Direito comercial


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Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se direito comercial português,. Rege os atos tidos como comerciais.

Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

Índice

Direito empresarial

No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial:

Fontes do Direito Comercial

  • A Constituição Federal;
  • As leis;
  • Atos do poder Executivo (o antigo Decreto-lei, que passou a se chamar medida provisória);
  • Os contratos (acordo bilateral entre partes);
  • Os usos e costumes, a analogia e os princípios gerais do direito.

Ver também

Referências

  • COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial, 16ª ed. rev. e atual.. São Paulo: Saraiva, 2005.
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