OLT no Estatuto do Sindipetro-RJ


OLT

Das Instâncias Consultivas

b – Da Organização nos Locais de Trabalho (OLT)

Artigo 21º – O processo de criação, funcionamento e eleições dos membros das Organizações nos Locais de Trabalho (OLT’s) deverá se dar de forma amplamente divulgada e aberta à participação de, no mínimo, todos os sindicalizados do respectivo local de trabalho, obedecendo, pelo menos, aos critérios comuns estabelecidos em regulamento próprio aprovado em Assembléia Geral convocada para este fim.

G) À Secretaria de Política e Formação Sindical compete:

a) planejar e coordenar as atividades do Sindicato nos diversos locais de trabalho;

b) organizar campanhas de sindicalização e programação de seminários, cursos e outros eventos que visem a formação política e sindical da categoria, da direção e do corpo de funcionários;

c) acompanhar e assessorar a criação e o funcionamento das organizações por local de trabalho;

d) autorizar seu Coordenador a assinar, juntamente com o Coordenador da Secretaria Geral, as convocações das instâncias do Sindicato;

e) atuar junto à sociedade civil em eventos que objetivem a formação política das comunidades e sua conscientização, visando a cidadania plena.

3- Conselho de Representantes:

Artigo 12º – O Conselho de Representantes é uma instância com poder deliberativo acima da Direção Colegiada, que tratará exclusivamente de questões inerentes às mobilizações e lutas dos trabalhadores.

§ Único – Deverá ser composto pela Direção Colegiada mais representantes sindicalizados de todas as Comissões de Base (OLT’s) eleitas, segundo critérios de proporcionalidade relativos ao número de sindicalizados representados por cada uma delas. Tais critérios serão definidos por Assembléia Geral.

§ 3º – No orçamento anual serão previstas dotações para apoio às iniciativas organizativas e de luta das diversas bases, desde que as demandas sejam produto de Assembléias do Sindipetro-RJ e/ou de Comissões de Base (OLT’s) constituídas segundo este Estatuto.

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