Das flores vencendo canhões: Poder Penal e Psicopoder versus Poesia


Foto: Gravura do grafiteiro britânico Banksy

Tudo é tratado como mercadoria. O que caracteriza a mercadoria, mais do que a existência de um valor de uso, é a possibilidade de sua substituição e descarte. No momento em que o neoliberalismo foi alçado à condição de “nova razão de mundo”, como demonstraram Christian Laval e Pierre Dardot, os valores e princípios que condicionavam a atuação dos sujeitos, tanto na vida privada quanto na vida pública tornaram-se negociáveis e, portanto, descartáveis.

A rigor, no neoliberalismo desaparece o sujeito. O subjectum, aquele que depende e necessita se submeter a outro (e o primeiro outro é a mãe que alimente o ser frágil e impotente), passa a acreditar que não necessita do outro, que se basta e que sempre se bastou (o discurso da meritocracia é uma variante desse fenômeno). No plano imaginário, o sujeito transforma-se em um projeto empresarial. Em apertada síntese, cada um passa a se perceber como um empresário em luta permanente com os outros, tidos como adversários empresariais. Desaparece o diálogo, necessário à construção de vínculos, e, com ele, a possibilidade de um projeto coletivo ou mesmo a consciência da dimensão de classe.

Foi o neoliberalismo que levou à emergência do Estado Pós-democrático em substituição ao Estado Democrático de Direito. Foi o neoliberalismo que levou à percepção dos direitos e garantias fundamentais como obstáculos à eficiência do Estado e do Mercado. No Estado Pós-Democrático, desaparece a dimensão substancial da democracia (e mesmo a regra da maioria torna-se descartável). No Estado Pós-Democrático inexistem limites rígidos ao exercício do poder, de qualquer poder. Mas, não é só.

No Estado Pós-Democrático, que surge em atenção à razão neoliberal, o poder político cada vez mais se identifica com o poder econômico. O exercício concreto do poder passa a se manifestar ora na forma de poder repressivo, com uso constante da violência necessária à contenção e exclusão daqueles que não interessam ao projeto neoliberal, ora na forma de “psicopoder” (Byung-Chul Han), que se manifeste sem a necessidade do exercício de um poder externo, de forma silenciosa e sutil a penetrar na psique. É o psicopoder que faz com que o indivíduo, que se imagina como um empresário (e, portanto, como um órgão do Mercado, detentor imaginário de parte do poder político e do poder econômico), se submeta, sem perceber, ao poder econômico.

Os indivíduos submetidos ao psicopoder atuam de maneira voluntária, aderem ao projeto de dominação dos titulares do poder econômico sem perceber que também são explorados. No neoliberalismo, a parcela que se imagina livre do controle penal e da opressão de classe, na realidade, está submetida, vinte e quatro horas por dia, ao autocontrole e à autoexploração voltados aos interesses dos detentores do poder econômico. Assim, mesmo nos bairros mais pobres das cidades, os indivíduos consideram o Estado um inimigo de seus projetos empresariais, valorizam a meritocracia e desconsideram a dimensão estrutural da crise ética (acreditam, por exemplo, que a “corrupção” é um problema relacionado apenas ao mau comportamento individual).

Os efeitos da razão neoliberal são trágicos onde quer que se façam presentes. Pense-se, por exemplo, no Sistema de Justiça Criminal, que hoje se concretiza através de processos penais que abandonaram os valores “liberdade” e “verdade”, inerentes à jurisdição penal democrática. Liberdade e verdade, na pós-democracia, foram substituídos pelos valores “punição” e “informação”.

Tudo é tratado como mercadoria. O que caracteriza a mercadoria, mais do que a existência de um valor de uso, é a possibilidade de sua substituição e descarte.

A razão neoliberal constrói uma visão de mundo que reduz as complexidades e que aposta em construções discursivas vendidas como positividades. A realidade, complexa, é formada tanto por positividades quanto por negatividades. A informação, ao contrário, é pura positividade, é aquilo que se quer ouvir.

A liberdade, em especial daqueles que incomodam o funcionamento do Mercado e a lógica do poder econômico (pessoas sem poder de compra ou adversários políticos dos detentores do poder), pervertida pela visão neoliberal, passa a ser vista como uma negatividade, algo de ruim (a eventual absolvição de um réu acaba “vendida” como sinônimo de impunidade), enquanto a prisão e a exclusão de sujeitos (não-empresários) como uma ação positiva do Estado.

A verdade, sempre complexa e parcial, sempre positividade e negatividade em relação dialética, é abandonada na jurisdição neoliberal. A impossibilidade da descoberta da verdade, também vista como uma negatividade, fez com que esse valor acabasse substituído pelo valor “informação”. A informação, sempre uma positividade que tem valor de uso e, ao mesmo tempo, pode ser descartada, revela-se mais adequada ao regime das mercadorias próprio da razão neoliberal.

Registre-se que a informação é mera positividade e, portanto, apta a ser tratada como mercadoria na jurisdição neoliberal. Não por acaso, nas “delações premiadas”, as informações selecionadas a partir de critérios subjetivos (não raro, condicionados por perversões inquisitoriais e desejos de punir) dos agentes encarregados da persecução penal, são mais importantes do que a descoberta da verdade. A descoberta da verdade torna-se acidental (a verdade deixa de ser uma meta, ou melhor, desaparece o objetivo de se aproximar da verdade no processo penal). Por “verdade” (poder-se-ia dizer aqui “pós-verdade”) passa a ser entendida a confirmação discursiva da hipótese acusatória.

Na realidade, a informação rara (a “raridade” é uma qualidade que se constrói a partir da relação oferta-procura), entendida aquela que comprova a hipótese acusatória, revela-se a de maior valor, uma mina de ouro tanto para os acusadores quanto para o acusado que quer fazer jus a uma compensação (antiética) pelas declarações prestadas.

A informação tornou-se o objeto de uma declaração despida de qualquer complexidade inerente aos acontecimentos naturalísticos. Mais importante do que retratar a verdade, a informação deve constituir uma positividade, isto é, aos olhos dos agentes da persecução penal e do juiz, confirmar a hipótese acusatória e permitir a imposição de uma pena construída também como uma positividade. No procedimento probatório, o que importa para os atores estatais tomados pela razão neoliberal é a positividade consistente em confirmar a hipótese acusatória. E, não raro, a hipótese acusatória não passa de uma certeza delirante do acusador. A negatividade própria da improcedência da pretensão punitiva deve ser afastada, mesmo que para tanto direitos e garantias fundamentais necessitem ser afastados e que informações que não interessem à construção discursiva da condenação precisem ser abandonadas.

Em resumo, a informação “obtida” nas delações premiadas, muitas vezes fruto de prisões e coações ilegítimas em um quadro no qual direitos e garantias fundamentais estão afastados em nome da lógica neoliberal, não guarda qualquer relação necessária com a verdade. Trata-se de um mero negócio no qual o valor “verdade” também é descartável enquanto o significante “verdade” passa a ser manipulado.

Mas, o que fazer em um mundo no qual desapareceram os valores (e os princípios democráticos)? Como agir em um mundo no qual tudo é tratado como mercadoria? Hoje, a reação possível encontra-se no campo ético-poético. Para reagir ao subjetivismo criado pelo neoliberalismo, resta a redescoberta do outro e a poiesis: ações marcadas pelo reconhecimento e compromisso com o outro, visto em sua complexidade, como um ser com positividades e negatividades; e ações que criam o novo, a criatividade posta a serviço da produção de uma nova subjetividade, uma produção que não ecloda em si-mesmo, mas no outro e permita a identificação de um comum pelo qual vale a pena lutar.

O exemplo do movimento da Primavera Literária Brasileira (Printemps Littéraire Brésilien), coordenado pelo professor brasileiro Leonardo Tonus da Universidade Paris-Sorbonne, mostrou ser possível resgatar a dimensão política, ética e poética em tempos de pós-democracia. Os romancistas, dramaturgos, poetas e ilustradores que integram o movimento demonstraram que é possível resistir através da arte (o saber-fazer que mais se aproxima da complexidade do real), mesmo nas condições adversas de um pais (re)tomado pela razão neoliberal. Em suas manifestações e performances, sujeitos unidos pela arte resgataram a dignidade do resto, das sobras, dos excluídos, das diferenças e das negatividades que são a matéria-prima da literatura.

O Movimento Primavera Literária é composto por artistas (poder-se-ia dizer “militante literários”) que atuam tanto no Brasil quanto no Exterior, em regra sem qualquer apoio estatal, e produzem verdadeiros atos de resistência à lógica da mercantilização do mundo. Os integrantes da Primavera Literária defendem uma arte que não pode ser resumida a uma mercadoria. Em diversas feiras literárias, encontros e seminários, do interior do Brasil às mais festejadas capitais europeias, romancistas, dramaturgos, poetas e ilustradores promovem o resgate dos valores que tornam a literatura (e, portanto, a vida para além dos limites impostos pelo poder econômico) possível.

Se a literatura brasileira, com todas as dificuldades impostas à leitura no Brasil, resiste ao produzir um significado estético, ético e histórico, através de variadas linguagens, há esperança. Talvez, inspirados pelos escritores brasileiros, seja o momento de criar as condições para um florescer democrático. Talvez seja a hora de militantes da democracia, que ainda são capazes de fazer da flor o seu mais forte refrão, saírem às ruas, escolas, campos e instituições, tanto no Brasil quanto no exterior, em defesa da construção uma cultura democrática, que permita a compreensão da importância tanto da participação popular informada na tomada das decisões políticas quanto da necessidade de limites rígidos ao exercício de qualquer poder, e assim, depois de mais de um século, finalmente se consiga superar a tradição autoritária, que aposta nos canhões, no uso da força, em detrimento do conhecimento, da leitura e da poesia, e que impende a verdadeira primavera.

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.

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