Projeto de Formação Sindical e de OLTs


Projeto de Formação Sindical e de OLTs

Projeto Nacional/Regional/Local de Formação Sindical e de OLTs

Base: projeto da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB

A Formação Sindical é uma prioridade estratégica, imprescindível para atender as atividades, demandas e projetos estratégicos. A Formação é ferramenta indispensável à qualificação dos quadros de dirigentes sindicais e dos militantes de base, comissões e OLTs, para o fortalecimento das entidades e elevação do nível de consciência e de conhecimento de todos os profissionais que atuam nas diversas instâncias diretivas e nas diretorias das entidades filiadas, OLTs e CIPAs. Neste sentido, a presente proposta tem a finalidade, desde que aprovada, de ser a fundamentação, orientação e os princípios de Plano Nacional de Formação Sindical, local e regional, a ser executado no período de 2010 a 2014, por Sindipetros, FUP, FNP, com o apoio da CUT e Conlutas. 

A Formação Sindical, compreendida como uma ação estratégica prioritária, deverá ser implementada através de programas e projetos que levem em consideração os objetivos e as necessidades das entidades, conforme a realidade nacional e as especificidades regionais e locais. O objetivo central é de melhorar e avançar a estrutura sindical da categoria petroleira, e suas representações, nos planos nacional, regional e local, mediante a qualificação e especialização de quadros dirigentes os quais, em ações posteriores, desenvolverão funções de quadros dirigentes multiplicadores. Serão ações unificadas e coordenadas em observância aos projetos deste Plano Nacional de Formação Sindical.

O Plano Nacional de Formação Sindical será estruturado e executado a partir de amplo diagnóstico das demandas (realizados no primeiro semestre de 2010) e necessidades de ações de formação para as organizações sindicais do plano confederativo e subplanos. Esse diagnóstico vai estabelecer diretrizes, determinar etapas, elaborar conteúdos e identificar parcerias.

 Justamente por atuarmos em um  espaço de contínuas transformações, demarcado por complexos sistemas de relações pessoais, inter-pessoais e laborais, em permanente ebulição, o programa terá implicações no aqui e agora da atuação das entidades petroleiras, mas, também, deve mirar o futuro, apontando  rumos para a continuidade da trajetória histórica da Categoria Petroleira. Esses apontamentos devem se conformar em ações imediatas para a construção cotidiana das bases de existência e de intervenção social das Confederações, Federações, Sindipetros e OLTs, de acordo com os interesses, as necessidades e as demandas do planejamento estratégico destas, das entidades filiadas e de toda as  entidades da sua base de representação.

Neste sentido o Plano de Formação Sindical pressupõe a percepção de algumas condições a serem consideradas:

a) Prioridade estratégica para a estruturação e implementação do sistema de formação;

b) Identificação de mudanças no âmbito das unidades de trabalho do Sistema Petrobras e da prática das organizações sindicais, motivadas por processos de ajustes estruturais, inclusive em decorrência de novos paradigmas postos pela reestruturação produtiva;

c) Necessidade premente de novas condições e alternativas para a ação sindical;

d) Indicativo de reformas sindical e trabalhista, implicando em novos rearranjos da estrutura sindical brasileira e, por derivação, impactando a organização do movimento sindical dos servidores públicos;

e) Exigência de identificação de novas fontes de custeios das estruturas das entidades.

Mudanças de paradigmas

A formação é necessidade prioritária e determinante das atividades e ações das entidades sindicais, principalmente de uma confederação, que exerce sua representação em nível terceiro grau, abarcando um plano confederativo que, na sua dimensão nacional, tem por integrante uma categoria profissional com cerca de 100.000 trabalhadores, em funções diversificadas, complexas e que ainda não alcançou, de forma plena, a sua efetiva representatividade e participação sindical.

Convivendo com crises estruturais e conjunturais, a categoria profissional reflete e retrata a crise/mudanças do seu empregador, o Sistema Petrobras.

Pressionada por mudanças nas relações de trabalho e por transformações nas suas perspectivas funcionais e profissionais, a categoria profissional, especialmente nas duas últimas décadas, faz um itinerário de enfraquecimento das estruturas representativas. Tais mudanças impactam, também, a organização sindical tanto pelo alargamento do trabalho precário, condições de segurança, competição, sobrecarga funcional, como pela extinção/criação de áreas de atividade.

Nessas condições, as terceirizações, o trabalho precário – demarcado por contratos administrativos, designações e outras formas de contratações temporárias – se incorporam como realidades perversas no setor, interesses capitalistas externos, atuando como flagelos que viciam, corrompem e solapam a matriz laboral estatal, de maneira global.

É uma realidade que o Plano de Formação Sindical precisa conhecer e explicar para oferecer alternativas.

Cenário metodológico

            Esse Plano de Formação Sindical tem a sua concepção teórica e metodológica fundamentada nas pedagogias e andragogias de conteúdo crítico, voltadas para fazer do processo de qualificação e especialização um momento especial de conscientização. A formação, nessa concepção, é meio, é instrumento e ferramenta de ação dos trabalhadores. Através da formação tantos os objetivos organizacionais como os objetivos classistas das representativas dos trabalhadores tornam-se mais claros, favorecendo, ainda, maior compreensão para as mobilizações, as lutas e as atividades de representação.   

Na construção do Programa Nacional de Formação será necessário conhecer o perfil da categoria profissional, conhecer a sua realidade e identificar as questões que marcam e determinam as suas atividades funcionais. É preciso, nessa concepção, realizar amplo diagnóstico para extrair o conhecimento real e objetivo do que é, onde está e em que condições de trabalho vive a categoria profissional dos servidores públicos e quais são as  suas expectativas.   

            Esse diagnóstico, a par de outras metodologias, terá embasamento, também, nas técnicas voltadas para a gestão de conhecimento,  no sistema denominado Árvore do Conhecimento.  Por este método, a estrutura de competências de uma organização, destacando a relação entre o que as pessoas têm como competência, o que é demandado pela organização e os meios de aperfeiçoamento do conjunto de potencialidades, é profundamente pesquisado recolhendo-se as contribuições e aportes de todos os níveis da organização.

Sabemos, por decorrência de observações empíricas, que investimentos em formação sindical ainda são bastante insuficientes entre as entidades sindicais do plano confederativo. Superar essa realidade é o nosso desafio.

            Referências e perspectivas

Não podemos deixar de lado as mudanças profundas que ocorrem na estrutura da organização sindical brasileira. O reconhecimento das centrais, a decisão de se acabar com a contribuição sindical, substituindo-a pela contribuição negocial, as modificações contidas na Proposta de Emenda Constitucional 369 em contradição com as propostas de regulamentação dos Artigos 8º e 37 da Constituição, Federal, as ações coercitivas do Ministério Público do Trabalho sobre as entidades sindicais, a falta de reconhecimento/funcionamento pleno das OLTs/CIPAs, entre outros, são questões que exigem estudos e reflexão. É um campo obrigatório da Formação Sindical para informar e conscientizar o maior número possível de trabalhadores da categoria profissional dos servidores públicos, na busca da ampliação de direitos sindicais, tais com o direito à negociação coletiva de trabalho e o efetivo direito de greve.

As ações de várias forças que atuam no movimento sindical, inclusive no plano internacional, apontam no rumo de mudanças na organização sindical brasileira com impactos obre a organização sindical dos servidores públicos. Essa dinâmica requer compreensão e entendimento para uma forte atuação das Centrais e Federações, das suas entidades filiadas e das demais entidades sindicais e OLTs para preservar e ampliar direitos.

Essa perspectiva demanda das entidades dinamismo de ação para não perder oportunidades. Com a urgência necessária, deve-se organizar um Sistema Nacional de Formação, firmar parcerias e convênios e construir condições para estabelecer um sistema de formação eficiente e qualificado, capaz de abarcar a formação continuada, oferecer programas de qualificação, re-qualificação e, na outra ponta, cursos de graduação e de especialização.

Para esse propósito devem concorrer ações como realização de  seminários, debates, plenárias e treinamentos para implementação do diagnóstico e aplicação das medidas efetivas do programa de formação.

            Entre outros, destacam-se alguns objetivos e metas a serem alcançados na montagem de um Programa Nacional de Formação Sindical:

a) Ter a Formação Sindical como uma prioridade estratégica imprescindível e incontornável;

b) Conceber a formação sindical como processo de construção coletiva, com a participação integral solidária dos diretores das confederações e federacoes, das entidades filiadas, de sindicatos de base e de OLTs;

c) Criar estrutura de apoio pedagógico que inclui biblioteca básica, equipamentos, grupos virtuais para debates e consultas e avançar no sentido

d) Estabelecer ações com vistas à orientações sobre reforma de estatuto, garantia da representação, negociação coletiva, financiamento e custeio, procedimentos administrativos, jurídicos, contábeis e financeiros;

e) Qualificar formadores quando quanto às mudanças e os novos cenários da organização sindical brasileira em decorrência da reforma sindical;

 f) Estruturar programa nacional de formação sobre negociação coletiva para qualificar as diversas instâncias negociação no âmbito das representações;

g) Mapear as atividades fundamentais na execução do seu Programa Nacional de Formação Sindical  em consonância com as reformas institucionais em curso e as que estão ainda em perspectiva;

 h) Avançar no sentido de estabelecer metodologias de formação adequadas ao público alvo do Programa Nacional de Formação que, na sua primeira etapa, será constituído de dirigentes e formadores;

 i) Desenvolver campanha para que as ações de formação sejam assumidas por todas as instâncias, pelas entidades filiadas e pelas organizações de base do plano confederativo dos representantes dos trabalhadores do Sistema Petrobras;  

 j) Estabelecer, no orçamento anual, dotações prioritárias para a formação sindical, alargando a compreensão da importância estratégica da formação, buscando fixar investimentos permanentes nas atividades de formação e identificando outras fontes de financiamento para os eventos de formação sindical;

k) O Programa Nacional de Formação Sindical deve incentivar e atuar no sentido de fortalecer modelos de educação de trabalhadores, jovens e adultos, de conteúdos voltados para possibilitar maior compreensão das dimensões políticas, econômicas, sociais e culturais que envolvem essa forma de educação;

 l) Dotar o Programa Nacional de Formação Sindical de uma matriz educacional libertadora, capaz de:

I – esclarecer as mudanças estruturais e conjunturais da sociedade contemporânea e o papel dos trabalhadores nesse processo;

II – identificar e analisar as mudanças no âmbito das novas técnicas de gestão do trabalho;

III – perceber e elaborar marcos teóricos sobre negociação e contratação coletivas, especialmente  no setor público;

 m) Realizar estudos sobre os processos de mudanças na forma e no conteúdo do Estado-Empresa e as implicações decorrentes para os trabalhadores;

 n) Aplicar procedimentos de construção coletiva do conhecimento, por meio de metodologia críticas e participativas, observando relação dialógica entre educando e educadores, com base em uma pedagogia emancipadora;

o) Desencadear campanha nacional, como suporte ao Programa Nacional de Formação Sindical, com o sentido de aprofundar o debate sobre a importância e a necessidade da formação sindical, a importância da participação das entidades nos eventos de definições e implementação de programas formativos, além do comprometimento com a  sustentação política e financeira do programa;

p) Criar uma Escola Nacional Formação Sindical como instrumento de parcerias, no Brasil e no Exterior, com estrutura adequada para ter atividades de cooperação técnica e pedagógica, celebrar convênios e exercer outras atribuições necessárias à execução  do Programa Nacional de Formação Sindical.

 Oficinas Sindicais

Nos primeiros passos do Programa Nacional de Formação Sindical deverão ser realizados cursos para formação de monitores de oficinas sindicais, voltadas para a qualificação de formadores capazes de conduzir oficinas nos estados, seguindo a orientação e os encaminhamentos das centrais e federacoes. Para estes cursos deverão ser obedecidos os seguintes critérios:

          a) Os candidatos a formadores deverão possuir o perfil de monitor, com residência na região ou no município onde serão realizadas as oficinas, desejável que tenham alguma formação ou experiência na área de formação ou de educação;

          b) Que os candidatos a monitores tenham reconhecimento técnico e político, conheçam o seu papel metodológico e tenham disposição para a ação educativa com adultos;

            c) Que haja contrapartida das entidades.

 

.           Justificativa e conclusão

 

São incontestáveis as mudanças no cenário da organização sindical brasileira, demarcado pelas reestruturações produtivas, ajustes estruturais e redimensionamento das funções e do tamanho do Estado. Mudanças que impactam, diretamente, o movimento sindical dos servidores públicos, pela adoção, pelos governos brasileiros, de programas de flexibilização e de  desmonte dos serviços públicos, no viés neoliberal do “Estado Mínimo”.

As transformações implicam em desafios, pois, ao lado do enfraquecimento da organização sindical, há o avanço da precarização nas relações de trabalho e supressão de direitos duramente conquistados. Um quadro que está longe de ser definitivo, pois novas erupções apontam no horizonte do mundo trabalho, motivadas e conduzidas pelo novo projeto de poder que assumiu o governo brasileiro, através do Partido dos Trabalhadores e sua base aliada, mesmo seriamente abalado em decorrência das suspeições de corrupção e crimes de responsabilidade. 

            Mas, se há desafios, não pode faltar ousadia. É no palco dos confrontos e das disputas, na arena dos embates e das negociações que se constrói o novo e se afirma o futuro. Neste cenário é preciso construir e implantar alternativas para  ampliar a capacidade de inserção das entidades e das suas bases de representação em todo o pais, através de uma vigoroso programa de formação sindical, alicerçado e enraizado na realidade funcional dos servidores públicos brasileiros.

            A validade de uma nova concepção frente aos novos desafios, que se acrescentam aos velhos, ainda remanescentes, requer capacidade de ação coletiva e unidade de protagonismo expressas na ampliação da representatividade e na implementação de mobilizações que tenham por conteúdo a legítima busca de condições de trabalho dignas, salários decentes e valorização profissional para o conjunto da categoria profissional dos servidores públicos.

            Estes são o sentido e a direção do PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO SINDICAL,  colocado, agora, para debate e deliberação local e regional, e em 2010 dos delegados do Congresso Nacional, cuja construção depende da adesão e da participação das entidades filiadas.

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2009

  Jose P Fonseca (grupos de unificação da categoria petroleira)

Baseado em toda a sua essência no plano da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB, adaptado para a realidade Petrobras, e inseridas as questões relativas a OLTs e CIPAs.

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