Sindipetro-RJ – Base Territorial – Estatuto


§ 2º – Poderão ser instaladas Delegacias Sindicais, nas regiões abrangidas pelo Sindicato, de acordo com suas necessidades.

Já estão instaladas delegacias nos Municípios de Angra dos Reis, Itaboraí, Maricá, Niterói, e, em fase de instalação, nos municípios de São Gonçalo e Itaguaí.

§ 3º – Para efeito do previsto no caput, são os seguintes os municípios da Região Norte-Fluminense:

  1. Aperibé;
  2. Bom Jesus de Itabapoana;
  3. Cambuci;
  4. Campos dos Goytacazes;
  5. Carapebus;
  6. Cardoso Moreira;
  7. Casemiro de Abreu;
  8. Conceição de Macabu;
  9. Italva;
  10. Itaocara;
  11. Itaperuna;
  12. Laje do Muriaé;
  13. Macaé;
  14. Miracema;
  15. Natividade;
  16. Porciúncula;
  17. Quissamã;
  18. Rio das Ostras;
  19. Santo Antônio de Pádua;
  20. São Fidélis;
  21. São Francisco do Itabapoana;
  22. São João da Barra;
  23. São José de Ubá e
  24. Varre-Sai.

§ 4º – O Sindipetro-RJ representa os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, exceto os de Duque de Caxias e do Norte Fluminense, elencados no

§ 3º. Representa, ainda, quaisquer outros municípios que venham a surgir, inclusive por desmembramento de qualquer dos municípios localizados em sua base territorial, quais sejam:

  1. Angra dos Reis,
  2. Araruama, Areal,
  3. Armação de Búzios,
  4. Arraial do Cabo,
  5. Barra do Piraí,
  6. Barra Mansa,
  7. Belford Roxo,
  8. Bom Jardim,
  9. Cabo Frio,
  10. Cachoeiras de Macacu,
  11. Cantagalo,
  12. Carmo,
  13. Comendador Levy Gasparian,
  14. Cordeiro,
  15. Duas Barras, Engenheiro
  16. Paulo de Frontin,
  17. Guapimirim,
  18. Iguaba Grande,
  19. Itaboraí,
  20. Itaguaí,
  21. Itatiaia,
  22. Japeri,
  23. Macuco,
  24. Magé,
  25. Mangaratiba,
  26. Maricá,
  27. Mendes,
  28. Mesquita,
  29. Miguel Pereira,
  30. Nilópolis,
  31. Niterói,
  32. Nova Friburgo,
  33. Nova Iguaçu,
  34. Paracambi,
  35. Paraíba do Sul,
  36. Parati,
  37. Paty do Alferes,
  38. Petrópolis,
  39. Pinheiral,
  40. Piraí,
  41. Porto Real,
  42. Quatis,
  43. Queimados,
  44. Resende,
  45. Rio Bonito,
  46. Rio Claro,
  47. Rio das Flores,
  48. Rio de Janeiro,
  49. Santa Maria Madalena,
  50. São Gonçalo,
  51. São João de Meriti,
  52. São José do Vale do Rio Preto,
  53. São Pedro da Aldeia,
  54. São Sebastião do Alto,
  55. Sapucaia,
  56. Saquarema,
  57. Seropédica,
  58. Silva Jardim,
  59. Sumidouro,
  60. Tanguá,
  61. Teresópolis,
  62. Trajano de Morais,
  63. Três Rios,
  64. Valença,
  65. Vassouras e
  66. Volta Redonda.

§ 5° – A mencionada base territorial compreende as respectivas projeções territoriais nas águas correspondentes à zona contígua ao mar territorial, à zona de exclusividade econômica, e à plataforma continental.

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