Governo confirma estatal para o pré-sal


Governo confirma estatal para o pré-sal

Nova empresa vai gerenciar exploração nas áreas descobertas e dividir o óleo extraído com as ganhadoras das licitações

Marco regulatório a ser submetido ao Congresso prevê ainda criação de um fundo social com os recursos obtidos no setor de petróleo

SIMONE IGLESIAS

JULIANA ROCHA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo confirmou oficialmente que vai criar uma empresa estatal para cuidar exclusivamente das reservas de petróleo da camada do pré-sal, conforme a Folha antecipou em agosto de 2008. Os ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil), que estudavam desde 18 de julho do ano passado como a União irá gerenciar o pré-sal, expuseram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva suas principais conclusões.

Na proposta, há também a criação de um fundo social, sugestão de Lula, e a adoção de sistema de partilha de produção na exploração. Nesse sistema, o óleo extraído será dividido entra a futura estatal e as empresas que forem escolhidas, por meio de licitação, para desenvolver os campos.

No pré-sal, além disso, não será cobrada a participação especial (espécie de tributo) nem haverá divisão dos lucros com os Estados e os municípios -que só deverão ter acesso ao dinheiro do pré-sal por meio do fundo social a ser gerenciado pelo Ministério da Fazenda.

Segundo Lobão, o sistema de partilha valerá só para o petróleo do pré-sal e outras áreas consideradas estratégicas. Quanto à exploração de demais áreas, o governo manterá a fórmula atual, de concessão a empresas. “Para toda a região do pré-sal e outras regiões estratégicas estamos imaginando criar o sistema de partilha e propondo a criação de uma empresa específica para o setor.”

As regiões estratégicas, segundo o ministro, são as que se revelarem como “grandes reservas de petróleo”.

O governo decidiu também que a Petrobras terá uma parceria privilegiada com a futura estatal. O formato dessa parceria ainda não está definido. Há a possibilidade de que a Petrobras seja escolhida sem licitação para ser operadora de alguns campos do pré-sal.

A proposta divulgada ontem acabou sendo apresentada nos moldes já previstos pelo presidente. Em agosto de 2008, logo que a comissão interministerial começou a estudar a mudança de marco regulatório, Lula pediu que os lucros do petróleo fossem usados para “eliminar a miséria”.

Por isso, a criação do fundo garantirá recursos para saúde, educação e questões sociais. E poderá ser a forma encontrada pelo governo de perpetuar o Bolsa Família. “Será um fundo trabalhista”, afirmou Lobão.

As propostas, discutidas com Lula durante reunião ministerial, deverão ser encaminhadas ao Congresso na volta do recesso, em agosto. Segundo Lobão, o presidente disse que conversará com algumas pessoas para bater o martelo no modelo proposto pela comissão.

“O presidente vai fazer algumas consultas e decidir sobre o assunto. Prometemos a ele que, dentro de 15 dias, tudo isso estará pronto para que, em seguida, se encaminhe ao Congresso”, disse Lobão. O texto irá com recomendação de urgência. O governo pretende aprovar o novo marco regulatório no Congresso neste ano. Lobão disse ainda que na proposta encaminhada a Lula não há definição de percentuais da partilha de produtos e receita entre União e empresas.

O anúncio da proposta, ontem à noite, foi uma maneira encontrada pelo governo de enfraquecer a CPI da Petrobras, que será instalada hoje. A conclusão das medidas está atrasada há pelo menos dez meses. Ocorreria em setembro passado, mas o governo decidiu adiar, primeiro afirmando que não poderia tomar decisões complexas com pressa e, depois, por causa da crise global.

Para analistas, modelo não tira interesse estrangeiro

Eficiência do sistema de partilha, no entanto, é alvo de questionamentos

Para especialistas, importante é ter havido definição para o modelo do pré-sal, que permite o planejamento de investimentos no setor

SAMANTHA LIMA

PEDRO SOARES

DA SUCURSAL DO RIO

A instituição do modelo de partilha para exploração da nova fronteira petrolífera na camada abaixo do sal já era dada como certa pelo mercado.

Especialistas se dividem em relação ao modelo em termos de eficiência na produção e nos benefícios para o país. Mas concordam que o interesse das empresas estrangeiras em entrar nessas áreas se manterá.

Para Ivan simões, diretor de Exploração e Produção do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), a indústria de petróleo trabalha tanto com o modelo de partilha de produção como com o atual regime de concessão e pode se adaptar às regras anunciadas ontem.

O que o setor quer, diz, “são regras estáveis e de longo prazo”, que assegurem um retorno ao investimento compatível ao risco assumido.

O IBP vinha criticando a demora na tomada de decisão sobre o novo modelo. Por isso, Simões achou positiva a definição, o que permite o planejamento de investimentos.

Para Simões, o fato de a Exxon ter perfurado o primeiro poço seco do pré-sal, no qual não houve descoberta, não reduz o interesse pela região. “O pré-sal continua a ser bastante promissor”, disse.

Já para Adriano Pires, especialista do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), o poço seco deveria levar o governo a repensar o modelo e optar pelo regime de concessão, uma vez que toda a defesa do sistema de partilha de produção se baseou no risco zero (com descobertas em todas as perfurações) do pré-sal até então.

Pires avalia que o governo correu para divulgar o modelo com dois objetivos políticos: criar uma bandeira de campanha para a ministra Dilma Rousseff e evitar um desgaste maior da CPI da Petrobras, que deve ser instalada hoje.

“A CPI vai dividir espaço no noticiário agora com as regras do pré-sal”, diz.

Na visão dele, o novo marco regulatório do pré-sal “dificilmente” será aprovado ainda no governo Lula e deve ser desfigurado no Congresso. Por isso, diz, a sua divulgação atendeu à necessidade de lançar uma “bandeira nacionalista” para Dilma, provável candidata do PT à Presidência.

O pesquisador Giuseppe Bacoccoli, do Instituto Coppe, da UFRJ, teme que as discussões no Congresso, ao se arrastarem, atrasem mais ainda o início da produção no pré-sal.

As áreas identificadas pela Petrobras com potencial de ocorrência de petróleo no pré-sal foram tiradas em 2007 do processo de licitação que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) realizava anualmente, por determinação do governo. Nenhuma delas foi oferecida nos leilões de 2007 e 2008.

“Não havia necessidade de mudar o modelo. Ninguém sabe o que esperar do Congresso, quais brigas essa discussão levantará. Servirá para criar turbulência para o modelo e atrasará ainda mais a exploração e a produção dessas áreas.”

Também ex-funcionário da Petrobras por décadas e ex-presidente da empresa, o consultor Armando Guedes se mostrou favorável à mudança. Para ele, o novo modelo é a forma encontrada pelo governo de preservar a Petrobras.

“Se o modelo de concessão fosse mantido, a Petrobras não teria fôlego financeiro para entrar em novas áreas no pré-sal, já que o que ela tem para fazer lá, hoje, demandará investimentos altos”, diz Guedes.

O raciocínio, segundo Guedes, é que, com o novo modelo, o governo terá prerrogativa de escolher a Petrobras.

Segundo Guedes, o modelo premia a companhia. “Se não fosse a Petrobras, toda essa história do pré-sal não existiria.”

A Petrobras não quis comentar o anúncio do modelo para o pré-sal.

Frase

 

“Não havia necessidade de mudar o modelo. Ninguém sabe o que podemos esperar do Congresso, quais brigas essa discussão levantará. Servirá só para criar turbulência para o modelo e atrasará ainda mais a exploração”

GIUSEPPE BACOCCOLI

pesquisador do Instituto Coppe, da UFRJ

 

ANÁLISE

 

Falta governo definir pontos que preocupam

VALDO CRUZ

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

 

O governo divulgou o tripé do novo modelo de exploração de petróleo no país, mas faltam ainda alguns pontos polêmicos a serem definidos. Aqueles que mais preocupam, no momento, tanto o setor empresarial como o político.

Ainda não está fechado, por exemplo, o mecanismo que vai escolher a Petrobras como parceira preferencial da nova estatal do setor. Nem como será a divisão da renda do pré-sal entre União, Estados e municípios. Se é que será dividida.

Ontem, a equipe do presidente Lula se limitou a confirmar oficialmente a criação de uma nova estatal do setor, a adoção do sistema de partilha de produção no pré-sal e a formação de um fundo social.

Só que as múltis petroleiras, depois de aceitarem o modelo de partilha de produção, gostariam de influenciar nas regras que podem garantir privilégios à Petrobras.

Essa disputa será feita na votação do projeto no Congresso, já que o governo está disposto a dar à maior estatal brasileira o caráter de parceira preferencial da União na exploração do pré-sal. A fórmula é que ainda está indefinida.

A ideia inicial era permitir que, em alguns blocos do pré-sal, a futura estatal escolhesse a Petrobras como sua operadora sem passar pelo processo de licitação. Agora, há quem defenda que ela tenha uma participação em todos os campos.

Nos dois casos, o temor do governo é a concorrência das petroleiras internacionais. Tanto privadas como estatais. Diante do potencial das novas reservas de petróleo no país, a expectativa é que as licitações atraiam não só empresas como Exxon, BP e Shell, mas também estatais chinesas e árabes.

Dentro do governo, o discurso é que a questão não é apenas econômica, mas também de geopolítica. De evitar que grandes empresas internacionais retirem do Brasil o controle de uma boa parte da riqueza do pré-sal, que pode ser usada nas negociações bilaterais.

Outra guerra que será travada no Congresso é a divisão da receita do pré-sal. A equipe técnica, diante do potencial explosivo do tema, decidiu não tomar partido na questão. Prefere que isso seja arbitrado pelo presidente Lula.

Tecnicamente, porém, o argumento dos técnicos é que na partilha de produção, em que a futura estatal ficará com parte do óleo extraído, não faz sentido cobrar a participação especial -tributo hoje dividido entre União (50%), Estados (40%) e municípios (10%).

O principal temor do governo é que a batalha política pela divisão da receita do pré-sal da parte de governadores e prefeitos, na véspera do ano eleitoral, inviabilize a aprovação das novas regras do pré-sal. Modelo que, nos planos de Lula, seria vendido como uma das bandeiras de campanha de sua candidata a presidente, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

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