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criado em 23 de novembro de 2011

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Servidor aposentado custa o triplo de empregado privado


Rivaldo Gomes/Folhapress
SAO PAULO, SP, BRASIL, 15-9-2016 - FILA NO INSS - 06:58:26 - O segurado espera ate 1H30 por atendimento no INSS - O avanco nas discussoes de uma reforma na Previdencia, o desemprego, o anuncio de uma extenso pente-fino nos beneficios por incapacidade levaram lotacao das agendas de atendimento no INSS. Com isso, muitos segurados estao arriscando e indo diretamento s APS, enfrentando espera de ate 1h30. Vamos entao a agencias para levantar a fila, o tempo de espera e o que levou os segurados ate la na entrada da agencia do INSS. Fila na agencia Glicerio, na regiao central. (Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress, GRANA) ***EXCLUSIVO AGORA *** EMBARGADA PARA VEICULOS ONLINE *** UOL E FOLHA.COM CONSULTAR FOTOGRAFIA DO AGORA *** FOLHAPRESS CONSULTAR FOTOGRAFIA AGORA *** FONES 3224 2169 * 3224 3342 ***
Fila em agência do INSS na região central de São Paulo

LAÍS ALEGRETTI
DE BRASÍLIA

24/10/2016  02h00

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Um funcionário público da União que se aposentar neste ano, aos 60 anos de idade e com expectativa de viver até os 80, custará R$ 3,34 milhões para os cofres do governo.

Esse é o valor médio, por servidor, que será desembolsado pela União para garantir o pagamento das aposentadorias ao funcionalismo, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Se esse servidor for um militar, o montante é ainda maior: R$ 4,92 milhões.

No caso dos empregados da iniciativa privada, que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o valor por pessoa apresenta um desequilíbrio menor, mas ainda assim tem impacto considerável para os cofres públicos.

Um trabalhador da área privada que se aposentar neste ano, com expectativa de mais 20 anos de vida, custará, em média, R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/uZA1i/?

Esse custo existe devido a desequilíbrios históricos dos regimes de Previdência no Brasil, que têm distorções e beneficiaram grupos específicos. Esse valor extra não deveria existir em nenhum caso, porque representa um desembolso além daquilo que o governo já paga à Previdência na condição de empregador.

“A sociedade já está pagando, por meio do empregador, a contribuição patronal. Então não era para ter de pagar mais nada depois”, afirma o consultor de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim.

Esse desequilíbrio é chamado tecnicamente de deficit atuarial dos regimes de Previdência e significa que, se fosse necessário pagar hoje todos os benefícios –atuais e futuros–, não haveria recursos suficientes, e o Tesouro seria obrigado a desembolsar esse montante.

O cálculo relativo ao regime geral foi feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara a pedido da Folha.

Rolim esclarece que, como o regime geral prevê entrada de novas pessoas e tem avaliação atuarial só até 2060, o cálculo é aproximado e considera um deficit estável a partir de 2061.

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/KpJUR/?

ESTADOS

Para Estados e municípios, o deficit atuarial per capita também é menor que o da União. Nos Estados e no Distrito Federal, é de R$ 1,03 milhão. Nas capitais, é de R$ 161 mil, e, nos demais municípios, de R$ 97 mil.

Com a reforma da Previdência que o governo Michel Temer vai enviar ao Congresso, a ideia é criar uma regra única de aposentadoria –com idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos– para funcionários públicos e privados.

Embora afirme que os militares têm de ter regras diferentes, Rolim defende a necessidade de equiparar a contribuição deles, hoje em 7,5%, à dos civis, que é de 11%. Além disso, sugere a criação de idade mínima –atualmente, só é exigido tempo de contribuição, de 30 anos.

http://arte.folha.uol.com.br/graficos/EW13z/?

“Primeiro, a contribuição dos militares é menor. Segundo, o gasto com pensão é muito maior. Terceiro, eles se aposentam muito mais jovens. Juntando essas três coisas, dá essa bomba.”

No caso dos civis, segundo Rolim, o problema são os privilégios concedidos no passado. “A Constituição criou um trem da alegria gigantesco. Ela trouxe para o Regime Jurídico Único [que abrange o funcionalismo] os funcionários das fundações federais, principalmente os das universidades”, afirma.

Para a Consultoria de Orçamento da Câmara, a União tem o regime de Previdência “mais desestruturado”, que não tem uma unidade gestora e tampouco um conselho gestor. Além disso, cada Poder tem o seu próprio sistema de pessoal e apenas envia informações uma vez por ano ao Ministério da Fazenda para elaboração da avaliação atuarial.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Quem são eles
Trabalhadores do setor privado, empregados domésticos, autônomos, trabalhadores rurais e servidores públicos de 3.500 municípios

Quantos eles são
28,3 milhões

Quanto ganham (benefício médio mensal)
R$ 1.356

*

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Quem são eles
Servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios, com exceção dos que estão no INSS

Quantos eles são
4,2 milhões

Quanto ganham (benefício médio mensal)
R$ 5.108

Como se aposentam

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Idade mínima

Homens
Por idade: 65
Por tempo de contribuição: não há

Mulheres
Por idade: 60
Por tempo de contribuição: não há

*

Tempo mínimo de contribuição

Homens
Por idade: 15 anos
Por tempo de contribuição: 35 anos

Mulheres
Por idade: 15 anos
Por tempo de contribuição: 30 anos

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Idade mínima

Homens: 60 anos
Mulheres: 55 anos

Tempo mínimo de contribuição

Homens: 35 anos
Mulheres: 30 anos

Deficit – Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Federais


BRASÍLIA  –  O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos federais, incluindo militares, fechou o ano de 2016 com um déficit de R$ 77,151 bilhões, o que representa um aumento de 6,4% ante 2015 (R$ 72,514 bilhões). A previsão atualizada no orçamento de 2016 era de que esse resultado negativo fosse de R$ 74,305 bilhões.

Segundo Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), o regime dos servidores civis registrou um resultado negativo de 43,082 bilhões em 2016, ante R$ 40,007 bilhões de 2015. Já o regime dos militares contabilizou um rombo de R$ 34,069 bilhões ante R$ 32,506 bilhões de 2015.

Na semana passada, a Secretaria de Previdência Social divulgou que o déficit do INSS fechou 2016 de R$ 151,9 bilhões – dado corrigido pelo INPC –, o maior desde 1995, quando foi criada a série histórica.

Para conter a evolução do déficit na Previdência Social, o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma da Previdência Social, que prevê a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e unificação das regras de aposentadoria entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais.

Os militares, por enquanto, estão fora. A expectativa é que o governo encaminhe ao Congresso Nacional um projeto de lei para prever a contribuição dos militares para a redução das despesas previdenciárias no médio e longo prazos.

Militares devem ter idade mínima para aposentadoria, diz Jungmann


Ministro da Defesa participou de café da manhã nesta quarta com jornalistas estrangeiros. Segundo ele, Conselho Militar se reunirá para discutir assunto e buscar consenso sobre idade.


Por Lisandra Paraguassu e Anthony Boadle, Reuters

17/05/2017 15h19  Atualizado 17/05/2017 18h52

Jungmann em encontro com correspondentes internacionais em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)Jungmann em encontro com correspondentes internacionais em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Jungmann em encontro com correspondentes internacionais em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (17) que a reforma da Previdência para os militares incluirá a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria.

Jungmann falou sobre o tema durante café da manhã com jornalistas de veículos estrangeiros.

“Deve haver uma idade mínima. Se deve fixar uma idade mínima para militares”, disse o ministro.

(CORREÇÃO: ao ser publicada, esta reportagem informou erroneamente que a idade mínima dos militares para aposentadoria “não deve chegar aos 65 anos para homens e 62 para mulheres, como a do regime geral proposto pelo governo Michel Temer”. O texto foi corrigido às 17h25.)

Jungmann ressaltou, no entanto, que para continuarem ativos, os militares precisam estar em boas condições físicas. Ele explicou que é esse um dos motivos para que a categoria seja incluída num regime previdenciário diferente do que para as demais categorias. “Do militar se exige uma plena capacidade”, explicou.

De acordo com Jungmann, o Conselho Militar de Defesa se reunirá nesta quinta (18) para discutir o assunto e tentar chegar a um consenso sobre qual seria a idade mínima para os militares.

A intenção do governo é estabelecer para eles o mesmo que foi oferecido às polícias: uma idade mínima geral de 55 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Conforme a Reuters adiantou em janeiro, o governo havia decidido internamente que a reforma dos militares teria de incluir idade mínima, tempo maior de contribuição e teto para o pagamento da aposentadoria.

Inicialmente, a intenção era que a idade mínima fosse a mesma dos demais servidores, assim como o tempo de contribuição e o teto de R$ 5.578, como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo, no entanto, encontra muita resistência. As negociações estão sendo feitas em um grupo de trabalho desde o final de 2016 e já há a decisão de ser menos rígido com os militares.

Prevista para ser enviada ainda em maio, a proposta só deverá chegar ao Congresso depois que a reforma geral da Previdência for aprovada na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, as Forças Armadas não passariam por nenhuma mudança. Atualmente, os militares se aposentam com salário integral, sem idade mínima e com 30 anos de contribuição.

Em troca de reforma na Previdência, militares terão benefícios de volta


Segundo o Ministério da Defesa, direitos perdidos na reforma de 2001, que alterou a remuneração, serão restabelecidos

  • BRASÍLIA
  • Agência O Globo
  • [26/02/2017]
  • [06h00]
 | Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

O Ministério da Defesa confirmou que a reforma da Previdência das Forças Armadas será acompanhada de uma reestruturação da carreira militar e da remuneração, mantendo o regime diferenciado, como é atualmente.

ASSINE A GAZETA DO POVO E TENHA ACESSO ILIMITADO AOS NOSSOS CONTEÚDOS EXCLUSIVOS.A pasta informou que os direitos adquiridos serão preservados, com regras de transição para quem ainda não completou os requisitos de passagem para a inatividade. Pela proposta que está sendo negociada com a área econômica do governo, os ajustes no regime previdenciário serão condicionados à volta de alguns direitos perdidos por esses servidores em 2001, quando foi alterada a lei que trata dos salários dos militares.

Entre os benefícios estão pagamento de auxílio-moradia para quem está na ativa; contagem do tempo de serviço para fins de gratificação; elevação do percentual de adicional militar e habilitação militar, ao permitir acumular cursos realizados com aproveitamento na própria carreira e especializações, como mestrado e doutorado. Segundo a Defesa, a proposta está em fase de finalização, dependendo de cálculos de impacto no Orçamento.

Segundo proposta do Exército, para militares com dependentes, o auxílio-moradia varia de 10% a 32% do soldo, de acordo com posto e graduação, sendo mais elevado no topo da carreira. Sem dependentes, a alíquota mínima é 5% e a máxima, de 16%. O adicional militar – que hoje está entre 13% e 28% do soldo – sobe para 20% e 50%.

“As medidas buscam manter no longo prazo a atratividade da carreira, bem como a formação de profissionais motivados e capacitados”, diz a Defesa, em nota.

Contribuição maior

Em contrapartida, a contribuição para o regime previdenciário subiria dos atuais 7,5% para 11% para todos os militares, incluindo quem hoje não recolhe, como soldados, cabos e alunos de escola de formação. O tempo da ativa também aumentaria dos atuais 30 anos para 35 anos – com a criação de postos na categoria “master” para oficiais e graduados –, assim como a idade para permanência na ativa. Atualmente, quando o militar atinge determinada idade, ele é obrigado a pedir reserva.

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Embora a equipe econômica queira acabar com a paridade (reajustes salarias iguais entre ativos e inativos) e a integralidade (provento integral na reserva), os militares não abrem mão dessas duas questões. O argumento é que, mesmo na reserva, eles podem ser convocados.

“Estamos juntos na negociação, ativos e inativos. Não abrimos mão da paridade e integralidade”, disse um interlocutor.

Benefícios

Segundo estimativas do Ministério da Defesa, a mudança na lei de remuneração dos militares realizada em 2001 gerou uma redução das despesas para a União de 23% em 15 anos. Na ocasião, a categoria perdeu alguns benefícios, como pensão vitalícia às filhas para quem ingressou a partir daquele ano, provento com salário de um posto acima na passagem para a reserva, licença especial e auxílio-moradia.

“As medidas levarão em conta o fato de que a categoria já sofreu uma grande reforma em 2001”, diz a nota da Defesa, que defende as mudanças na carreira dos militares como contrapartida às alterações na Previdência das Forças. Segundo o texto, as mudanças vão reduzir despesas da União, “convergindo com o intento da reforma da Previdência anunciada pelo governo federal”.

Técnicos da equipe econômica, no entanto, avaliam que a contrapartida dos militares não é suficiente para tornar o regime sustentável, cujo déficit ultrapassa a casa dos R$ 30 bilhões. A decisão, porém, será política, admitem. O Planalto vai esperar a tramitação da proposta de reforma da Previdência que trata dos demais trabalhadores no Congresso para enviar o projeto das Forças Armadas.

“A preocupação é que a proposta seja suavizada, como já ameaçam os parlamentares, ao passo que as Forças poderiam ficar sujeitas a regras mais duras”, disse um técnico do governo.

O INSS começou o ano com déficit de R$ 10 bilhões (diferença entre receitas e pagamento de benefícios). Na comparação com janeiro de 2016, o rombo cresceu 78,3%.

Gasto com 980 mil servidores é igual ao de todo o INSS


Déficit de ambos os sistemas está na casa de R$ 90 bi; para reduzir rombo, alternativa é funcionalismo dobrar valor da sua contribuição

Alexa Salomão, O Estado de S.Paulo

27 Março 2016 | 03h00

Em 2013, houve quem pensasse que o nó financeiro da previdência pública federal estava finalmente desfeito. A presidente Dilma Rousseff sancionara a lei que criava a Funpresp, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, responsável pela criação dos fundos de previdência complementar para os novos servidores. O nó, porém, permanece bem atado. Apesar de o gasto com o pagamento de aposentadorias e pensões ter arrefecido, permanece elevado e, com a crise, pode se tornar impagável.

As apresentações de dados sobre gastos com pessoal no serviço público federal não são separados pelo governo – salários de quem está na ativa e benefícios ficam entrelaçados. Encerraram o ano em R$ 251,5 bilhões. O economista Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas, separou as duas despesas.

No ano passado, o pagamento de aposentados e pensões na esfera da União demandou R$ 105,4 bilhões, ou cerca de 43% do total. As contribuições previdenciárias de quem está na ativa, porém, não cobrem nem de longe esse valor: somaram R$ 12,6 bilhões. A enorme diferença gerou um déficit perto de R$ 92,9 bilhões.

Funcionalismo
Foto: Estadão

É uma cifra monumental. Equivale praticamente ao valor explosivo do rombo de R$ 90,3 bilhões registrado no pagamento de benefícios do INSS. Com uma diferença alarmante: enquanto o déficit do INSS reflete o atendimento a 32,7 milhões de pessoas, no serviço público, um buraco do mesmo tamanho é gerado para pagar somente 980 mil benefícios.

“Eu sei que vou ser linchado pelos funcionários públicos, mas não tem jeito: é preciso aumentar a contribuição de quem está na ativa”, diz Marconi.

A conta ainda pesa por uma razão simples. Com as mudanças de regras, a União garante para novos funcionários, que ingressaram no serviço público depois de 2013, uma aposentadoria igual a paga aos trabalhadores do INSS. Se ele quiser uma aposentadoria maior, precisa aderir a um fundo de previdência complementar. Mas os servidores antigos ficaram de fora, mantendo os direitos adquiridos – e a conta com essa parcela puxa o gasto para cima.

“A bomba-relógio da aposentadoria integral, sem contribuição, estancou a partir de 2013”, diz o economista. Agora há também uma estabilização dessa despesa. Em 2015, em relação a 2014, ocorreu até uma queda. No entanto, o gasto segue em um patamar muito elevado, e promete pressionar as despesas com a folha, principalmente agora, momento de retração econômica e queda na receita.

“O desequilíbrio vai perdurar e eu sei que politicamente é muito difícil, mas o ideal é que a alíquota de contribuição fosse elevada, em algo como o dobro do que é hoje”, diz Marconi. Hoje a alíquota é de 11%.

Aposentadoria de servidor custa dez vezes mais que benefício do INSS


Rombo do INSS custa R$ 4,4 mil por inativo; já entre os servidores o custo é de R$ 49 mil

Agência Estado

Entre os militares, o rombo per capita é de R$ 113 mil
Entre os militares, o rombo per capita é de R$ 113 milAgência Estado

Por ano, União e Estados gastam algo como R$ 315 bilhões para cobrir os déficits do INSS e das previdências públicas. Pouco mais de R$ 150 bilhões ajudam a pagar 30 milhões de benefícios do INSS, no sistema privado.

No entanto, um valor maior – R$ 164 bilhões – é drenado para tapar o buraco nas previdências públicas, criado por apenas 3 milhões de servidores civis e militares da União e Estados.

A diferença de gasto é ainda mais gritante quando avaliada em termos per capita. Os cofres públicas liberam cerca de R$ 4,4 mil per capita para cobrir o rombo do INSS, onde estão 29,2 milhões de brasileiros que pagaram pelo benefício. Cada um dos 2,7 milhões de inativos civis da União e dos Estados custa R$ 49 mil – praticamente dez vezes mais.

Entre os militares, a proporção sobe: cada um dos quase 300 mil inativos custa R$ 113 mil. “Há uma enorme disparidade entre público e privado, porque os servidores têm privilégios que elevam o valor do benefício”, diz Leonardo Rolim Guimarães, ex-secretário de Políticas de Previdência Social.

No INSS, ninguém ganha mais que o teto de R$ 5.531,31. A Previdência pública vive em outro mundo. A regra, desde 2004, permite que o benefício seja a média de 80% dos salários. A maioria que se aposenta nos próximos anos, porém, entrou no Estado antes e segue a regra anterior: se aposenta com o valor integral do último salário.

O inativo do setor público também tem direito à paridade: o reajuste do benefício é igual ao do salário de quem está na ativa. Como a política era dar reajustes aos servidores, os inativos tiveram aumento real de quase 40% na última década.

Esse efeito perdura se nada for feito. “Ao longo dos próximos 15 anos, o servidor que se aposentar terá direito ao valor integral do último salário e a paridade, com sérios efeitos sobre as contas públicas”, diz Claudio Hamilton dos Santos, técnico da área macroeconômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A reforma, se aprovada, reduzirá as diferenças entre público e privado: endurece as regras para o cálculo do benefício, fixa para os servidores o teto do INSS e estabelece reajuste pela inflação, entre outras medidas.

Mas os defensores da reforma dizem que ela não se limita à questão financeira. Teria também um componente de “justiça social”. Os déficits previdenciários são coberto por três fontes. Parte vem da cobrança de tributos. Outra parte, da transferência de recursos: aposentadorias e pensões consomem dinheiro que iria para saúde, educação e, principalmente, investimentos. Entram ainda na conta recursos amealhados com o aumento da dívida. “Como no Brasil os impostos recaem mais sobre os mais pobres, o sistema é perverso: tira de quem tem menos e transfere para a elite do funcionalismo”, diz Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP).

Essa questão é considerada tão séria que o economista Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas (FGV), tem uma proposta mais radical ainda para corrigir as distorções. “Deveriam aproveitar a reforma para taxar servidores inativos com aposentadorias elevadas – eles não contribuíram o suficiente para ganhar tanto”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deficit da previdência do setor público é maior que dos aposentados privados


DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

03/12/2014  17h16

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O deficit da previdência social de 1 milhão de servidores públicos da União e militares já é maior dos que o dos 24 milhões de trabalhadores da iniciativa privada que recebem pelo INSS.

A previdência virou “uma sangria desatada não contida”, segundo o ministro Aroldo Cedraz, eleito nesta quarta-feira (3) o novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União).

Os dados sobre os deficits da previdência estão numa auditoria aprovada nesta quarta-feira pelo Tribunal que fez várias recomendações ao governo no sentido de rever a política de deficits da previdência. Para ele, o sistema ameaça quebrar “se não forem tomadas medidas em tempo hábil”.

Segundo o relatório, a despesa do governo com todo o sistema de previdência (INSS, servidores e militares) chegou a R$ 446 bilhões em 2013, o que alcançou pouco mais de 1,1% do PIB.

Pelo relatório, isso significa que o custo foi o dobro do que o país gastou com saúde, educação e assistência social juntas.

A maior preocupação do trabalho é que essa despesa vem crescendo muito acima do crescimento do PIB e até mesmo da inflação. Segundo os dados, o gasto em 2009 foi de R$ 291 bilhões. Isso significou um aumento de 11% ao ano no período.

Como a arrecadação também não acompanhou o crescimento da despesa, isso gerou deficits bilionários no sistema que são cobertos com recursos do Tesouro da União.

IMPACTO

No regime dos servidores públicos, o deficit em 2013 foi de R$ 40 bilhões. Esse regime alcança 670 mil aposentados. Já a previdência dos militares, com 270 mil beneficiados, teve R$ 22 bilhões de deficit.

Juntos, esses dois grupos somam cerca de 1 milhão de aposentados e deficit de R$ 62 bilhões.

No regime geral da previdência social, pelo qual 24 milhões de beneficiários recebem aposentadorias e pensões pelo INSS, o defict chegou a R$ 50 bilhões.

Ou seja, os cerca de 1 milhão de aposentados públicos levaram a um deficit superior ao dos 24 milhões de aposentados.

“O problema somos nós”, disse o ministro Benjamin Zymler referindo-se aos servidores públicos. “Não há como ajustar sem cortes”, lembrou Zymler.

Outro ministro, Walton Alencar, criticou os benefícios dados a servidores públicos ao longo dos anos dizendo que eles não são compatíveis.

“A quebradeira no Brasil é certa nos próximos 5 a 10 anos. Não teremos condições de pagar isso”, disse o ministro Walton Alencar, o mais antigo do tribunal.

A auditoria também apontou para problemas de deficit atuarial nos regimes de previdência dos Estados e municípios, que serão investigados em outro processo.

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