DIREITO PROCESSUAL PENAL


 

I – Do processo penal em geral. Princípios Constitucionais e fontes do processo penal.

II – Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941).

a) Disposições preliminares (arts. 1º a 3º).

b) Do inquérito policial (arts. 4º a 23).

c) Da ação penal (arts. 24 a 62).

d) Da ação civil (arts. 63 a 68).

e) Da competência (arts. 69 a 91).

f) Das questões e processos incidentes (arts. 92 a 154).

g) Da prova (arts. 155 a 250).

h) Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281).

i) Da prisão, das Medidas cautelares e da liberdade provisória (arts. 282 a 350).

j) Das citações e intimações (arts. 351 a 372).

l) Da sentença (381 a 393).

m) Dos processos em espécie (arts. 394 a 497 e 513 a 555).
n) Das nulidades e dos recursos em geral (arts. 563 a 667).

o) Disposições gerais (arts. 791 a 811).

III – Mandado de segurança em matéria criminal (Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009).

IV – Disposições processuais penais especiais.

a) Execução penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984).

b) Entorpecentes (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006).

c) Violência doméstica (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

d) Prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1.989).

e) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995).

f) Interceptação telefônica (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996).

g) Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965).

h) Falências (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).

i) Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013, de 02 de agosto de 2013).

j) Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999).

k) Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613, de 03 de Março de 1998).

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