Principais regimes utilizados na contabilidade.


 

Regime de Competência

Tal como estabelece o Princípio da Competência, o Regime de Competência
relaciona receitas e despesas, considerando apenas os fatos geradores.

Isso quer dizer que o instrumento de análise para o regime de competência é o
fato gerador das operações.

Para exemplificar, vamos considerar a seguinte hipótese:

Uma empresa realizou uma venda de parte de sua produção de determinado
período.

Devemos considerar apenas as despesas ligadas aos esforços voltados para a
realização da venda.

Portanto, se uma empresa vender apenas metade dos produtos fabricados, as
despesas a serem reconhecidas como custos serão apenas a parcela efetivamente
vendida.

Então, se a empresa em questão tivesse gasto R$500,00 na fabricação da
totalidade de seus produtos, teria R$250,00.

Já no lado das receitas, devem ser consideradas as receitas efetivamente
concretizadas.

O quer dizer que mesmo que as receitas não tenham sido recebidas ou,
adicionalmente, as despesas não tenham ainda sido pagas, o que define sua
contabilização é unicamente o fato gerador.

Isso significa que todas as obrigações tributárias, para ilustrar, advindas de
operações de compra e venda não necessitam, fundamentalmente, do
pagamento das compras ou do recebimento das vendas, respectivamente.

Na empresa que usamos como exemplo, no momento do encerramento do
resultado do exercício serão considerados os valores de R$250,00 para os custos
de fabricação, mesmo que estejam relacionados a compras realizadas a prazo e
os valores relacionados à venda total, quer ela tenha sido feita a vista ou a
prazo.

A legislação societária obriga as empresas que possuem o objetivo de lucro a
utilizarem o regime de competência para a escrituração contábil, permitindo
somente àquelas que não possuem o objetivo principal de lucro a
possibilidade de registro da escrituração contábil por meio do regime de
caixa, mais simplificado.

Outro exemplo que ilustra o regime de competência é o consumo de energia
elétrica, telefone, água, aluguel, salários entre outros.

Pense no salário que deverá ser pago no mês de Abril de determinado ano.

Esse salário refere-se ao mês de março, ou seja, sua competência é março e
deverá ser reconhecida como tal.

Desta forma, temos o que chamamos de provisão, que é o reconhecimento da
despesa no mês que ocorreu contra a devida conta de passivo.

Assim, a provisão do salário do mês de março que será pago em abril será
contabilizada da seguinte forma:

Despesa com Salário Salário a pagar

1.000

1.000

Regime de Caixa

Como vimos, o regime de caixa é apenas permitido pela legislação societária
para a escrituração de Organizações não governamentais – ONGs, Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, condomínios, igrejas,
profissionais liberais etc. Enfim, para as sociedades que não possuem o interesse
principal do lucro.

A mecânica de registro é diferente da utilizada no regime de competência.
No regime de caixa, as contas de receitas e despesas são registradas de acordo
com o ingresso ou a saída de recursos financeiros das entidades,
respectivamente.

São apenas considerados como receitas os recursos que ingressam nas entidades,
não sendo utilizados os fatos geradores.

Para o caso de uma venda realizada totalmente a prazo, não há valor a ser
registrado como receita, pois não houve a entrada de recursos na estrutura
empresarial.

A mesma coisa pode ser dita sobre as despesas relacionadas a compras de
matérias-primas ou qualquer outro insumo que tenha sido realizada a prazo. Se
não ocorrer a saída de recursos da empresa por meio de pagamento, não é
considerada despesa para efeito de regime de caixa.

De maneira resumida, o regime de caixa não considera o fato gerador para efeito
de receita e despesa. Apenas considera as entradas de recursos para receitas e
as saídas de recursos para despesas, mas é pouquíssimo utilizado, pois envolve
uma quantidade pequena de entidades empresariais e profissionais.

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