Valor Econômico, 13/04/2017, Opinião – O futuro chegou, por Marcos Mendes:


 

Corte de R$ 42 bi de despesas em várias áreas destina-se apenas a pagar o excesso de despesas previdenciárias

Reformas previdenciárias precisam ter uma perspectiva de longo prazo. As tendências de envelhecimento da população,
de redução da natalidade e de aumento da expectativa de vida, décadas à frente, precisam entrar na conta hoje. Isso
garante que, nos 40 ou 50 anos seguintes, haja recursos para pagar a aposentadoria de quem está entrando agora
mercado de trabalho.

Quanto mais se antecipa o ajuste, mais gradual pode ser a reforma. No Brasil, infelizmente estamos muito atrasados. O
futuro continua incerto, com trajetória de despesa previdenciária apontando para mais de 20% do PIB em 2060 caso
nada seja feito, valor sem precedente em outros países.

Ao mesmo tempo, o passado já está cobrando a conta da reforma que deveríamos ter feito há 20 anos. A conta chegou.
Os números recentemente divulgados pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento deixam claro que a despesa
previdenciária está excessivamente elevada.

A primeira tabela mostra que a receita líquida a ser arrecadada pelo governo federal, em tributos e contribuições
previdenciárias, estimada para 2017, é de R$ 1,14 trilhão. Quase 60% dessa receita serão consumidos pelo pagamento
de benefícios previdenciários. Sobram pouco mais de 40% da receita para custear todo o resto: saúde, educação,
segurança, saneamento, estradas, assistência social, etc.


Outra forma de ver o problema é abrir o déficit primário previsto para 2017 em componentes previdenciários e não
previdenciários. Isso é feito na segunda tabela. Como é de amplo conhecimento, a meta para o resultado primário do
governo federal em 2017 é de R$ 139 bilhões de déficit. A avaliação de receitas e despesas recentemente divulgada
aponta que, se nada for feito, o déficit será ainda maior, R$ 181 bilhões. Daí a necessidade de contingenciamento de
gastos da ordem de R$ 42 bilhões.


O que a segunda tabela mostra é que o déficit tem sua origem exclusivamente nas contas previdenciárias. O Regime
Geral, que atende aos empregados do setor privado, terá déficit de R$ 189 bilhões. Esse valor representa a diferença
entre a contribuição de patrões e empregados para a previdência e a despesa com o pagamento de benefícios.

De forma similar, o Regime Próprio dos servidores públicos federais civis ficará no vermelho em R$ 36 bilhões,
considerando no cálculo as contribuições dos servidores e da União. Os militares agregarão outros R$ 38 bilhões ao
déficit. Portanto, o sistema previdenciário a cargo do governo federal terá em 2017 um déficit total de R$ 263 bilhões.

As contas do Tesouro, exceto receitas e despesas previdenciárias, são superavitárias em R$ 82 bilhões. A mensagem é
clara: o corte de despesas em várias áreas da administração federal, da ordem de R$ 42 bilhões, destina-se
exclusivamente a pagar o excesso de despesas previdenciárias. Será necessário extrair mais recursos da sociedade, via
tributos, e cortar outros programas públicos, para que haja dinheiro para pagar aposentadorias e pensões.

Não estamos falando de futuro longínquo, em que a previdência poderia vir a se desequilibrar, caso mudanças em alguns
parâmetros populacionais e econômicos levassem a resultados ruins. Nós já estamos vivendo os resultados ruins, que
tendem a se agravar com o envelhecimento da população, a redução da taxa de natalidade e o aumento da expectativa
de vida.

As políticas públicas não previdenciárias já estão sendo fortemente comprimidas para que haja dinheiro disponível para
pagar aposentadorias e pensões. O decreto de contingenciamento de gastos de 2017 está cortando nada menos que R$
11 bilhões de investimentos em infraestrutura, no âmbito do PAC. O bloqueio de verbas no Ministério da Educação é de
R$ 5 bilhões. No Ministério da Saúde estão sendo contingenciados outros R$ 6 bilhões. Transportes, Portos e Aviação
Civil também estão perdendo R$ 6 bilhões. Os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional sofreram redução de
disponibilidade da ordem de R$ 6,5 bilhões e R$ 3,6 bilhões, respectivamente.

A cada ano que passa, teremos menos recursos para educar as crianças; para fazer saneamento básico e prevenir-nos
contra a dengue, a chikungunya e a zika; para evitar que caminhões em direção aos portos de exportação fiquem
atolados em lamaçais onde deveria haver estradas. Tudo isso para termos dinheiro para pagar aposentadorias e
pensões.

Esse é um problema que não desaparecerá no ano que vem ou nos seguintes. As despesas previdenciárias crescem de
forma acelerada e a arrecadação das contribuições patronais e de empregados não acompanha o ritmo: o déficit
previdenciário continuará se ampliando ano após ano.

Não é sensato imaginar que aumentos de receita conseguirão, sozinhos, fechar a conta. É preciso estancar o rápido
crescimento da despesa da previdência. E a forma de fazê-lo é elevar a idade mínima de aposentadoria, limitar os valores
das aposentadorias e pensões no setor público, vedar o acúmulo de benefícios. É isso que faz a reforma proposta pelo
Governo, que busca conter os gastos preservando os mais pobres, visto que nada se altera no cálculo dos benefícios
equivalentes a um salário mínimo, e tampouco se altera a idade mínima na qual a maioria dos pobres já se aposenta
hoje.

Não fazer tais mudanças manterá os mais pobres sem adequada assistência das políticas públicas, perpetuará o pífio
desempenho econômico dos últimos anos, impedirá a redução do desemprego, consolidará um modelo de previdência
que é excludente e concentrador de renda. Continuaremos um país pobre, desigual e sem perspectiva de progresso.

Reformar a previdência é uma exigência do presente. O futuro chegou. E não está nada bonito.

Marcos Mendes é chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda.

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