DA POSSE


 

2. DA POSSE

2.1 POSSE

A palavra POSSE deriva do latim possessio que provém de potis, prefixo potestas, que significa poder; e sessio, sufixo da mesma origem de sedere, que quer dizer, estar firme, as-
sentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa.

A POSSE, portanto, não se confunde com a propriedade. Esta é fundada em uma relação de direito, enquanto aquela é fundada em uma relação de fato.

Porque o instituto jurídico POSSE é muito importante? Quais os motivos para se estudar tal instituto?

1 – A posse é a exteriorização da propriedade, que é o principal direito real; existe uma presunção de que o possuidor é o proprietário da coisa. Olhando para vocês eu presumo que
estas roupas e livros que vocês estão usando (possuindo) são de propriedade de vocês, embora possam não ser, possam apenas ser emprestadas, ou alugadas, por exemplo. A aparência é a
de que o possuidor é o dono, embora possa não ser.

2 – A posse precisa ser estudada e protegida para evitar violência e manter a paz social;
assim, se o indivíduo não defende seus bens através do DESFORÇO IMEDIATO, instituto este legitimado pelo ordenamento jurídico pátrio, previsto no parágrafo 1o do Artigo 1.210 do
C.C/02, e perde a posse deles, esse indivíduo não pode usar a força para recuperá-los, precisa pedir à Justiça. Você continua proprietário dos seus bens, mas, para recuperar a posse da coisa
esbulhada só através do Estado-Juiz, para evitar violência.

3 – A posse existe no mundo antes da propriedade, afinal a posse é um fato que está na natureza, enquanto a propriedade é um direito criado pela sociedade; os homens primitivos
tinham a posse dos seus bens, a propriedade só surgiu com a organização da sociedade e o desenvolvimento do direito.

A propriedade prevalece sobre a posse. (Súmula 487 do STF: será deferida a posse a quem evidentemente tiver o domínio, se com base neste for disputada).

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