados de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. Você será notificado caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos. A notificação poderá ocorrer por meio de uma mensagem enviada para o endereço de e-mail associado à sua conta, um tópico em nosso blog ou nesta página. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.

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