Após 20 anos, Ordem dos Advogados do Brasil aprova novo código de ética


O novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi publicado neste mês pelo Conselho Federal da entidade e prevê algumas mudanças. O regimento interno tem 80 artigos e passa a valer em 2016.

O documento substitui o atual código de ética, que está em vigor há 20 anos.

Veja o que muda na regulação da advocacia a partir de 2016.

Advocacia pro bono é autorizada por novo código de ética

Uma das principais inovações do novo código é a advocacia pro bono, que possibilita a advocacia gratuita a pessoas necessitados economicamente. No código antigo, a prática era vedada.

Apesar de ser realizada há muito tempo pelos advogados, a advocacia pro bono enfrentava resistência de algumas seccionais da Ordem, como a de São Paulo e Alagoas, que limitavam a atuação de advogados à defesa de instituições sem fins lucrativos.

Novo código de ética permite publicidade na internet

O texto do novo código de ética autoriza os advogados a divulgar seus serviços na internet, inclusive nas redes sociais. A permissão, porém, é restrita: os profissionais devem fazer apenas uma apresentação, com caráter meramente informativo.

O código de ética orienta que os advogados primem pela discrição e sobriedade nessa publicidade eletrônica, que não pode configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão. Permanece vedada a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores.

Restrições e permissões do código de ética para cartões de visita

Um dos artigos do novo código de ética proíbe os advogados de fazer menção a cargos, empregos ou funções exercidas no passado ou presente e de colocar foto nos cartões de visitas. Está permitido o nome do profissional ou da sociedade de advogados, o número de inscrição na entidade, as especialidades de atuação, endereço e logotipo da banca, além de horário de atendimento e idiomas em que o cliente poderá ser atendido.

O código de ética também permite fazer referência a títulos acadêmicos e distinções honoríficas relacionadas à atividade, além de vinculações a instituições jurídicas das quais o profissional faz parte.

Patrocínio de eventos é autorizado por código de ética da OAB

Os advogados estão permitidos, pelo novo código de ética, a patrocinar eventos ou publicações de caráter jurídico. A norma vale para boletins, por meio físico ou eletrônico, sobre matéria de interesses dos advogados, desde que seja restrita a clientes e interessados do meio profissional.

Código de ética incentiva mecanismos como mediação

É dever do advogado incentivar que os clientes adotem mecanismos como a mediação e a conciliação, segundo o novo código de ética da OAB. O objetivo é auxiliar na redução do número de processos que sobrecarregam a Justiça brasileira e buscar meios alternativos de resolução de conflitos.

Entretanto, o código de ética ressalta que, mesmo nesses casos, o valor dos honorários do profissional não poderá ser diferente.

Mais rigor com dirigentes da OAB após novo código de ética

Os dirigentes da própria OAB estarão sujeitos a maior rigor a partir da validade do novo código de ética. Todos os que exercem cargos ou funções na Ordem dos Advogados e na representação da classe serão submetidos a um expresso regramento quanto à conduta a ser observada.

No âmbito do processo disciplinar, foi estabelecido o prazo máximo de 30 dias para o relator emitir decisão pela instauração ou não de processo, o que agilizará as punições disciplinares.

“Cortando na própria carne, a OAB faz constar no seu código de ética regras rigorosas de conduta para seus dirigentes, incluindo presidentes e conselheiros”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Com informações da OAB, do ConJur e da Agência Brasil.

Código de ética da OAB em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico

A conduta profissional é um dos aspectos mais importantes para quem escolhe trabalhar como advogado.

O novo código de ética da OAB foi uma atualização necessária após tantos anos sob o mesmo regulamento.

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s