DIREITO EMPRESARIAL


1. O Empresário. A figura do empresário individual e da sociedade empresária. Requisitos
necessários, capacidade, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente.
2. O Estabelecimento empresarial. Conceito, natureza e elementos. Do Registro das Empresas.
Do Nome comercial: natureza e espécies. Dos prepostos. Da escrituração e dos livros
comerciais obrigatórios: espécies, requisitos e valor probante.
3. Propriedade Industrial. Bens da propriedade industrial. A propriedade intelectual.
Patentiabilidade. Registrabilidade. Exploração da propriedade industrial.
4. A atividade empresarial e a qualidade do fornecimento de bens e serviços. Direitos do
consumidor na solução dos vícios no fornecimento de bens e serviços.
5. A atividade empresarial e a publicidade. A publicidade e a tutela do consumidor. Publicidade
simulada, enganosa, abusiva. Responsabilidade civil do anunciante, da agência de propaganda e
do veículo de comunicação.
6. Títulos de crédito: conceito, natureza jurídica e espécies – letra de câmbio, duplicata, cheque,
warrant.
7. As Sociedades empresariais: conceito, classificação, características, distinções, registro. Da
Sociedade não personificada: Da Sociedade em comum, Da Sociedade em conta de
participação. Da Sociedade personificada: Da Sociedade simples, em nome coletivo, em
comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas. Da
Sociedade dependente de autorização: da sociedade nacional e da sociedade estrangeira.
8. Contratos mercantis frente ao atual código civil: alienação fiduciária em garantia,
arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising-lei 8.955/94), faturização (factoring),
representação comercial, concessão mercantil.
9. Sociedade limitada. Conceito e legislação. Direitos e obrigações dos sócios e
administradores. Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. Da saída do sócio. Da
dissolução e liquidação da sociedade. Do capital social. Da exclusão do sócio.
10. Sociedade anônima: conceito, características e espécies. Capital social. Ações. Modificação
do capital. Acionistas: direitos e obrigações. Assembléias. Conselho de Administração.
Diretoria. Administradores: deveres e responsabilidades. Dissolução, liquidação e extinção da
Companhia. Condição Jurídica dos empregados eleitos diretores da sociedade.
11. Da liquidação da Sociedade, Da transformação, Da incorporação, Da fusão e da cisão das
sociedades.
12. Recuperação Judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
(Lei n.º 11.101/2005)
13. O Código de Defesa do Consumidor: princípios de regência, interpretação e ônus da prova.
Desconsideração da personalidade jurídica. Interesses ou direitos difusos, coletivos e
individuais homogêneos.
14. Conceito de tripulante de aeronave segundo o Código Civil Brasileiro de Aeronáutica (Lei
n.º 7565, de 19.12.1986). Composição da tripulação de aeronave. Comandante de aeronave e
sua responsabilidade no que diz respeito à tripulação. Regulamentação das profissões do
aeroviário (Decreto n.º 1232, de 22.06.1962) e do Aeronauta (Lei n.º 7183/84).

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