DIREITO PROCESSUAL CIVIL


 

1. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

2. Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016.

3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito
Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional.

4. Interpretação da norma processual. Norma processual no tempo e no espaço. Efetividade do processo e acesso à Justiça.
Escopos do processo. Instrumentalidade do processo.

5. Jurisdição. Elementos conceituais. Características. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do
Estado. Jurisdição estatal e arbitral. Poderes do juiz e do árbitro. Impedimento e suspeição.

6. Competência. Critérios de determinação e de modificação. Incompetência absoluta e relativa. Conflito de competência.
Cooperação internacional.

7. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Advocacia Pública e Privada. Assistência judiciária. Taxa judiciária. Ministério
Público. Órgãos auxiliares da justiça. Conciliadores e mediadores.

8. A ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação de ações.
Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento e relação
jurídica processual.

9. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais.
Atos processuais eletrônicos. Convenção das partes em matéria processual.

10. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros. Amicus
curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

11. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Estabilização da tutela antecipada.

12. Petição inicial. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Audiência de conciliação e mediação. Defesa do réu. Contestação e
reconvenção. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de saneamento e organização do
processo.

13. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Antecipação da prova. Provas em espécie e sua
produção. Audiência de instrução e julgamento.
14. Sentença. Elementos e requisitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e
cronológicos. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. Relativização da coisa julgada.

15. Recursos. Princípios gerais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos. Ações autônomas de impugnação. Ação rescisória.
Reclamação.

16. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recursos extraordinário e especial,
embargos de divergência, agravo interno. Julgamento estendido em caso de divergência.

17. Precedentes judiciais. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais
superiores. Assunção de competência. Súmula Vinculante. Controle concentrado de constitucionalidade.

18. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações
possessórias, ações de divisão e demarcação. Ação de dissolução parcial de sociedade.

19. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, embargos de terceiro, oposição, ações de família,
habilitação, restauração de autos, ação monitória, homologação de penhor legal, regulação de avaria grossa.

20. Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral.
Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do
Conselho Nacional de Justiça). Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição
do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem.

21. O Poder Público em juízo. Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa.
Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública. Suspensão de segurança.

22. Tutela dos interesses transindividuais. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

23. Cumprimento de sentença e execução. Classificações. Pressupostos. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação.

24. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa. Cumprimento de
sentença na obrigação de alimentos.

25. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, avaliação e expropriação. Satisfação do credor.

26. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à
execução. Exceção de pré-executividade.

27. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Juizados Especiais Federais.

28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Notificação e interpelação. Alienações Judiciais.
Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Tutela e curatela. Organização e Fiscalização das
Fundações.

29. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Renovatória. Ação Revisional. Ação Consignatória.

30. O processo da recuperação judicial e da falência.

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