Lula veta prestação de contas de sindicatos


 

Presidente derruba artigo que impunha fiscalização do Tribunal de Contas da União em centrais, federações e confederações

Petista justificou ontem sua decisão dizendo que o artigo aprovado por deputados e senadores poderia acabar com a autonomia sindical

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Quebrando acordo feito no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a obrigatoriedade de sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações prestarem contas ao TCU (Tribunal de Contas da União). O veto a um artigo do projeto que reconheceu formalmente as centrais sindicais foi publicado em uma edição extra do “Diário Oficial” da União de anteontem e provocou reações da oposição.
O presidente Lula justificou a sua decisão ontem dizendo que o artigo aprovado por deputados e senadores poderia acabar com a autonomia sindical. “Na hora em que vieram me trazer para assinar [o projeto], eu me lembrei que passei 30 anos da minha vida lutando por liberdade e autonomia sindical, e eu não podia compactuar com o fato de tirar do Ministério do Trabalho e colocar no Tribunal de Contas da União, para ficar fiscalizando o sindicato”, disse.
Na opinião da oposição, a fiscalização do dinheiro público já é obrigatória, por isso as centrais, que recebem contribuição de um dia do salário dos trabalhadores, terão que prestar contas ao TCU de qualquer forma. O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Fernando Coruja (SC), explica, no entanto, que o artigo era necessário para evitar que as centrais fizessem alguma manobra para escapar da fiscalização.
“Sem esse artigo, eles poderão alegar que o dinheiro não é público, que é do trabalhador, o que é uma hipocrisia. Infelizmente o nosso país é uma república sindical, mas vamos trabalhar pela fiscalização”, afirmou Coruja.
Dias antes de o presidente assinar o veto, confederações empresariais, como a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e CNC (Confederação Nacional do Comércio), enviaram uma carta para o Palácio do Planalto. Todos que, com a aprovação do projeto, também seriam submetidos à fiscalização pelo TCU, falaram sobre a necessidade de derrubar o artigo.
“[O artigo] implicará, igualmente, na submissão operacional das prerrogativas sindicais não mais ao crivo dos interesses das categorias profissionais ou econômicas mas ao entendimento com viés público-administrativo do Tribunal de Contas”, diz a carta. O líder do PSDB na Câmara, José Anibal (SP), criticou a decisão do presidente Lula. “Esse veto é uma vergonha. O presidente cedeu ao lobby de grandes empresários, cedeu aonde não deveria ter cedido”, disse.
“Acho que o veto foi correto, pois o artigo autorizava uma interferência indesejada do poder público no movimento sindical, mas o veto também fortalece o lado podre do sindicalismo”, afirmou o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical.


Colaborou LETÍCIA SANDER , da Sucursal de Brasília

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