DIREITO CIVIL


 

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

2. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte.

3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família.

4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação.

5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo.

6. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade.

7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova.

8. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações
Solidárias.

9. Pagamento. Condições subjetivas e objetivas. Prova, lugar e tempo do pagamento.

10. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação em pagamento. Dação em pagamento.

11. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, transação, confusão, compromisso e remissão.

12. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal.

13. Arras. Transferência de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato.

14. Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato
preliminar.

15. Formação dos contratos. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Efeitos dos contratos. Estipulação em favor de
terceiros.

16. Cláusulas gerais. Conceitos legais indeterminados. Conceitos determinados pela função. Interpretação dos contratos.

17. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos.

18. Compra e venda. Cláusulas especiais. Promessa de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação.

19. Locação de coisas. Locação de imóveis urbanos. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato.
Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança.

20. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Contratos referentes a planos e seguros privados de
assistência à saúde.

21. Transação. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.

22. Responsabilidade civil. Requisitos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade sem culpa.

23.Responsabilidade pela perda de uma chance. Dano moral. Dano estético. Indenização do dano material e do dano moral.
24. Posse. Aquisição, perda e efeitos. Propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião.
Desapropriação judicial por interesse social.

25. Condomínio geral. Condomínio edilício. Direitos de vizinhança. Direito de Superfície.

26. Direitos reais sobre coisas alheias: servidões, usufruto, uso e habitação.

27. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor e suas espécies.

28. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante.

29. Direito real de aquisição. Loteamento. Incorporação imobiliária.

30. Família. Conceito e modalidades de família. Casamento. Processo matrimonial. Celebração. Forma. Modalidades.

31. Casamento: natureza jurídica, existência, validade e eficácia. Impedimentos e causas suspensivas. Casamento putativo.
Uniões estáveis. Concubinato. Deveres conjugais.

32. Regime de bens. Pacto antenupcial. Dissolução da sociedade conjugal.

33. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade.
Paternidade biológica e sócio-afetiva. Poder familiar. Alimentos. Alienação parental.

34. Família substituta. Perda do poder familiar. Guarda. Tutela e curatela.

35. Sucessões. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança.
Excluídos da herança. Deserdação. Sucessão Legítima. Sucessão do companheiro.

36. Sucessão testamentária. Testamento. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Fideicomisso. Legados.
Direito de acrescer e substituições. Execução do testamento.

37. Sonegados. Redução das disposições testamentárias. Revogação, rompimento e anulação do testamento. Testamenteiro.
Inventário e partilha.

38. Direito de autor. Registros Públicos.

39. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em
juízo: princípios gerais.

40. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

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