Concurso 2014 TRT2 Juiz do Trabalho – DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1-Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Proibições ao trabalho do menor.
Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente.
Tratamento legal e constitucional.
2-Os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do adolescente: composição, atribuições.
3-Normas de proteção ao trabalhador adolescente.

Limites à contratação. Estágio e aprendizagem:
conceitos, distinção e características.

Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção

válida dos regimes de estágio e de aprendizagem.

Extinção do contrato de aprendizagem.

Proteção
ao trabalhador adolescente portador de deficiência.
4-Trabalho Educativo.

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