Sindicalistas participaram de seminário internacional sobre anistia e direitos humanos


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Quinta, 16 Setembro 2010Acessos: 1138

No 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, realizado em agosto, em Brasília, os diretores do Sindipetro-RJ Francisco Soriano, Fabíola Mônica e Paulo Roberto participaram ativamente dos debates em torno da lei 10559/2002. Esta lei trata da condição dos anistiados políticos e de reparações econômicas de caráter indenizatório. Também fizeram parte da caravana à Brasília o consultor jurídico e político do Sindicato, Modesto da Silveira;

Antônio Carlos Romano anistiando da Interbrás (empresa extinta da Petrobrás); e Valdemar Moreira, anistiando da Pedevista. Junto com outras entidades representativas, criou-se um documento que unifica as vozes de reivindicação por anistia plena.

No evento a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anunciou a aprovação da anistia política ao sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho e de sua viúva, Maria Nakano, e também ao tenete coronel Nelson Jardim.

Durante o seminário internacional, o diretor Francisco Soriano também lançou a segunda edição de seu livro “A Grande Partida: Anos de Chumbo”.

A seguir, conheça a íntegra do “Documento-manifesto do Sindipetro-RJ ao IV Seminário latino-americano sobre anistia e direitos humanos”. Além do posicionamento político atual do sindicato, o documento revela a luta dos petroleiros durante os anos de chumbo.

DIREITOS HUMANOS E ANISTIA: DEVER DO ESTADO E DIREITO DE TODOS

A categoria petroleira tem pago um preço muito caro por se manter na vanguarda da luta pelo avanço social do povo brasileiro e pela emancipação econômica da nossa nação.

O Sindipetro-RJ nunca faltou ao dever para com a categoria e não deixou de participar da liderança dos movimentos históricos nacionais. Com a criação da Petrobrás (Lei 2004/53), começou a nossa luta organizada, sem tréguas, pela consolidação da empresa e da defesa intransigente do Monopólio Estatal do Petróleo exercido pela Petrobrás, mantido por 44 anos e com absoluto êxito.

No primeiro momento do 1° de abril de 1964, os trabalhadores amargaram 452 intervenções em sindicatos e 49 em federações e confederações. Nas primeiras horas do golpe, milhares de líderes sindicais foram demitidos de suas empresas, sofreram prisões, sequestros e torturas junto com milhares de militantes trancafiados nos navios e estádios, muitos foram torturados e até desaparecidos.

O Sindipetro-RJ foi ocupado por tropas federais durante 17 dias consecutivos. Como era comum àquela época, seus diretores Fernando Hermenegildo Autran (exilado no Chile), Uri Gomes Machado, Darcílio de Arruda Conceição e Humberto Jansen Machado (ambos demitidos da Petrobrás) e José Gomes tiveram que viver tempos na clandestinidade para não serem capturados. O setor petróleo, carimbado pelo regime militar de área estratégica, fez criar na Petrobrás a famigerada Divisão de Informações (Divin), que abastecia e era abastecida de denúncias contra inocentes, dissidentes e opositores, o que resultou em um imenso número de processos comprovados de perseguidos políticos.

Valendo-se de um falso discurso do desenvolvimento, da segurança nacional e do anticomunismo, a ordem do tirano era exterminar os subversivos e apagar todos os vestígios da maldosamente rotulada República Sindicalista de João Goulart. Em 1968, Jarbas Passarinho anunciou o fim próximo da intervenção nos sindicatos dos trabalhadores, convocando o processo eletivo para sua direção. Mas tudo não passava de uma farsa, porque as eleições não tinham validade para qualquer vitória de alguma chapa que não fosse a da situação. Depois as anulava, uma a uma, até que a chapa do governo ganhasse, mercê até de alguma falcatrua, se preciso fosse.

No Sindipetro-RJ todos os democratas se organizaram na Chapa Verde que venceu as eleições por duas vezes, apesar dos pleitos terem sido anuladas seguido da demissão dos reais vencedores. No terceiro escrutínio, os golpistas, reunidos na Chapa Oficial, valeram-se da anulação apenas das urnas onde foram derrotados e assim se proclamaram vencedores.

No inicio da década de 70, temos a classe operária aparentemente dominada e amordaçada. O cala-boca foi a criação do PIS-PASEP – o 14º Salário. Todavia, em março de 1979 os metalúrgicos do ABC entraram em greve, logo decretada ilegal, reivindicando 78% de aumento. O sindicato sofreu intervenção e 200 trabalhadores foram presos, inclusive toda a direção, tendo à frente Luiz Inácio Lula da Silva.

O verdadeiro divisor de águas foi a greve de 1983. Quebrou-se um tabu: os petroleiros da Petrobrás, considerada área de segurança nacional, junto com os metalúrgicos, metroviários, bancários e outras categorias do ABC paulista, desafiaram o tirano, cruzando os braços para protestar contra um pacote de medidas econômicas do general João Batista Figueiredo, atacando os direitos dos trabalhadores. O Exército invadiu as refinarias e os militares intervieram nos sindicatos, demitindo 153 petroleiros em Paulínia, 205 em Mataripe e cinco no Rio de Janeiro. O povo pôde aprender, por meio daquele exemplo, a lutar “sem medo de ser feliz” ou “sem medo daquele infeliz”.

A direção do Sindipetro de Campinas foi totalmente destituída e lideranças como Jacó Bittar e Antônio Carlos Spis tiveram seus direitos cassados. Também a direção do Sindipetro da Bahia foi destituída, sofreu intervenção durante dois anos e as lideranças como Germino, Jorge Cerqueira, Edson Santana e Malafaia, tiveram seus direitos cassados. O Sindicato dos Metalúrgicos sofreu sua quarta intervenção.

No Rio de Janeiro, conforme notícias amplamente vinculadas nos jornais de grande circulação – como a Folha de S.Paulo de 30 de julho de 1983 -, o clima de tensão aumentava a cada dia entre os trabalhadores da Petrobrás diante dos comentários de que existia mais uma lista de funcionários a serem cortados, além dos cinco já demitidos sumariamente pela empresa: Vladimir – o Mutt, Fabíola Mônica e Denise, do CENPES;

Orlando Mendonça, o mecânico da Fronape; e Glória Maria Reis, geóloga. A notícia dessas demissões causou espanto, pois Aureliano Chaves, então vice-presidente, havia prometido estudar a readmissão dos dispensados pela participação na greve das refinarias de Paulínia e Mataripe.

Todavia, tinha-se a consciência de que por estarmos solidários com a grande greve das refinarias, a ditadura não nos pouparia. O movimento petroleiro organizado no Rio de Janeiro contava com fortes lideranças como, por exemplo, Jorge Eduardo Nascimento, que posteriormente foi diretor do Sindipetro-RJ e um  dos principais responsáveis pelo movimento Surgente e opositor veemente da ditadura.

Nessa época, o Sindipetro-RJ, presidido por Antonio Jorge de Almeida, ainda não havia divulgado o edital para as inscrições das chapas que disputariam das eleições de outubro de 1983; o Mutt era um dos nomes da chapa de oposição. A repressão foi tão violenta que até mesmo os superintendentes foram reprimidos pela Divin. Shigeaki Ueki, então presidente da Petrobrás, ficou possesso diante da gigantesca passeata dos petroleiros que ocupava toda a avenida Rio Branco, no Centro do Rio de Janeiro, cuja foto fora publicada pela revista TIMES. Após esse episódio, o presidente da empresa se comprometeu publicamente em perseguir os adeptos e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT). A Petrobrás evitou polemizar o assunto das demissões, alegando serem de rotina. Ficou sabido, entretanto, que as demissões defendidas veementemente por Ueki e pelos diretores Armando Guedes Coelho e Joel Mendes Renó, causaram divisão dentro da diretoria da empresa.

Hoje, como antes, o Sindipetro-RJ continua na luta pela reintegração dos petroleiros demitidos do Plano Collor e FHC. Também os chamados Pedevistas, que foram assediados para assinarem o Pedido de Demissão Voluntária (PDV), são apoiados em suas lutas.

Em termos da geopolítica do petróleo, o Sindipetro-RJ promove uma forte campanha ao lado de notáveis organizações populares pelo Projeto dos Movimentos Sociais que propõem que todo o Petróleo Tem que Ser Nosso e que essa riqueza tem que ser exclusivamente usada para a felicidade do povo brasileiro, para debelar todas as nossas mazelas sociais.

Neste instante, o Sindipetro-RJ, para exigir da direção da Petrobrás uma proposta digna, sem discriminação com os vários segmentos da categoria, entre ativos e aposentados, novos e veteranos, funções gratificadas e demais trabalhadores, promove desde a sexta-feira 11 de agosto, uma ação de acorrentamento de inúmeros trabalhadores nas grades do Edifício Sede da empresa, no Rio de Janeiro.

Para nós, diretores do Sindipetro-RJ, não existe paz sem justiça. A sociedade brasileira (leia-se as elites) se negam a conceder o direito inalienável e constitucional à verdade e à memória. Só existirá uma verdadeira democracia quando houver igualdade de direito para todos, luz sobre todos os fatos históricos brasileiros, inclusive com a abertura dos arquivos secretos dos regimes de exceção e o consequente julgamento dos torturadores, através de tribunais soberanos e livres.

Fontes consultadas:

GIANOTTI, Vito, História das Lutas dos Trabalhadores no Brasil, Rio de Janeiro: Mauad Editora Ltda., 2007.

SORIANO, Francisco, A Grande Partida: Anos de Chumbo, São Paulo: Plena Editorial, 2010.

Internet: http://www.fup.org.br/nossas_lutas_rompendo.htm Relatório da anistiada política Fabíola Mônica para o Ministério da Justiça

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

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