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25000 posts em outubro de 2016. 5 anos de vida. 25000/5=5000 posts por ano, uns 500 por mes, uns 25 posts selecionados por dia útil

Criação do Blog: 23/11/2011 – 1 2 3 4 5 – 5 anos em 23/11/2016

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25000/5 = 5000 posts por ano = 500 post por mês = em torno de 20 posts por cada 25 dias (consideramos os dias uteis , e sábado e domingo como um só dia)

criado em 23 de novembro de 2011

Blog Acordo Coletivo atinge 1.000.000 de leituras e 10.000 artigos

Em fevereiro de 2013
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Greve geral é registrada como a maior da história do Brasil


(Foto: Ricardo Stuckert)

COTIDIANO

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“Quem quer aprovar esses ataques é o Congresso Nacional mais desmoralizado na história da República”, disse Boulos sobre as reformas do Governo Temer

Por Lu Sudré e Nina Fideles
Caros Amigos

O País amanheceu paralisado neste 28 de abril. A greve geral, convocada pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), ocorre 100 anos depois da Greve Geral de 1917 e se tornou a maior da história. Estima-se que mais de 35 milhões de brasileiros deixaram de trabalhar nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.

Pela manhã, além de manifestações, trancamentos de avenidas e rodovias foram registrados em diversas capitais do País. Na Zona Leste de São Paulo, a Polícia Militar reprimiu duramente uma manifestação e seis militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foram detidos e acusados de associação criminosa. O movimento denuncia uma tentativa de criminalização das ações da greve geral. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, ao menos 13 pessoas foram detidas na capital paulista.

Leia mais:

Forte adesão à greve geral sinaliza que reformas de Temer “são crimes contra o povo”

País amanhece em greve geral contra as reformas de Temer

MTST denuncia criminalização da greve geral com prisão de três manifestantes

Na área do transporte, metrôs, ônibus e trens, de diversos municípios paralisaram por 24 horas. Professores, das redes pública e privada, metalúrgicos, petroleiros, aeroportuários, bancários, comerciários, agentes dos Correios e diversas outras categorias também aderiram à greve. Inclusive os aeroviários, que, segundo balanço da Infraero, resultou em 131 voos atrasados (17%) e 47 cancelados (6,1%), de um total de 771, nacionais e internacionais.

Dirigentes e até mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comemoraram o sucesso das manifestações. Antes mesmo do balanço da greve, em entrevista à Rádio Brasil Atual, Lula afirmou que os brasileiros, hoje, têm maior conscientização sobre os impactos das reformas. “A greve teve adesão da dona de casa, dos trabalhadores do pequeno comércio. O movimento sindical e o povo brasileiro estão fazendo história”, destacou.

“Se empurrar o Temer cai”

No Largo da Batata, região central da cidade de São Paulo, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram um ato que contou com a participação de mais de 70 mil pessoas, de acordo com a organização da manifestação.

Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista


LEI Nº 12.353, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

  Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e  demais  empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 2o  Os estatutos das empresas públicas e sociedades de economia mista de que trata esta Lei deverão prever a participação nos seus conselhos de administração de representante dos trabalhadores, assegurado o direito da União de eleger a maioria dos seus membros.

  • 1o O representante dos trabalhadores será escolhido dentre os empregados ativos da empresa pública ou sociedade de economia mista, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem.
  • 2o O representante dos empregados está sujeito a todos os critérios e exigências para o cargo de conselheiro de administração previstos em lei e no estatuto da respectiva empresa.
  • 3o Sem prejuízo da vedação aos administradores de intervirem em qualquer operação social em que tiverem interesse conflitante com o da empresa, o conselheiro de administração representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse.

Art. 3o  No caso de os representantes do acionista majoritário deixarem de totalizar a maioria dos membros do conselho de administração, em razão da modificação da composição do colegiado para fins de cumprimento ao disposto nesta Lei, fica autorizado o aumento suficiente do número de conselheiros para assegurar o direito do acionista controlador de eleger a maioria dos conselheiros.

Art. 4o  Para os fins do disposto nesta Lei, fica autorizada a alteração do número máximo de membros dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

Art. 5o  O disposto nesta Lei não se aplica às empresas que tenham um número inferior a 200 (duzentos) empregados próprios.

Art. 6o  Observar-se-á, quanto aos direitos e deveres dos membros dos conselhos de que trata esta Lei e ao respectivo funcionamento, o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no que couber.

Art. 7o  O Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, editará as instruções necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.

Art. 8o  Observar-se-á, quanto aos requisitos e impedimentos para a participação nos conselhos de que trata esta Lei, além do disposto na legislação sobre conflitos de interesse no âmbito da administração pública federal, subsidiariamente, o disposto na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Art. 9o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  28  de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Frente Povo Sem Medo


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A Frente Povo Sem Medo (FPSM) é uma organização política brasileira, formada em 8 de outubro de 2015 como uma frente nacional de mobilização popular, a partir da associação entre partidos políticos de esquerda, movimentos sociais e centrais sindicais, para combater o que percebiam como uma escalada do conservadorismo e da direita política no Brasil. A base da militância da frente é formada principalmente por partidos, movimentos e coletivos que se consideravam “oposição à esquerda” ao governo de Dilma Rousseff. Ainda assim, a FPSM esteve junta em diversos momentos com a Frente Brasil Popular (dirigida por grupos governistas e aliados ao PT) nas manifestações contra o impeachment de 2016 (que ambas as frentes classificam como “golpe de Estado“).

Após a efetivação da destituição de Dilma Rousseff, a FPSM passou a defender a realização de eleições diretas para a presidência da República em caráter excepcional, fora da data prevista de 2018. A entidade também convocou manifestações contra a aprovação do Projeto de Emenda Parlamentar que afirma pretender um “ajuste fiscal” por meio da fixação de um limite de despesas públicas pelo prazo de 20 anos (PEC 55).

Entre as organizações que compõem a FPSM, estão a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), as Brigadas Populares (BPs), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o Polo Comunista Luiz Carlos Prestes e militantes e entidades partidárias ligadas ao PSOL (Juntos! e Rua – Juventude Anticapitalista), Partido Comunista Brasileiro (União da Juventude Comunista) e Partido da Causa Operária.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) participa da FPSM e também da FBP.

O lançamento da Frente Povo Sem Medo contou com a presença de militantes, artistas, intelectuais e políticos da esquerda brasileira, como Guilherme Boulos, Luciana Genro, Vladimir Safatle, Gregório Duvivier, Laerte Coutinho, Tico Santa Cruz, Ferréz, Frei Betto, Ruy Braga, André Singer, Raquel Rolnik, Jorge Souto Maior e Ermínia Maricato[1].

A organização adota como símbolo a imagem da escultura “Mão”, de Oscar Niemeyer (que inclui uma mancha de sangue no formato do mapa da América Latina), erguida no Memorial da América Latina, em São Paulo. A cor predominante na identidade visual da Frente é o roxo, em combinação com o branco e o vermelho.

Entidades participantes[editar | editar código-fonte]

As entidades e organizações que participam da Frente Povo Sem Medo são:

Centrais sindicais[editar | editar código-fonte]

Entidades estudantis[editar | editar código-fonte]

Movimentos sociais[editar | editar código-fonte]

Organizações partidárias[editar | editar código-fonte]

Outras[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Ir para cima El País (9 de outubro de 2015). «Movimentos sociais lançam frente de esquerda anti-Levy e sem o PT». Consultado em 26 de janeiro de 2017

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Movimentos sociais lançam frente de esquerda anti-Levy e sem o PT


Esquerdistas se dividem por divergência na estratégia de lidar com crise política

Cartaz de divulgação da nova frente da esquerda.
Cartaz de divulgação da nova frente da esquerda.

Movimentos sociais de esquerda lançam nesta quinta-feira a Frente Povo Sem Medo, que reúne 27 entidades, entre elas movimentos sindicais e da juventude, sem-teto e Igreja Católica, críticas às políticas de austeridade promovidas pelo Governo federal.

A frente não terá a presença institucional do Partido dos Trabalhadores, que faz parte de outra frente, a Brasil Popular, cujo primeiro ato público aconteceu no começo do mês.

A criação de duas frentes acontece devido a dificuldade de se encontrar um discurso na esquerda que agrade a todos os segmentos.

Enquanto um grupo, ligado ao PT, quer defender enfaticamente a postura anti-impeachment, o outro acredita que o momento é de aumentar o tom contra as políticas de austeridade do Governo, algo que, para os petistas, pode desgastar ainda mais Rousseff nesta crise política.

O grupo ligado à Frente Povo Sem Medo, por sua vez, acredita que as críticas são essenciais para evitar que a presidência ceda ainda mais à pressão do que chamam de grupos conservadores e continue a adotar mais políticas de austeridade.

Os dois grupos haviam promovido um ato conjunto em 21 de agosto, que acabou tomado pelo discurso anti-ajuste. O PT, que em São Paulo participou com lideranças nacionais e também faz críticas à política econômica de Rousseff, não assumiu o caminhão de som, comandado por Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), e acabou relegado ao final da marcha, sem qualquer protagonismo no protesto.

Em uma coletiva no centro de São Paulo nesta semana, os representantes dos movimentos que compõem a Frente Povo Sem Medo buscaram minimizar as diferenças, afirmando que a esquerda está unida. “Os objetivos das duas frentes são os mesmos: a defesa do direito dos trabalhadores contra a política econômica recessiva que aplica a alta dos juros e retira recursos de programas sociais. O diferencial é que a Frente Povo Sem Medo é constituída exclusivamente por setores do movimento social e sindical e a Frente Brasil Popular é ampla e participam partidos de esquerda”, disse Douglas Izzo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo.

Ligada ao PT, a CUT faz parte das duas frentes. Na Povo Sem Medo também estão os movimentos estudantis Juntos! e Rua-Juventude Anti-capitalista, ligados ao PSOL, a União da Juventude Socialista (UJS) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ligados ao PCdoB, além do MTST, que já havia elevado o tom contra o Governo ao ocupar em 23 de setembro a sede do Ministério da Fazenda contra as políticas de cortes no programa de habitação Minha Casa, Minha Vida.

Segundo Boulos, que liderou a coletiva de imprensa nesta terça, apoiam a frente mais de cem intelectuais como o expoente da Teologia da Libertação, Frei Betto, o escritor Ferrez, os professores da USP André Singer e Raquel Rolnik, além de políticos como Lindberg Farias (PT) e Luciana Genro (PSOL). Genro, que foi candidata à presidência na última eleição, já defendia desde a vitória de Rousseff  uma mobilização popular para conter os avanços “dos interesses das figuras mais reacionárias” no novo mandato.

Desconectada, ao menos oficialmente, de partidos políticos, a Frente Povo Sem Medo adota um discurso de “recuperar as ruas”, que, para eles, foram tomadas por manifestações de caráter conservador desde os atos pós-junho de 2013. Também defende a taxação das grandes fortunas, algo que o Governo ainda não conseguiu emplacar no Congresso, e a auditoria da dívida pública. O primeiro ato do grupo está marcado para 8 de novembro, mas não há detalhes de como ele será.

ARQUIVADO EM:

REFORMA TRABALHISTA DESTRÓI DIREITO DO TRABALHO


Segunda, 24 Abril 2017 07:47

Antônio Augusto de Queiroz*
O substitutivo do Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) ao PL 6787/2016, sobre a reforma Trabalhista, representa a mais profunda e abrangente agressão ao Direito do Trabalho, atacando simultaneamente as três fontes de Direito: a lei, a Justiça do Trabalho e a negociação coletiva.

O texto do relator vai muito além do projeto original, acrescentando vários outros pontos, como: 1) a flexibilização de direitos trabalhistas previstos legalmente, resguardados, apenas, os que estão previstos expressamente na Constituição, 2) a ampliação das possibilidades de terceirização nas relações de trabalho e a “pejotização”, 3) a limitação do acesso à Justiça do Trabalho, 4) a restrição do poder judicante da Justiça do Trabalho, 5) a retirada de atribuições e prerrogativas das entidades sindicais, e 6) a autorização de negociação direta entre patrões e empregados para redução ou supressão de direitos.

O projeto original prevê a prevalência do negociado sobre o legislado, institui a representação dos trabalhadores no local de trabalho e sua forma de eleição, amplia as formas e prazos do trabalho temporário, trata do tempo parcial de trabalho, dispõe sobre o pedido de demissão e institui regras de combate à informalidade.

O substitutivo, por sua vez, piora, na perspectiva dos trabalhadores, o texto original do projeto e acrescenta pelo menos 100 novos dispositivos, todos eles em desfavor do trabalhador, que é a parte mais fraca econômica, social e politicamente na relação com o empregador.

A melhor síntese do texto do relator foi elaborada pelo escritório de Advocacia LBS, do advogado e membro do corpo técnico do DIAP, doutor José Eymard Loguercio, que aponta, de “a” a “z”, as inovações do substitutivo em relação ao Projeto original. Vejamos:

(a) fortalecimento dos acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas;

(b) estímulo aos contratos precários: amplia o contrato a tempo parcial; flexibiliza regras do trabalho temporário; retira a obrigação ainda que subsidiária dos contratos de terceirização; cria o contrato intermitente; regulamenta o teletrabalho por meio de “tarefas”, sem correspondência com a “duração do trabalho”;

(c) altera regras processuais de prescrição com menor tempo e na vigência do contrato;

(d) afasta da Justiça do Trabalho possibilidade de anular acordos e convenções coletivas contrárias à lei;

(e) dificulta e encarece o acesso à Justiça do Trabalho;

(f) afasta os sindicatos da assistência nas demissões e no pagamento de verbas rescisórias;

(g) cria uma representação de trabalhadores com maior possibilidade de sofrer interferência do empregador, pela ausência de vínculo sindical, e com poderes para “conciliar” e quitar direitos trabalhistas;

(h) cria regras processuais para limitar a jurisdição trabalhista (restringindo a atuação da Justiça do Trabalho nos processos individuais);

(i) retira o conceito de “demissão coletiva” para afastar a obrigatoriedade de negociação prévia nestes casos;

(j) flexibiliza a jornada de trabalho de modo a permitir que o empregado trabalhe 12 horas ininterruptas, sem intervalos, por 36 horas de descanso (jornada de 12 x 36), mediante mero acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo, e sem intervalos;

(k) acaba com o pagamento da chamada “hora de percurso” (horas in itinere), ou seja, o tempo dispendido pelo empregado para chegar ao emprego, no caso de local de difícil acesso, ou não servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador não será mais computado na jornada de trabalho;

(l) altera o conceito de grupo econômico, dificultando o recebimento de créditos trabalhistas;

(m) altera o conceito de “tempo à disposição do empregador”, facilitando trabalho sem pagamento de horas extras;

(n) restringe as hipóteses e fixa limites para as indenizações por danos morais e patrimoniais;

(o) permite que acordos coletivos, mesmo quando inferiores, prevaleçam sobre convenções coletivas;

(p) permite que a negociação coletiva retire direitos e prevaleça sobre a lei;

(q) lista exaustivamente os casos em que os acordos não podem reduzir ou retirar direitos, dando margem para a interpretação de que se tratando de uma “exceção”, tudo o mais poderá ser retirado ou reduzido;

(r) dificulta as execuções trabalhistas na sucessão de empresa ou nos casos de desconsideração da personalidade jurídica do empregador (tema clássico do Direito do Trabalho);

(s) amplia expressamente a terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa e exclui a responsabilidade subsidiária da contratante na cadeia produtiva;

(t) transforma todas as contribuições de custeio ou financiamento sindical em facultativas, exigindo prévia autorização individual para a sua cobrança e desconto;

(u) desconstrói um conjunto de súmulas trabalhistas relacionadas a proteção ao salário, jornada de trabalho, tempo à disposição, integração de parcelas para empregados com mais de 10 anos, comissões e prêmios;

(v) altera o conceito e dificulta a aplicação dos casos de equiparação salarial (trabalho igual, salário igual);

(w) cria a figura da extinção do contrato de trabalho “por acordo”, diminuindo o valor do aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS pela metade. O trabalhador nesse caso poderá sacar 80% do saldo do FGTS e não fará jus ao seguro-desemprego;

(x) admite a cláusula de arbitragem (com afastamento da Justiça) nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração exceda 2 vezes o teto da Previdência (remuneração acima de R$11.100,00);

(y) veda a ultratividade de acordos e convenções coletivas;

(z) e inúmeras outras alterações com revogação expressa de diversos dispositivos da CLT.

Além disso, o substitutivo permite, sem a exigência de “excepcionalidade”, o parcelamento das férias em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Fica excluída da base de incidência de encargos e da contribuição previdenciária o valor pago, ainda que em caráter habitual, a título de ajuda de custo, prêmios e abonos, abrindo um espaço de burla ao direito ao cômputo dessas importâncias para fins trabalhistas e previdenciários.

Também é criada uma via alternativa à Justiça do Trabalho: nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Assim, o empregado será obrigado a negociar com o patrão, antes de recorrer à Justiça.

O ponto central da reforma, particularmente do substitutivo, é permitir que via negociação, inclusive direta entre empregado e empregador, se possa reduzir ou eliminar direito, inclusive aqueles assegurados constitucionalmente.

A prevalência do negociado sobre o legislado dá aos patrões um poder de pressão sobre os trabalhadores que atualmente não dispõem. A simples ameaça de mudar a planta de base geográfica, caso os trabalhadores não aceitem negociação que reduza direitos, será suficiente para que os empregados pressionem o sindicato a aceitar a proposta. É que o trabalhador, entre o acessório, que seria um direito, e o principal, que é o emprego, fica com este.

Se o projeto original já tinha o condão de flexibilizar os direitos trabalhistas, com o substitutivo se elimina em grande medida a proteção ao trabalhador, na medida em que uma parte expressiva dos direitos legalmente assegurados poderá ser negociada e o acesso e a capacidade da Justiça do Trabalho de solucionar os conflitos sofrem graves restrições.

A eventual transformação em lei do texto proposto, portanto, significa que o Direito do Trabalho poderá ser completamente precarizado e a Justiça do Trabalho perderá a razão de existir, já que a lei só poderá ser aplicada caso não haja acordo ou convenção coletiva dispondo de modo diferente. Significará a destruição da legislação trabalhista brasileira, o enfraquecimento dos sindicatos e a mais profunda e perversa precarização das relações de trabalho no País.

O período de vacatio legis previsto é de apenas 120 dias, prazo bastante reduzido em face da complexidade e alcance das mudanças introduzidas. Em qualquer hipótese, o período entre a publicação da lei e sua produção de efeitos não poderia ser menor do que 180 dias.

Chancelar a reforma trabalhista, nos termos propostos, significa tomar posição em favor do capital em detrimento do trabalho. Trata-se do maior retrocesso nas relações de trabalho no Brasil nos últimos 50 anos, quando, no regime militar, foi extinto o direito à estabilidade no emprego, e instituído em seu lugar o FGTS.

 

* Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap. Publicado originalmente no Portal do Diap.

Cartilha do associado – Sindipetro LP


Cartilha do associado – Sindipetro LP

Cartilha do associado

O
O
livro de profissionais e serviços credenciados junto ao SINDIPETRO, foi elaborado
considerando o cadastro daqueles que já prestam serviços à AMS-PETROBRÁS
e outros por indicação de associados desta Entidade.

O atendimento é feito mediante apresentação da credencial do Convênio, pelo associado/dependente,
inscrito no SINDIPETRO, não havendo limite de consultas médicas/odontológicas, tratamentos
ou diárias hospitalares.

O preço da prestação de serviços (consulta médica/odontológica, tratamento, internação hospitalar)
é o mesmo praticado pela AMS-PETROBRÁS (ver tabela).

Os demais serviços que não constam da tabela, o associado/dependente deverá solicitar ao profissional
o código do procedimento médico a ser realizado (código AMB) e quantidade de US (unidade
de serviço) correspondente.

O pagamento dos serviços prestados é de total responsabilidade do associado/ dependente, que o
efetuará diretamente aos profissionais/ambulatórios/ hospitais, no ato do atendimento.

No caso de prestação de serviços continuado, como tratamento dentário, internação hospitalar, o
associado/dependente deverá combinar as condições de pagamento diretamente com o profissional.

Este livro de credenciamento é um trabalho inicial e todo e qualquer acréscimo de novos profissionais
será comunicado aos associados.

Para maiores informações e sugestões, o SINDIPETRO, estará à disposição no horário das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 18h00 no telefone (13) 3202-1105 e-mail dap@sindipetrosantos.com.br

A Cartilha do Associado é uma publicação do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista

Sede Santos: Av. Conselheiro Nébias, 248 – Santos
Sub-sede São Sebastião: Rua Auta Pinder, 218 – Centro – São Sebastião
Delegacia Sindical:Av. Rio Branco, 1155, sala 03 – Caraguatatuba
02
TABELA DE PREÇOS DO CONVÊNIO TABELA DE PREÇOS DO CONVÊNIO
EspEcialidadE Tipo Us UniTário ToTal Em r$
médica consUlTa 100 0,80 80,00
ofTalmológica consUlTa 125 0,80 100,00

(inclUi ExamE dE fUndo dE olho)
odonTológica consUlTa 110 0,30 30,00
psicológica consUlTa/sEssão 47 0,81 38,07
fonoaUdiólogica EnTrEvisTa 100 0,80 80,00

sEssão 80 0,80 64,00
acUpUnTUra sEssão –80,00

03
Sumário
Serviços oferecidos pelo Sindicato 05
Serviços médicos 06
Convênios Diversos 08

04
Serviços oferecidos pelo Sindicato
Os serviços oferecidos pelo Sindicato são direcionados exclusivamente aos seus associados
e dependentes, que são: pais, conjuge, filhos menores de 21 anos ou até 24 anos se estiver
cursando a faculdade.

Departamento Jurídico

Trabalhista – Dr.José Henrique Coelho – Segunda, das 14h às 19h

-Dr.Marcus Antônio Coelho – Quarta, das 14h às 19h
Previdenciário – Dr.Marcus Antônio Coelho – Quarta, das 14h às 19h

Cíveis – Dr.Paulo César Coelho – Quinta, das 14h às 19h

Atendimento em geral – Dr. Leonardo Batista – Terça, das 10h às 12h e das 14h às 18h

As consultas devem ser agendadas previamente através dos telefones:
(13) 3202-1101
E-mail: juridico@sindipetrosantos.com.br

No Litoral Norte,

O atendimento do jurídico é feito toda quarta. Em Caraguatatuba, na delegacia sindical, o advogado
atende das 10h30 às 12h. O endereço é Avenida Rio Branco, 1.155, sala 03, Indaiá.
Na sub-sede, em São Sebastião, o horário de atendimento do advogado é das 14h às 18h. Para agendar
um horário o telefone é (12) 3892-1484 ou 3892-5155. Devido a reforma da sub-sede o atendimento
está sendo feito na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, 421, sala 08, no Centro, em São Sebastião.

Ações contra a Petrobrás e Petros

Eventuais despesas judiciais são gratuitas. O associado é responsável pelo pagamento de uma porcentagem
do valor recebido ao advogado como honorários advocatícios.

Ações cíveis e previdenciárias

As consultas são gratuitas, mas evetuais despesas serão por conta do associado.

05
Departamento médico e assistencial

Atendimento na sede do Sindicato, em Santos. O agendamento pode ser feito por telefone, através
do número (13) 3202 1100.

Clínica Geral

Responsável: Dr. Ivan Stefani
Atendimento: de segunda a quinta, das 16h às 18h e às sextas 15h às 17h.
Odontologia clínica e endodontia (tratamento de canal)

Dentista responsável: Dra. Marta
Atendimento: de segunda e quinta 8h às 12h , terça das 8 às 12h e das 14h às 18h e as quartas-feiras
das 14h às 18h.

Assistência social

Assistente Social responsável: Karin Almeida
Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h

Serviços de enfermagem

Auxiliar de enfermagem responsável: Carolina Coelho
Atendimento em Santos: de segunda a quinta, das 8h às 12h e das 14h às 18h e às sextas das 8h às
13h e das 13h às 17h.

Psicologia

Responsável: Marcela Moretti Tegani
Atendimento em Santos: de segunda a quinta, das 8h às 12h e das 14h às 18h e às sextas das 8h às
13h e das 13h às 17h.
Grupo terapêutico – Com o intuito de proporcionar bem estar à categoria, o Sindipetro-LP, através da
nossa psicóloga criou um grupo terapêutico. Os encontros são semanais, às quintas-feiras, das 14h30
às 16h30. As turmas serão sempre compostas por dez pessoas.

Remoção

Serviços prestados: remoções, internações hospitalares e transporte de associados para casos de
câncer, AVC irreversível e hemodiálise. É importante ressaltar que o associado só poderá utilizar
esse serviço se comprovar que não tem condições financeiras e/ou que não tem quem o acompanhe.
Atendimento: mediante agendamento, que deve ser feito através do telefone 32021105.

Estacionamento

Localização: Rua Rubião Júnior, nº 18, Centro de Santos
Funcionamento: de segunda a sexta-feira das 7h às 19h e sábado das 7h às 13h.
06
Regras de uso: o estacionamento é de uso exclusivo de associados e dependentes legais (dependentes
maiores de 24 anos devem portar atestado de residência e dependência econômica do associado). A
apresentação da carteira social é obrigatória e o talão com os tíquetes pode ser adquirido na recepção
da sede do Sindipetro-LP, em Santos, com a funcionária Luciana.

Barbeiro e cabeleireiro

Profissional responsável: Dinei
Atendimento: na sede do Sindipetro-LP, em Santos, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das
14h às 18h e às sextas das 8h às 12h e das 13h às 17h. Custo por serviço: R$ 3,00.

Salão de festas e auditório

O Sindipetro-LP destina aos associados o espaço do salão de festas onde pode ser usado para festas
e confraternizações e deve ser reservado com pelo menos 10 dias de antecedência. Já o auditório, que
comporta quase 650 pessoas, é um espaço para uso geral e os interessados devem fazer agendamento
com 30 dias de antecedência. Para reserevas,maiores informações e pagamento de taxas é necessário
entrar em contato com a funcionária Marta através do telefone (13) 3202 1102.

Convênio médico e odontológico familiar (Externo)

O serviço é um convênio com médicos, dentistas, laboratório clínicos e radiológicos, psicólogos,
fisioterapeutas e outras especialidades. Os atendimentos são realizados nos consultórios e clinicas
dos credenciados e os pagamentos devem ser feitos pelos associados ou dependentes diretamente aos
profissionais ou clínicas. Para utilizar o convênio, os associados e pensionistas devem cadastrar seus
familiares no Departamento de Aposentados e Pensionistas. Serão fornecidos cartões para o atendimento
a todos os cadastrados. O Sindipetro-LP mantém convênio com a Unimed.

Campo society do Clube 2004

No dia 9 de fevereiro de 2014 foi inaugurada a nova quadra de futebol society no Clube 2004. Essa
conquista é fruto de uma parceria firmada entre o clube e o Sindipetro-LP. Como todos sabem o
futebol society já é tradição na categoria. O horário e dias dos jogos são às quartas-feiras, das 19h às
21h, e aos sábados das 9h às 11h. Quem tiver interesse em usufruir desse benefício deve apresentar a
carteirinha de sócio na entrada do Clube.

Aula de dança

Ministrada por professores experientes as aulas de dança são realizadas no salão de festas da entidade,
todas as terças-feiras e sextas-feiras, das 19h às 21h. A atividade é voltada para associados,
seus dependentes e convidados, sendo que o último paga uma taxa de inscrição.Para participar basta
comparecer à sede do sindicato todas as terças. O participante precisa vestir roupas confortáveis e
usar tênis. Dê preferência ao calçado usado no dia a dia, tênis novos podem causar dores nos pés.

07
CARDIOLOGIA

Alexandre José Florido Dau

Av. Conselheiro Nébias, 702 – Boqueirão – Santos
Fone: 3234-5794

Edison Ribeiro da Cruz

Av. Conselheiro Nébias, 688 conj. 44 – Boqueirão – Santos
Fone: 3232-9609

Ritmicor Arritmia & Marcapasso S/C Ltda

Av. Conselheiro Nébias, 688 conj. 44-45 – Boqueirão – Santos
Fone: 3232-9609

Angiocopore – Instituto de Medicina Cardiovascular

Tel: 33455110

Dr. Geraldo Magela Nogueira Marques – cirurgião pediatrico
Angiocopore – Instituto de Medicina Cardiovascular

Tel: 33455110

CLÍNICA GERAL

Alexandre José Florido Dau

Av. Conselheiro Nébias, 532 conj. 21 – Boqueirão – Santos
Fone:3234-5794

Hermínia Vergara Ferraz de Souza

Av. Ana Costa, 254 conj. 75- Gonzaga – Santos
Fone: 3232-3010

Ivan Stefani

R. Joaquim Távora, 93 conj. 23 – Vila Matias – Santos
Fone:(13) 3221-3733
Milton Braghetto

R. Alexandre Martins, 99- Aparecida – Santos
Fone: 3227-5991
08
Rosana Moreira Borguez

R. Alexandre Martins, 99 – Aparecida – Santos
Fone: 3227-5991
DERMATOLOGIA

Osvaldo Gomes Júnior

R. Azevedo Sodré, 156 conj. 103 – Gonzaga – Santos
Fone: 3284-2377
ENDOCRINOLOGIA

Herminia Vergara Ferraz de Souza

Av. Ana Costa, 254 – conj. 73 – Gonzaga – Santos
Fone:3232-3010

FONOAUDIOLOGIA

Damires Elaine D.S. Cardoso

Av. Conselheiro Nébias, 580 conj. 54 – Boqueirão – Santos
Fone: 3233-7515

GASTROENTEROLOGIA

Cláudio Augusto de Melo

R. Xavier Pinheiro, 244 conj. 13 – Santos
Fone: 3235-7333
Fábio Schiavetti Viltrakis

Av. Conselheiro Nébias, 730 conj. 72 – Boqueirão – Santos
Fone: 3234-1791

Flávio Proença Martins

Av. Presidente Wilson, 1033 – Itararé – São Vicente
Fone: 3467-6566

Tercio Afonso de Almeida

Av. Conselheiro Nébias, 580, sala 11 – Encruzilhada – Santos
Fone: 3233-7725

09
GINECOLOGIA CLÍNICA

Maria Cecília Ribeiro Gomes

Rua Goiás, 225 – sala 61 – Gonzaga – Santos
Fone:3284-4887

Thyrson Fraga Moreira

Av. Pinheiro Machado, 871 – José Menino – Santos
Fone : 3251-8450

GINECOLOGIA E OBSTETRICIA

Álvaro Dias de Moura Ribeiro

R: Sampaio Moreira, 39 – Embaré – Santos
Fone: 3238-3494
Carlos Nicola Abbamonte

Av. Ana Costa, 259 conj. 54
Fone: 3235-5775

José Luiz Mendes Colmenero

Rua Mato Grosso, 437 – Boqueirão – Santos
Fone: 3321-6301

NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA

José Augusto Faleiros Diniz

Av. Presidente Wilson,1473 conj. 51
Fone : 3468-5337

NUTROLOGIA

Rosana Siqueira de Miguel

Av. Conselheiro Nébias, 628 conj. 13 – Boqueirão – Santos
Fone: 3232-2342

OFTALMOLOGIA

Cadmo Accioly de Gusmão

Av. Conselheiro Nébias, 754 conj. 2414
Fone: 3222-5235

10
Lascane Oftalmologia e Ondontologia S/C

R: Barão de Paranapiacaba, 242 – Encruzilhada – Santos
Fone : 3222-5050
Unos – Unidade Oftalmologica de Santos

R. Olintho Rodrigues Dantas, 343 conj. 74 – Encruzilhada – Santos
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

Instituto São Gabriel de Fraturas e Ortopedia

Av. bernardino de Campos 533 – Gonzaga – Santos
Fone: 3284-0837 / 3284-4323

OTORRINOLARINGOLOGIA

Marcelo Vergueiro Loureiro

Av. Ana Costa, 151 sala 64 – Vila Mathias – Santos
Fone: 3234-4700

PEDIATRIA E PUERICULTURA

Izilda Venancio Alves

Av. Conselheiro Nébias.730 sala 72 – Boqueirão – Santos
Fone: 3233-3762

Mauricio Lahan

R. Gov. Pedro de Toledo, 82 – Boqueirão – Santos
Fone: 3288-3400
PSICANALISTA

Ester Lucia Furno

R. Goitacazes, 06 conj. 63 – Gonzaga – Santos
Fone : 3284-6102
REUMATOLOGIA

Joaquim Goncalves Neto

Av. Ana Costa, 48-A – Sala 81 – Vila Mathias – Santos
Fone: 3222-3357

11
Regina Muglia de Marchi

Av. Bernardino de Campos, 52 – Vila Belmiro – Santos
Fone: 3239-2931

UROLOGIA E ANDROLOGIA

Renato dos Santos Alguz

Av. Conselheiro Nébias, 688 conj. 15 – Boqueirão – Santos
Fone: 3223-4790

Serviços complentares de saúde

ENDOSCOPIA

Nelson Marfil Filho

Av. Ana Costa, 222 conj. 33
Fone: 3235-1819

Renata Plácido Maria

Av. Ana Costa, 493 conj., 76 – Gonzaga
Fone: 3289-1550

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS

Instituto de Análises Clínicas de Santos

Av. Ana Costa, 402 – Gonzaga – Santos
Fone: 3281-3000
Rua Armando Sales de Oliveira, 210 – Vila Nova – Cubatão
Fone: 3361-1379
Pça 19 de Janeiro, 90 – Centro – Praia Grande
Fone: 3491-1931
Av. Presidente Wilson, 986 – São Vicente
Fone: 3469-2727

Laboratório Pasteur de Análises Clínicas

Av. Bernardino de Campos, 562 – conj. 101 – Pompéia – Santos
Fone: 3237-5769

Laboratório Clínico F. Menzen

Av. Conselhereiro Nébias , 652 – Boqueirão – Santos

12
Fone : 3235-2002

MAMOGRAFIA

Instituto de Análises Clínicas de Santos

Av. Ana Costa, 402 – Gonzaga – Santos –
Fone : 3281-3000
Av. Presidente Wilson, 986 – São Vicente
Fone: 3469-2727

MEDICINA NUCLEAR E RADIOLOGIA

Clínica Radiólogica de São Vicente

Rua Ipiranga, 263 – Centro – São Vicente
Fone: 3468-4412

Clínica Radiológica de Santos

Av.Conselheiro Nébias, 521 – Encruzilhada – Santos
Fone: 3228-2525

ULTRASSONOGRAFIA

Instituto de Análises Clínicas de Santos

Av. Ana Costa, 402 – Gonzaga – Santos
Fone: 3289-3344

R. XV de Novembro, 313 – São Vicente
Fone: 3468-2631
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

Clínica Radiologica de São Vicente

Rua Ipiranga, 263 – Centro – São Vicente
Fone: 3468-4412

ODONTOLOGIA

CIRURGIÃO DENTISTA

Antônio José Duboc de Almeida Soares

Av. Ana Costa, 493 conj. 84 – Gonzaga – Santos
Fone: 3284-3200

13
Teresa Jorqueira

Av. Pinheiro Machado, 589 – Campo Grande – Santos
Fone: 3237-3368

R. Milton Daniel , 5583 –Praia Grande
Fone: 3494-3583
Emergência 24 horas Fone: 9781-2016
CLÍNICA GERAL

Marcos Martins Frei

R. Guilherme Alvaro, 75 conj. 01 – Orquidário – Santos
Fone : 3251-5361
Oswaldo Guapo

R. XV de Novembro ,260 conj. 55 – Centro de São Vicente
Fone: 3468-1770
Vanessa Lins Gondim

Praça José Bonifácio, 46 – Centro Santos
Fone: 3221-6587

Williane Canaan

Av. Siqueira Campos, 462 – Embaré – Santos
Fone: 3235-3585

Andrei Mascaretti Ortiz

Av. Conselheiro Nébias, 731 conj. 72 – Boqueirão – Santos
Fone: 3232-4842

Carolina Costa de Rossis

R. Mato Grosso, 380 conj. 02 – Vila Rica – Santos
Fone: 3224-4956
Cassio Frederick Gonçalves Richter

R. Goitacazes, 06 conj. 42 – Gonzaga – Santos
Fone: 3284-4325
Eliane Terezinha Depetris Richter

R. Goitacazes, 06 conj. 42 – Gonzaga – Santos
Fone: 3284-4325
14
Durval Capp Filho

R. Carvalho de Mendonça , 345 – Vila Belmiro – Santos
Fone: 3232-7840
Lascane Oftalmologia e Ondontologia S/C

R: Barão de Paranapiacaba, 242 – Encruzilhada – Santos
Fone : 3222-5050
Lauro Campos Rua de Freitas

Av. Conselheiro Nébias, 492 – Encruzilhada – Santos
Fone: 3235-5020

Oswaldo Marcusso Filho

Rua Reinaldo Porchat, 95 – Vila Belmiro – Santos
Fone: 3239-2191

Roberto Aló Filho

Av. Afonso pena, 165 – Macuco – Santos
Fone: 3235-2096

Roberto Aló

Av. Afonso pena, 165 – Macuco – Santos
Fone: 3235-2096

Williane Canaan

Av. Pedro Lessa, 3076 conj. 23 –Embaré – Santos
Fone: 3271-2001

Cionéia Sicuti

Av. Antonio Emerick, 358 – Vila Valença – São Vicente
Fone: 3468-8101

Marcio Antonio Aló

R. Goitacazes, 06 conj. 82 – Gonzaga – Santos
Fone: 3284-2353
CONVÊNIOS DIVERSOS

ESCOLAS

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Colégio Liceu Santista

R. Euclides da Cunha, 264 – 20% descontos na mensalidade Ensino médio e Fundamental
Fone: 3205-5555
Colégio Uno

R. Vahia de Abreu, 82
Fone: 3224-6790
CNA – Escola de Idiomas

Av. Pinheiro Machado, 940 – José Menino- Santos
Fone : 3251-2119

Escola Treinasse

Av. Conselheiro Nébias, 337 – Santos
Fone:3232-9273

Colégio Leão XIII

R. Conselheiro Lafaiete, 35 –Santos
Fone: 3271-1413 / 3238-5100
Colégio Moderno
Rua José Knudsen 141 – Estuário – Santos
Tel: (13) 3273-1124

Colégio e Faculdade Integração

Av. Capitão Mor Aguiar,572 – Centro – São Vicente
Fone: 3569-8200

Escola de Educação Infantil Floresta Encantada

Rua Delfim Moreira, 135, Embaré,
Fone: 3227-6864

Universidade Santa Cecília / Ensino Fundamental/Médio/ Ed. Infantil

R. Oswaldo Cruz , 266
Universidade Católica de Santos- UNISANTOS

Av. Conselheiro Nébias, 300

UNAERP- Guarujá

UNIMONTE

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UNIVERSIDADE LUSÍADAS

Colégio Alexandre Herculano

Rua Alexandre Herculano, 73
Fone: 3221-6817

FARMÁCIAS

Ao Pharmacêutico

R. Galeão Carvalhal, 38 – Gonzaga – Santos
Fone: 3289-5858
Leven Farmácia Integrada

R. Dr. Tolentino Filgueiras, 49 – Gonzaga
Tel: 3289-9557 – Desconto de 15%
Farmácia de Manipulação Consciência

Av. Presidente Kenedy , 963 – Boqueirão – Praia Grande
Fone: (13) 3591-9662 / 3491-2703 / 3473-6950

HOTEL

Hotel Fazenda Três Poderes

R. Encarregador da Enseada, 979 – Caraguatatuba – São Sebastião
Fone : (12) -3887-3040 / 3861-1617
Colônia de Férias do Sindicato dos Consertadores

R: Antônio Spinhardi, 550 – Serra Negra
(Pomar, Horta, Piscina,).
ÓTICAS

Ótica Martins

Av. Mal. Floriano Peixoto, 67 – Gonzaga – Santos – Fone : 3284-1237

R. Frei Gaspar. 84 – Centro – Santos Fone: 3219-7755
MD Lentes

R.Amador Bueno, 24 – Centro – Santos
Fone : 3219-9410 / 3219-7332 – Vários descontos

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Donna Ótica

Unidade 1 – Shopping Parque Balneário – Av. Ana Costa, 549 – loja 7 – Gonzaga
Unidade 2 – Edifício Beatrix Boulevard – Av. Brasil, 600 -loja 10 – Boqueirão – Praia Grande
Unidade 3 – Praça Independência – Av. Ana Costa, 515 – Térreo – Gonzaga
Unidade 4 – Macuco – Av. Conselheiro Rodrigues Alvez, 440 – Macuco

DIVERSOS

Jô Podologia

Rua Othon Feliciano, 02 conj. 44- Gonzaga – Santos
Fone: 3019-0341 -99145-9231 -98871-7807

Moda Fitness

AG Fitnes

R. Campos Sales, 335 – Centro – São Vicente
Fone: 3466-7730
Elo Cubas – Estética Facial e Corporal

R. Goias, 160 – sala 02
Fone: 98149-0111 – 98181-1608 – 99664-0111
Reginaldo Augusto dos Santos
Massagista Ocidental e Chiropratic

Rua Campos Melo, 276 ap. 21
Fone: 3021-2325 – 99708-1335 – 99778-8165

Iris Costa

Fisioterapia – Dermato – Funcional
Av. Conselheiro Nébias, 580 conj. 41 – Boqueirão – Santos
Fone: 3591-3691 – 98107-5823- 99174-8828.

R.L.J. Isenções-Veículos com isenções
Roberto L. Jesus
Fone: 99773-2112 – 3019-9056

Aluguel de Casa em Maresias

Rua dos Navegantes , 241 – Maresias
Fone: (12) 98182-5181 – (13) 3289-1618

18
Mariana Bibiana Pereira Nieiro

Nutricionista
Fone: (13) 33227537 e Cel: (13) 99129-5424
e-mail: marilenebibiana@ig.com.br

Jorge Raul Pastor

Medicina Tradicional Chinesa
Rua Armando Sales de Oliveira, 70 – Santos
Fone: (13) 98168-0433 / 98827-6686

SINDIPETRO-LP CONVOCA CATEGORIA PARA ASSEMBLEIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA


31/03/2017

3 de maio

Sindipetro-LP convoca categoria para assembleia de alteração estatutária

No próximo dia 03 de maio, quarta-feira, a categoria petroleira do Litoral Paulista tem compromisso agendado com o Sindicato: acontece na sede do Sindipetro-LP, em Santos, e na sub-sede, em São Sebastião, uma assembleia importante, cuja participação da base é fundamental para o futuro da entidade. Será justamente nesta data a assembleia para mudança estatutária do Sindipetro-LP.A assembleia acontecerá às 17h30, em primeira chamada, e às 18 horas, em segunda chamada. Cabe ressaltar que somente as propostas elencadas abaixo serão colocadas em votação. O objetivo da assembleia é atualizar o estatuto à nova realidade da Petrobrás no Litoral Paulista. Confira abaixo íntegra as propostas que serão apreciadas durante a Assembleia.

1) Alteração do Art. 1º para que inclua também os trabalhadores que se ativem em empresas de prestação de serviços e empresas temporárias que forneçam mão de obra para atividades-meio e atividades-fim em companhias do Setor de Petróleo,  fazer constar expressamente a representação dos inativos, aposentados e pensionistas, e inserir o endereço da sub-sede de São Sebastião, sendo proposta, a seguinte redação para referido artigo:

“Artigo 1º – O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista denominado SINDIPETRO LP é entidade sindical de 1º grau, fundada em 19.12.58, com sede à Av. Conselheiro Nébias, n° 248, Vila Mathias, e foro na cidade de Santos/SP, CEP 11015-002, com sub-sede em São Sebastião/SP,  junto à Rua Auta Pinder, 218, Centro/SP, CEP 11608-533, constituída como uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, constituído para fins de direito, organização, coordenação, conscientização de classe, proteção e representação legal da categoria de trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, efetivos, contratados, subcontratados direta e indiretamente, em companhias do Setor de Petróleo, suas coligadas e subsidiárias, bem como de trabalhadores em empresas de prestação de serviços e empresas temporárias que forneçam mão de obra para atividades meio e atividades fim em companhias do Setor de Petróleo, abrangendo ás áreas de EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINO, DESTILAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, SONDAGEM, ARMAZENAGEM e TRANSPORTE de PETRÓLEO BRUTO, GÁS NATURAL e SEUS DERIVADOS ATRAVÉS DE DUTOVIAS e ÁREAS ADMINISTRATIVAS, BEM COMO TRABALHADORES DO SETOR DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES – CBO 3111 PRODUZIDO ATRAVÉS DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E DO  (SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA) – 8611, QUE UTILIZEM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS SETOR DE TERMOELÉTRICAS DE PETRÓLEO PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA, E QUE SEJAM EMPREGADOS DE EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO DE COMPANHIAS DO SETOR DE PETRÓLEO NA BASE TERRITORIAL nos Municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilha Bela, Bertioga, Guarujá, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Pedro de Toledo, Itariri, Iguape, Ilha Cumprida, Cananéia, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Registro, do estado de São Paulo, na base territorial do litoral do Estado de São Paulo, visando melhorias nas condições de vida, saúde e segurança no trabalho de seus representados e atuando com independência e autonomia.”;

2) Inclusão das Alíneas a) e b) no Art. 4º, a fim de deliberar sobre a redação da norma estatutária, referente manter serviços aos associados e seus dependentes:

“a) São dependentes do associado titular: pais, cônjuge, filho (a) ou enteado(a) até 21 anos de idade ou em qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho e se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau até 24 anos, e todos demais admitidos perante a legislação da receita federal.

b-) As exceções serão avaliadas pela diretoria colegiada.”;

3) Exclusão de frase no Art. 11º “…de caráter extraordinário”;

4) Inversão dos Incisos I e III no mesmo Artigo, a fim de deliberar sobre a redação da norma estatutária, referente a convocação das Assembleias:

“ I – As Assembleias Gerais serão convocadas em veículos de comunicação do próprio Sindicato, garantindo-se que a categoria seja ampla e previamente informada. O Sindicato também veiculará essa convocação em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo e afixado em local visível na sede e subdelegacias; III – As Assembleias Gerais Ordinárias serão convocadas pela Diretoria Colegiada para tratar da prestação de contas e previsão orçamentária;”;

5) Inclusão das Alíneas a) e b) no Inciso IX do Art. 11º, a fim de deliberar sobre a redação de norma estatutária assembleias realizadas fora da sede e sub-sede da entidade sindical, para constar:

“a-) Salvo membros da categoria de área operacional que estejam trabalhando em data e horário da assembleia, será garantido aos mesmos assembleia na entrada das unidades no mesmo dia.

b-) Salvo assembleias para tratar de assuntos determinados e específicos de cada local, esta poderá ser na entrada da unidade.”;

6) Inclusão de frase no Inciso X do Art. 11º, a fim de deliberar sobre a redação da norma estatutária, referente participação em assembleias de membros da categoria que exerçam cargos de confiança imediata do empregador, que deverá ficar com a seguinte redação:

“ X – Os membros da categoria que exercerem cargo de gestão, diretoria, gerência ou outros de confiança imediata de empregador não terão direito a voto nas assembleias de negociação coletiva, nos termos do art. 1.010 §3º do Código Civil Brasileiro comulado com art. 58 do mesmo diploma legal “devido a conflito de interesse conforme artigo II, parágrafo 2º da lei 12.353 de 2010.”;

>> § 3o Responde por perdas e danos o sócio que, tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, participar da deliberação que a aprove graças a seu voto.

§ 2o  O representante dos empregados está sujeito a todos os critérios e exigências para o cargo de conselheiro de administração previstos em lei e no estatuto da respectiva empresa.

§ 3o  Sem prejuízo da vedação aos administradores de intervirem em qualquer operação social em que tiverem interesse conflitante com o da empresa, o conselheiro de administração representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse.

 

7) Inclusão do parágrafo 4º do Inciso II – Art. 14º, a fim de deliberar sobre a redação de norma estatutária, referente função do Departamento Administrativo e Patrimônio: “§ 4º – Comunicação oficial do Sindipetro junto aos órgãos externos.”;

8) Inclusão de frase no Inciso I – Artigo 16º – “… não inferior a 1 (um) salário mínimo vigente, podendo chegar até no máximo a 2,5 salários mínimos por diretor liberado caso a categoria assim definir em assembleia ordinária de Previsão Orçamentária. Esta variação  entre o valor mínimo e máximo referente a ajuda de custo será pautada anualmente também na referida assembleia de previsão orçamentária.”;

9) Inclusão do Inciso I – Artigo 17º, com a seguinte redação:

“I – É vedado 120 dias antes da eleição de diretoria do Sindipetro LP, contratação de serviços, obras, reformas e construção, contratação de funcionário a mais do quadro existente, aumento real para os funcionários, alteração do plano de cargos e salários dos funcionários, compra de materiais de bens móveis e imóveis, empréstimos e financiamentos, aumento de despesa pessoal, doações, salvo se devidamente aprovado em assembleia de Previsão Orçamentária do ano anterior.”;

10) Atualização cadastro de endereço da Sede e Sub-sede.