Concurso BNDES – Direito – Direito Civil


I – DIREITO CIVIL:

Interpretação da lei: conceito e espécies de interpretação. Aplicação da lei no tempo e no espaço:
retroatividade e irretroatividade da lei. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoa natural: personalidade e capacidade.
Pessoa jurídica. Sociedades, associações e fundações. Bens. Negócio Jurídico. Prescrição e decadência.

Obrigações: teoria
geral – modalidades de obrigações, transmissão das obrigações (cessão de crédito, cessão de débito e cessão de contrato),
adimplemento e extinção das obrigações (pagamento e formas especiais de pagamento), inadimplemento (disposições
gerais, mora, perdas e danos, juros legais, cláusula penal e arras). Pagamento Indevido. Enriquecimento sem Causa.
Preferências e Privilégios Creditórios. Posse. Propriedade: noção, aquisição e perda. Condomínio Geral. Propriedade
Resolúvel. Propriedade Fiduciária. Direitos reais de garantia: disposições gerais, penhor e hipoteca. Alienação fiduciária em
garantia. Casamento: efeitos jurídicos e regime de bens. Contratos: teoria geral – princípios, formação dos contratos,
classificação, interpretação dos contratos, vícios redibitórios, evicção, extinção do contrato, exceção do contrato não
cumprido, teoria da imprevisão e resolução por onerosidade excessiva, inadimplemento. Espécies de Contratos: compra e
venda, empréstimo, mútuo, abertura de crédito, mandato, fiança, seguro. Responsabilidade civil.

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