Dpvat: saiba como solicitar indenização em caso de acidente


Criado em 17/02/14 13h34 e atualizado em 17/02/14 14h38
Por Fernanda Duarte Fonte:Portal EBC

Como o próprio nome diz, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, é um seguro que indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. A indenização é paga a qualquer pessoa que tenha se envolvido em um acidente de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre, independente da apuração de culpa na ocorrência.

Existente desde 1974 no país, mas ainda pouco conhecido pela população, o Seguro DPVAT oferece cobertura para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).

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De acordo com a Seguradora Líder, atual administradora do DPVAT, o procedimento para o recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito é simples e gratuito. Para ter acesso ao benefício, basta apresentar os documentos no ponto de atendimento escolhido no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente. A empresa dispõe de um site com a relação completa de locais de atendimento e os documentos necessários para solicitar cada tipo de indenização. Não é necessário nenhum intermediário para dar entrada no pedido de indenização.

 

O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte, até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.  O pagamento é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após o envio da documentação exigida.

Os recursos do Seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Dos recursos arrecadados, 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para ajuda no custeio do tratamento de vítimas de trânsito. Em 2013, este valor superou R$ 3,6 bilhões, enquanto, em 2012, foram direcionados R$  3,2 bi ao SUS. Outros 5%  são destinados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para realização de campanhas educativas e ações preventivas no trânsito brasileiro. Em 2013, foram entregues mais de R$ 400 milhões ao órgão.

Como dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT?
1. Informe-se sobre a documentação necessária para dar entrada no seguro. Acesse os links abaixo para ver quais os documentos exigidos em cada caso:

Despesas médicas

Invalidez permanente

Morte

Lembre-se que o prazo para pedir a indenização é de até três anos, a contar da data do acidente.

2. Entregue a documentação em um dos mais de 7 mil pontos de atendimento oficial levando a documentação necessária. As agências próprias dos Correios de todo o País também funcionam como local para entrada do pedido ao Seguro DPVAT gratuitamente. Você também pode entrar em contato pelo telefone 0800-022-1204 ou pelo site www.dpvatsegurodotransito.com.br para tirar dúvidas sobre o assunto ou saber qual o posto de atendimento mais próximo.

3. O ponto de atendimento gerará um número para acompanhamento do processo. No caso de pedido via Correios, o mesmo fornecerá um comprovante de envio da documentação à Seguradora.

4. O pagamento da indenização será feito por meio de crédito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários em até 30 dias a contar da data da entrega da documentação solicitada. Os valores indenizados são de R$13.500,00 no caso de morte; até R$13.500,00 para invalidez permanente, variando conforme o grau de invalidez; e até R$2.700,00 para reembolso de despesas médicas e hospitalares, de acordo com as despesas comprovadas.

Sobre o recolhimento da taxa do DPVAT
O pagamento do DPVAT deve ser feito com a cota única ou primeira parcela do IPVA, de acordo com as regras de cada estado. O valor a pagar é de R$ 105,65 para veículos de passeio e táxis, R$ 110,38 para caminhões, R$ 292,01 para motos e R$ 369,49 para ônibus e vans.

Estão isentos do pagamento do seguro os proprietários de veículos roubados ou que tiveram perda total (por motivo de incêndio ou colisão, por exemplo). Neste caso, é necessário solicitar ao Detran de sua localidade que efetue a baixa do veículo do seu cadastro ativo.

Estatísticas sobre o pagamento de indenizações do DPAVT

De acordo com a Seguradora Líder, houve um acréscimo de 25% na quantidade de benefícios pagos em 2013 em relação ao mesmo período de 2012, chegando a 633.845 indenizações.

Os pagamentos por invalidez permanente lideraram as solicitações de indenização no ano passado, registrando alta de 26% na comparação com 2012, totalizando 444.206 pagamentos. Já o pagamento de indenizações por morte em 2013 caiu 10% em relação a  2012. Neste período, foram pagos 54.767 benefícios por morte.

O sexo masculino somou 76% de todas as indenizações pagas em 2013. Homens entre 18 e 34 anos são as vítimas mais frequentes, totalizando 50,9% dessas indenizações.

Cerca de 70% dos benefícios foram pagos em consequência de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, embora elas representem apenas 27% da frota nacional. Em seguida, os automóveis, que somam 60% da frota, foram os  responsáveis por 24% dos acidentes indenizados.

 

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