PSDB vai ao STF contra veto de Lula à fiscalização do TCU


Brasília (3 de abril) – O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) anunciou nesta quinta-feira que o PSDB deve ingressar, até segunda-feira, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal contra a justificativa do presidente Lula para o veto à emenda de sua autoria que obrigaria entidades sindicais a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso das verbas do imposto sindical obrigatório. Na avaliação do tucano, a animada solenidade em comemoração ao ato presidencial “é uma prévia da lambança que as centrais irão fazer com o dinheiro público“. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Globo, o veto é um retrocesso histórico e a argumentação do petista para essa postura não tem sentido.

VETO IMORAL

A cerimônia realizada ontem, no Palácio do Planalto, contou com a participação de mais de 50 sindicalistas liderados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. Ainda de acordo com o diário fluminense, os dirigentes se revezaram no microfone para bajular o presidente e agradecer o veto à medida que abriria a caixa-preta que totaliza cerca de R$ 1,2 bilhão por ano arrecadado com o tributo referente ao desconto de um dia anual de trabalho, seja o cidadão sindicalizado ou não. Desse total, R$ 100 milhões vão diretamente para as centrais.

Para Pannunzio, os recursos recolhidos pelo imposto sindical continuarão sendo gastos de acordo com as “preferências“ de dirigentes das centrais. Essa contribuição obrigatória cobrada dos trabalhadores ajuda a manter o padrão de vida elevado da cúpula sindicalista que representa categorias como operários da construção civil e padeiros. Um exemplo disso é o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada, Antonio Bekeredjian, o Toninho. Ele chega ao trabalho em um Mercedes-Benz e, em seu nome, estão registrados telefones em diversos imóveis luxuosos.

O parlamentar destacou que, além de ilegal e inconstitucional, o veto à emenda “é imoral e envergonha o povo brasileiro“. “O presidente Lula se comporta como se ainda fosse um líder sindical e, pior, como se legislasse apenas para esse público“, apontou Pannunzio. Segundo ele, a ação que o PSDB deve protocolar na próxima semana visa “colocar um paradeiro nesse absurdo que é o uso do imposto sindical sem fiscalização“. “O veto do presidente é um péssimo exemplo para o país“, reiterou o tucano.

BANDIDAGEM

O parlamentar ainda comparou o procedimento adotado por uma instituição como a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), por exemplo, ao receber recursos federais com o comportamento de centrais sindicais na mesma situação. “Quando uma organização como essa recebe verbas da União, mesmo que irrisórias, ela é obrigada a dar satisfação do que é feito com o dinheiro público. Como pode uma bolada de R$ 100 milhões ser gasta sem fiscalização alguma?“, questionou Pannunzio.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado paulista classificou a iniciativa de Lula como “um cheque em branco para a bandidagem“. De acordo com o tucano, as razões do veto não têm embasamento. “O Planalto disse que há interferência na autonomia dos sindicatos. Mas é unicamente questão de dar transparência“, concluiu.

Em entrevista ao O Globo, o filósofo Roberto Romano, professor da Unicamp e estudioso do movimento sindical brasileiro, defendeu que Lula está criando um mecanismo poderoso de sobrevivência política para além de 2010 ao fazer concessões às centrais sindicais. O cientista político Francisco Weffort, fundador do PT e ministro da Cultura no governo FH, também afirmou ver um retrocesso no veto de Lula. “A argumentação dele é de um cinismo deslavado“, afirmou. Ao justificar o veto, o presidente “pediu a Deus“ que os sindicalistas fiscalizem o uso do dinheiro.

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