Por que os patrões defendem energicamente a terceirização e a aprovação da PL 4330?


Texto de Lucas Ferreira.
O artigo do economista e sindicalista Lucas Ferreira aponta a terceirização como o mecanismo encontrado pelos patrões para ampliar seus lucros. A contrapartida é o aumento da precarização e da exploração sobre o trabalhador.
Com muita organização e luta, os trabalhadores brasileiros conseguiram garantir a Consolidação das Leis do Trabalho. Nada foi dado de presente. Apesar da conquista histórica da CLT, sabemos que existem diversos trabalhadores na informalidade, com os seus direitos sendo usurpados cotidianamente. Os trabalhadores brasileiros sofrem ataques constantes para diminuição de sua remuneração. A matemática é muito simples: os patrões tentam captar cada vez mais parte do que foi produzido pelos trabalhadores. Quanto mais exploram os trabalhadores, mas obtém a mais-valia.
Dentro deste cenário em que vivemos, somente os trabalhadores unidos e organizados podem resistir a estes ataques e conseguir avançar ainda mais nos seus direitos. Para desorganizar a classe trabalhadora, cada vez mais investem pesado ensinando que o correto seria ser individualista, fazendo com que grande parte da classe trabalhadora não consiga enxergar seus verdadeiro inimigo, colocando muitas vezes os trabalhadores contra os próprios trabalhadores, não se enxergando enquanto classe.
E no momento atual, o presidente da Câmara dos Deputados, um claro representante dos exploradores naquela casa, decide priorizar o maior ataque a classe trabalhadora brasileira dos últimos anos, colocando para votação o PL 4330/04. Esse projeto não vem simplesmente para regulamentar a terceirização, e sim para ampliar a terceirização e precarizar ainda mais esta relação de trabalho já tão maléfica à classe trabalhadora.
O fato é que a terceirização é uma prática cada vez mais utilizada pelos patrões no mundo inteiro. Mas, uma reflexão se faz necessária: por que seria necessário existir uma empresa que intermedeie a relação entre o trabalhador e o empregador? Como não existe uma lei que regulamente a terceirização, o TST publicou a Súmula 256, onde a terceirização da atividade de segurança foi considerada legal. Posteriormente, veio a publicação da Súmula 331, que tornou legal a terceirização da atividade-meio da empresa. A atividade-meio são todas que não são inerentes ao objetivo principal da empresa, portanto, trata-se de serviço necessário, mas que não tem relação direta com a atividade principal da empresa. Vale destacar ainda que na Súmula 331 informa que não pode ocorrer pessoalidade e a subordinação direta.
Para que existisse uma lei que regulamentasse a terceirização, mas sem precarizar ainda mais as relações de trabalho, foi apresentado o PL 1621/07. É importante destacar que não se trata de ser contra ou a favor da regulamentação da terceirização. Na verdade, a disputa real que temos hoje no Brasil é se vamos regulamentar a terceirização garantindo os direitos dos trabalhores ou se vamos ter uma lei que na verdade sirva para ampliar geometricamente essa prática e precarizar ainda mais as relações trabalhistas.
Com a postura atualmente apresentada pela maioria da Câmara dos Deputados e, principalmente, do atual presidente daquela casa, precisamos garantir que o Senado reprove a PL 4330, e construa junto aos movimentos sociais um novo projeto que beneficie o trabalhador, restringindo ao máximo a terceirização e ampliando os direitos dos terceirizados.
Um exemplo taxativo do alastramento desenfreado dessa prática nefasta é a maior empresa pública nacional. Em 2014, o Sistema Petrobrás já contabilizava 80% de terceirizados em seus quadros. Nós, do Sindipetro-RJ e da FNP (Federação Nacional do Petroleiros), estamos na luta contra a terceirização e em defesa dos trabalhadores terceirizados. Lutamos para que todos os trabalhadores sejam contratados diretamente através de concurso público. Somos uma classe só, a classe trabalhadora, e portanto somos totalmente solidários aos terceirizados e estamos juntos na luta. Abaixo a PL 4330!
*Lucas Ferreira é Economista, Diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e Diretor Regional do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)
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