ANEXO II – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS


 

Língua Portuguesa:

Compreensão de texto contemporâneo. Reconhecimento de modos de organização de diferentes gêneros de texto. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais na construção de textos (níveis: fonológico, morfológico, sintático, semântico e textual/discursivo).

Relações de sentido entre orações e segmentos de texto – valores da coordenação e da subordinação. Conotação e denotação – figuras de linguagem. Acentuação gráfica (conforme o atual Acordo Ortográfico). Estrutura e formação de palavras – valor semântico dos morfemas. Emprego das diversas classes de palavras. Variação linguística e adequação (vocabular, sintática) às situações de uso. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal – o fenômeno da crase. Colocação de termos na oração. Emprego dos sinais de pontuação – a pontuação expressiva. Coerência e coesão textual – valor semântico e emprego de conectivos.

Raciocínio Lógico: Conjuntos e suas operações.

Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações.

Representação na reta. Potenciação e radiciação.

Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau.

Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa.

Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência, quantificadores, operações. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio. Página 20 de 22

Controle Externo:

Controle da Administração Pública: conceito; abrangência. Sistema de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões.

Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle interno e os Tribunais de Contas. Controles externo e interno na Constituição Federal. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Lei Orgânica do TCMRJ. Regimento Interno do TCMRJ.

Sanções aplicáveis pelo TCMRJ (Lei Municipal nº 3.714/03)

Ciências da Administração:

Administração: conceito e importância.

Teorias da administração.

Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Mudança, inovação e cultura organizacional. Modelos de gestão de pessoas. Gestão de pessoas por competências. Processos de gestão de pessoas. Gestão do desempenho. Reconhecimento. Treinamento, desenvolvimento e gestão do conhecimento. Clima organizacional. Gestão do conhecimento. Qualidade de vida no trabalho. Gestão de projetos. Gestão de processos. Gestão estratégica. Gestão por resultados. Administração de materiais – com ênfase em: Responsabilidades e Atribuições da Adm. de Materiais. A Gestão e Controle de Estoque. Administração dos Serviços de Compras. Função de Compras. Seleção de Fornecedores. Cuidados ao Comprar.

Direito Administrativo:

Regime Jurídico Administrativo:

Princípios básicos do Direito Administrativo, princípios fundamentais constitucionais expressos e implícitos da Administração Pública.

Organização administrativa da Administração:

administração direta e indireta; conceito e composição; autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista;

Atos administrativos: conceito, características e requisitos; elementos; mérito do ato administrativo; atributos do ato administrativo; classificação dos atos administrativos; pressupostos; espécies de atos administrativos; invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos; vinculação e discricionariedade.

Poderes e Deveres dos Administradores;

uso e abuso dos Poderes; Poder Discricionário, Regulamentar,

Poder de Polícia; Hierarquia e Disciplina na Administração.

Licitação: conceito, finalidades, fundamentos e objeto da licitação; princípios da licitação; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade e vedação; motivação dos atos de declaração de inexigibilidade e de dispensa de licitação; abuso na contratação direta; procedimentos (as fases da licitação); tipos de licitação; modalidades, revogação e anulação; lei 10.520/2002; Decreto nº 30.538/2009; Lei 8.666/93. Contratos administrativos: conceito, sujeitos e espécies; peculiaridades (características dos contratos administrativos); cláusulas exorbitantes; interpretação; formalização; execução (garantias para execução do contrato); extinção e prorrogação do contrato; revisão e rescisão; inexecução; duração e renovação; sanções administrativas;

Agentes Públicos: classificação dos agentes públicos; organização do serviço público; regimes jurídicos funcionais; órgãos públicos; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Regime Previdenciário e Aposentadoria dos servidores públicos; Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro, lei 94/79 e alterações.

Serviços Públicos: conceito, elementos e classificação.

Bens Públicos: conceito, classificação e regime jurídico dos bens públicos;

Administração, gestão e alienação dos bens públicos; características dos bens públicos (inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração); da alienabilidade condicionada; aquisição de bens pela administração; afetação e desafetação;

Responsabilidade Civil da Administração: conceito, a responsabilidade objetiva do Estado, direito de regresso, a responsabilidade subjetiva, ação de reparação de danos, ação regressiva, responsabilidades civil, penal e administrativa do agente público.

Controle da Administração Pública:

conceito, tipos e classificação das formas de controle (formas de controle); controle interno e externo; controle exercido pela Administração sobre seus próprios atos (controle administrativo): recursos administrativos (legalidade objetiva, oficialidade, informalismo, verdade material e contraditório e ampla defesa); controle de mérito e de legalidade. 13. 14.

Processo administrativo no Município do Rio de Janeiro. (Lei nº 133 de 19.11.1979; Decreto nº 2477 de 25.10.1980 e Decreto nº 13150 de 14.08.1994).

Direito Constitucional:

Princípios do Estado de Direito. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal e estadual; repartição de competências. Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento. Atribuições. Processo Legislativo. Espécies normativas. Garantias dos Parlamentares. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. O TCU na Constituição. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar e Medidas Provisórias. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Estrutura. Funções essenciais à Justiça. Direitos e Garantias Fundamentais. Remédios Constitucionais. Da seguridade social. Princípios constitucionais da seguridade social. Aposentadoria pelo RGPS. Página 21 de 22

Administração Financeira e Orçamentária:

Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação, Ciclo Orçamentário, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Orçamento-Programa: Conceito e Finalidade. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Reserva de Contingência. Contingenciamento de Dotações. Receita Pública: Conceito, Classificações, Estágios, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Despesa Pública: Conceito, Classificações, Estágios, Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Fundos Especiais. Lei de Responsabilidade Fiscal: Endividamento, Limites e Transparência, Fiscalização, Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.

Direito Financeiro:

  • Principais conceitos;
  • fontes do Direito Financeiro;
  • princípios gerais do Direito Financeiro.
  • Finanças públicas na Constituição de 1988.
  • Orçamento público: conceitos e princípios.
  • Orçamento público na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica do Município.
  • O PPA (Plano Plurianual),
  • a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e
  • a LOA (Lei Orçamentária Anual).
  • Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/64).
  • Fiscalização; controle interno e externo dos orçamentos.
  • Receita pública: conceito; e classificações.
  • Despesa pública: conceito e classificações;
  • princípio da legalidade;
  • técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
  • Crédito público: conceito; classificações; fases; condições; garantias; amortização.

Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional e legal; classificações.

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 04.05.2000).

Peso e Nota Mínima

Língua Portuguesa 10 10 4 acertos 60 acertos

Raciocínio Lógico 10 10 4 acertos

Controle Externo 14 14 6 acertos

Ciência da Administração 10 10 4 acertos

Direito Administrativo 18 18 7 acertos

Direito Constitucional 10 10 4 acertos

Administração Financeira e Orçamentária 14 14 6 acertos

Direito Financeiro 14 14 6 acertos

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s