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Direitos Humanos

Posted in Sem categoria on 3 de dezembro de 2014 by editor master

Direitos humanos

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São1 : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que :2

Cquote1.svg Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Cquote2.svg

— Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem

As ideias de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus;3 alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e veem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma ideia. Outros argumentam ser necessário manter termos separados para eliminar a associação com características normalmente relacionadas com os direitos naturais,4 sendo John Locke talvez o mais importante filósofo a desenvolver esta teoria.3

Existe um importante debate sobre a origem cultural dos direitos humanos. Geralmente se considera que tenham sua raiz na cultura ocidental moderna, mas existem ao menos mais duas posturas principais. Alguns[quem?] afirmam que todas as culturas possuem visões de dignidade que se são uma forma de direitos humanos, e fazem referência a proclamações como a Carta de Mandén, de 1222, declaração fundacional do Império de Mali. Não obstante, nem em japonês nem em sânscrito clássico, por exemplo, existiu o termo “direito” até que se produziram contatos com a cultura ocidental, já que culturas orientais colocaram tradicionalmente um peso nos deveres. Existe também quem considere que o Ocidente não criou a ideia nem o conceito do direitos humanos, ainda que tenha encontrado uma maneira concreta de sistematizá-los, através de uma discussão progressiva e com base no projeto de uma filosofia dos direitos humanos.

As teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos se contrapõem ao relativismo cultural, que afirma a validez de todos os sistemas culturais e a impossibilidade de qualquer valorização absoluta desde um marco externo, que, neste caso, seriam os direitos humanos universais. Entre essas duas posturas extremas situa-se uma gama de posições intermediárias. Muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados direitos de acordo com sua trajetória histórica. A Organização da Unidade Africana proclamou em 1981 a Carta Africana de Direitos Humanos e de Povos5 , que reconhecia princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e adicionava outros que tradicionalmente se tinham negado na África, como o direito de livre determinação ou o dever dos Estados de eliminar todas as formas de exploração econômica estrangeira. Mais tarde, os Estados africanos que acordaram a Declaração de Túnez, em 6 de novembro de 1992, afirmaram que não se pode prescrever um modelo determinado a nível universal, já que não podem se desvincular as realidades históricas e culturais de cada nação e as tradições, normas e valores de cada povo. Em uma linha similar se pronunciam a Declaração de Bangkok, emitida por países asiáticos em 23 de abril de 1993, e de Cairo, firmada pela Organização da Conferência Islâmica em 5 de agosto de 1990.

Também a visão ocidental-capitalista dos direitos humanos, centrada nos direitos civis e políticos, como a liberdade de opinião, de expressão e de voto, se opôs durante a Guerra Fria, o bloco socialista, que privilegiava a satisfação das necessidades elementares, porém era suprimida a propriedade privada, a possibilidade de discordar, e de eleger os representantes com eleições livres de múltipla escolha.6

História dos direitos humanos e da humanidade

Os direitos humanos ou coletivos são aqueles adquiridos em decorrência do resultado de uma longa história, foram debatidos ao longo dos séculos por filósofos e juristas .

O início desta caminhada, remete-nos para a área da religião, quando o Cristianismo, durante a Idade Média, foi a afirmação da defesa da igualdade de todos os homens numa mesma dignidade. Foi também durante esta época que os matemáticos cristãos recolheram e desenvolveram a teoria do direito natural, em que o indivíduo está no centro de uma ordem social e jurídica justa, mas a lei divina tem prevalência sobre o direito laico tal como é definido pelo imperador, o rei ou o príncipe. Logo foram criadas muitas teorias no decorrer do tempo.

Com a idade moderna, os racionalistas dos séculos XVII e XVIII, reformulam as teorias do direito natural, deixando de estar submetido a uma ordem divina. Para os racionalistas todos os homens são por natureza livres e têm certos direitos inatos de que não podem ser despojados quando entram em sociedade. Foi esta corrente de pensamento que acabou por inspirar o atual sistema internacional de proteção dos direitos do homem.

A evolução destas correntes veio a dar frutos pela primeira vez em Inglaterra, e depois nos Estados Unidos. A Magna Carta (1215) deu garantias contra a arbitrariedade da Coroa, e influenciou diversos documentos, como por exemplo o Acto Habeas Corpus (1679), que foi a primeira tentativa para impedir as detenções ilegais. A Declaração Americana da Independência surgiu a 4 de Julho de 1776, onde constavam os direitos naturais do ser humano que o poder político deve respeitar, esta declaração teve como base a Declaração de Virgínia proclamada a 12 de Junho de 1776, onde estava expressa a noção de direitos individuais.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada na França em 1789, e as reivindicações ao longo dos séculos XIV e XV em prol das liberdades, alargou o campo dos direitos humanos e definiu os direitos econômicos e sociais.

Mas o momento mais importante, na história dos Direitos do Homem, é durante 1945-1948. Em 1945, os Estados tomam consciência das tragédias e atrocidades vividas durante a 2ª Guerra Mundial, o que os levou a criar a Organização das Nações Unidas (ONU) em prol de estabelecer e manter a paz no mundo. Foi através da Carta das Nações Unidas, assinada a 20 de Junho de 1945, que os povos exprimiram a sua determinação « em preservar as gerações futuras do flagelo da guerra; proclamar a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como das nações, grande e pequenas; em promover o progresso social e instaurar melhores condições de vida numa maior liberdade.». A criação das Nações Unidas simboliza a necessidade de um mundo de tolerância, de paz, de solidariedade entre as nações, que faça avançar o progresso social e económico de todos os povos.

Os principais objetivos das Nações Unidas, passam por manter a paz, a segurança internacional, desenvolver relações amigáveis entre as nações, realizar a cooperação internacional resolvendo problemas internacionais do cariz econômico, social, intelectual e humanitário, desenvolver e encorajar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais sem qualquer tipo de distinção.

Assim, a 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental na nossa Sociedade pois quase todos os documentos relativos aos direitos humanos têm como referência esta Declaração e, alguns Estados, fazem referência direta nas suas constituições nacionais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos ganhou uma importância extraordinária, contudo não obriga juridicamente que todos os Estados a respeitem e, devido a isso, a partir do momento em que foi promulgada, foi necessário a preparação de inúmeros documentos que especificassem os direitos presentes na declaração e assim força-se os Estados a cumpri-la. Foi nesse contexto que, no período entre 1945-1966 nasceram vários documentos.

Assim, a junção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os dois pactos efetuados em 1966, nomeadamente O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como os dois protocolos facultativos do Pacto dos Direitos Civis e Políticos ( que em 1989 aboliu a pena de morte), constituem A Carta Internacional dos Direitos do Homem.

Evolução histórica

Muitos filósofos e historiadores do Direito consideram que não se pode falar de direitos humanos até a modernidade no Ocidente. Até então, as normas da comunidade, concebidas na relação com a ordem cósmica, não deixavam espaço para o ser humano como sujeito singular, concebendo-se o direito primariamente como a ordem objetiva da sociedade. A sociedade estamental tem seu centro em grupos como a família, a linhagem ou as corporações profissionais ou laborais, o que implica que não se concebem faculdades próprias do ser humano enquanto tal. Pelo contrário, se entende que toda faculdade atribuível ao indivíduo deriva de um duplo status: o do sujeito no seio da família e o desta na sociedade.”Fora do Estado não há direitos”.

A existência dos direitos subjetivos, tal e como se pensam na atualidade, será objeto de debate durante os séculos XVI, XVII e XVIII, o que é relevante porque habitualmente se diz que os direitos humanos são produto da afirmação progressiva da individualidade e que, de acordo com ele, a ideia de direitos do homem apareceu pela primeira vez durante a luta burguesa contra o sistema do Antigo Regime. Sendo esta a consideração mais estendida, outros autores consideram que os direitos humanos são uma constante na História e tem suas raízes no mundo clássico; também sua origem se encontra na afirmação do cristianismo da dignidade moral do homem enquanto pessoa.

Antecedentes remotos

O Cilindro de Ciro hoje no British Museum, a primeira declaração dos direitos humanos.

Um dos documentos mais antigos que vinculou os direitos humanos é o Cilindro de Ciro, que contêm uma declaração do rei persa (antigo Irã) Ciro II depois de sua conquista da Babilônia em 539 aC. Foi descoberto em 1879 e a ONU o traduziu em 1971 a todos seus idiomas oficiais. Pode ser resultado de uma tradição mesopotâmica centrada na figura do rei justo, cujo primeiro exemplo conhecido é o rei Urukagina, de Lagash, que reinou durante o século XXIV aC, e de onde cabe destacar também Hamurabi da Babilônia e seu famoso Código de Hamurabi, que data do século XVIII aC. O Cilindro de Ciro apresentava características inovadoras, especialmente em relação à religião. Nele era declarada a liberdade de religião e abolição da escravatura. Tem sido valorizado positivamente por seu sentido humanista e inclusive foi descrito como a primeira declaração de direitos humanos.

Documentos muito posteriores, como a Carta Magna da Inglaterra, de 1215, e a Carta de Mandén, de 1222, se tem associado também aos direitos humanos. Na Roma antiga havia o conceito de direito na cidadania romana a todos romanos.

Confirmação do conceito

A conquista da América no século XVI pelos espanhóis resultou em um debate pelos direitos humanos na Espanha. Isto marcou a primeira vez que se discutiu o assunto na Europa.

Durante a Revolução inglesa, a burguesia conseguiu satisfazer suas exigências de ter alguma classe de seguridade contra os abusos da coroa e limitou o poder dos reis sobre seus súditos, proclamando a Lei de Habeas corpus em 1679, em 1689 o Parlamento impôs a Guilhermo III da Inglaterra na Carta de Direitos (ou Declaração de direitos) uma série de princípios sobre os quais os monarcas não podiam legislar ou decidir.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

No século XVII e XVIII, filósofos europeus, destacando-se John Locke, desenvolveram o conceito do direito natural. Os direitos naturais, para Locke, não dependiam da cidadania nem das leis de um Estado, nem estavam necessariamente limitadas a um grupo étnico, cultural ou religioso em particular. A teoria do contrato social, de acordo com seus três principais formuladores, o já citado Locke, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau, se baseia em que os direitos do indivíduo são naturais e que, no estado de natureza, todos os homens são titulares de todos os direitos.

A primeira declaração dos direitos humanos da época moderna é a Declaração de Direitos de Virgínia de 12 de junho de 1776, escrita por George Mason e proclamada pela Convenção da Virgínia. Esta grande medida influenciou Thomas Jefferson na declaração dos direitos humanos que se existe na Declaração da Independência dos Estados Unidos da América de 4 de julho de 1776, assim como também influenciou a Assembléia Nacional francesa em sua declaração, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 esta última definia o direito individual.

A noção de direitos humanos não experimentou grandes mudanças até o século seguinte com o início das lutas operárias, surgiram novos direitos que pretendiam dar solução a determinados problemas sociais através da intervenção do Estado. Neste processo são importantes a Revolução Russa e a Revolução Mexicana.

Desde o nascimento da Organização das Nações Unidas em 1945, o conceito de direitos humanos se tem universalizado, alcançando uma grande importância na cultura jurídica internacional. Em 10 de dezembro de 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em sua Resolução 217 A (III), como resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial e como intento de sentar as bases da nova ordem internacional que surgia atrás do armistício. Coincidência ou não, foi proclamada no mesmo ano da proclamação do estado de Israel.

Posteriormente foram aprovados numerosos tratados internacionais sobre a matéria, entre os quais se destacam os Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966, e foram criados numerosos dispositivos para sua promoção e garantia.

Classificação

Em 1979, em uma conferência do Instituto Internacional de Direitos Humanos, Karel Vasak propôs uma classificação dos direitos humanos em gerações,inspirado no lema da Revolução Francesa (liberdade, igualdade, fraternidade).7

Assim, os direitos humanos de primeira geração seriam os direitos de liberdade, compreendendo os direitos civis, políticos e as liberdades clássicas. Os direitos humanos de segunda geração ou direitos de igualdade, constituiriam os direitos econômicos, sociais e culturais. Já como direitos humanos de terceira geração, chamados direitos de fraternidade, estariam o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos.8

Posteriormente, com os avanços da tecnologia e com a Declaração dos Direitos do Homem e do Genoma Humano feita pela UNESCO, a doutrina estabeleceu a quarta geração de direitos como sendo os direitos tecnológicos, tais como o direito de informação e biodireito.9

O jurista brasileiro Paulo Bonavides, defende que o direito à paz, que segundo Karel Vasak seria um direito de terceira geração, merece uma maior visibilidade, motivo pelo qual constituiria a quinta geração de direitos humanos.10

Dia dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1950, o dia 10 de dezembro foi estabelecido pela ONU como Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A Assembleia da República de Portugal, em reconhecimento à importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovou em 1998 uma Resolução na qual institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos.[carece de fontes]

Referências

  1. http://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/arquivos/emagis_atividades/ccp5_flavia_piovesan.pdf
  2. [http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdfDeclaração Universal dos Direitos do Homem, adoptada e proclamada pela Resolução 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.
  3. Natural rights. The Columbia Electronic Encyclopedia, 2005.
  4. Peter Jones. Rights. Palgrave Macmillan, 1994, p. 73
  5. Carta Africana de Direitos Humanos e de Povos
  6. Bellamy, Richard. The Cambridge History of Twentieth-Century Political Thought. [S.l.]: Cambridge University Press, 2003. p. 60. ISBN 0-521-56354-2.
  7. Aproximaciones a los Derechos Humanos de Cuarta Generación [ligação inativa]
  8. Os Direitos Humanos na Idade Moderna e conteporânea
  9. Direitos Humanos de 4ª Geração
  10. A Quinta Geração de Direitos Fundamentais

Ver também

Wikisource
O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ligações externas

MedTronic

Posted in Sem categoria on 3 de dezembro de 2014 by editor master

Jerry Lewis

Posted in Sem categoria on 3 de dezembro de 2014 by editor master

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Jerry Lewis

Foto publicitária de 1973.

Nome completo Joseph Levitch
Nascimento 16 de março de 1926 (88 anos)
Newark, Nova Jersey
 Estados Unidos
Ocupação Ator, roteirista, diretor, produtor, cantor e filantropo
Cônjuge Patti Palmer
(1944–1980; 6 filhos)
SanDee Pitnick
(1983–presente; 1 filho)
Atividade 1949–presente
Página oficial
IMDb: (inglês)

Jerry Lewis, nome artístico de Joseph Levitch (Newark, 16 de março de 1926), é um comediante, roteirista, produtor, diretor e cantor norte-americano.

Tornou-se famoso por suas comédias estilo pastelão feita nos palcos, filmes, programas de rádio e TV e em suas músicas. Lewis também é conhecido por seu programa beneficente anual, o Jerry Lewis MDA Telethon, com o objetivo de ajudar crianças com distrofia muscular. Lewis ganhou vários prêmios honorários incluindo os do American Comedy Awards, The Golden Camera, Los Angeles Film Critics Association e do Festival de Venice, além de ter duas estrelas na Calçada da Fama. Em 2005, recebeu o Governors Award da Academia de Artes e Ciências Televisivas.1

Em fevereiro de 2009, Lewis recebeu da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas o Jean Hersholt Humanitarian Award, o Oscar Humanitário. Lewis também foi creditado como inventor do video assist system, com o objetivo de ter mais visibilidade como ator e diretor ao mesmo tempo durante uma gravação de um filme (algumas pessoas ainda duvidam disso até hoje).2 Lewis também fez parceria com o cantor e ator Dean Martin em 1946, formando a dupla Martin e Lewis. Além de terem feito sucesso em casas de shows, a dupla também emplacou fazendo filmes para a Paramount. Os dois se separaram dez anos depois.

Biografia

Joseph Levitch nasceu em Newark, Nova Jersey, numa família de judeus russos.3 Seu pai, Daniel Levitch, era mestre de Cerimônias e ator de vaudeville,4 5 6 e usava o nome Danny Lewis como nome artístico.7 Sua mãe, Rachel “Rae” Brodsky,8 era pianista de uma rádio.

Lewis começou a atuar aos cinco anos, e aos quinze tinha descoberto o seu talento, em que consistia em dublar canções em um fonógrafo. Primeiramente, ele iria usar como nome artístico o nome “Joey Lewis”, mas depois acabou mudando para “Jerry Lewis” para evitar confusões com o nome de outro comediante, Joe E. Lewis, e com o do campeão de boxe, Joe Louis.9 Ele se formou na Irvington High School em Irvington na Nova Jersey.

Carreira

Parceria com Dean Martin

Dean Martin & Jerry Lewis

Lewis inicialmente ganhou fama com o cantor Dean Martin, em que este fazia o correto e o outro fazia o palhaço, formando a dupla Martin e Lewis. Os dois se distinguiam em relação a outras duplas dos anos 40, por se interagirem um com o outro durante as apresentações ao invés de seguir um roteiro. No final da década de 40, eles já eram conhecidos nacionalmente, primeiro por suas apresentações em casa de shows, segundo por terem seu próprio programa de rádio, depois por fazerem aparições na televisão (principalmente no programa The Colgate Comedy Hour) e por último, por protagonizarem filmes pela Paramount Pictures, que eram um sucesso atrás do outro.

A partir dos anos 50, os papéis de Dean Martin começaram a ser passados para trás, fazendo com que a relação da dupla começasse a esfriar. A desconsideração de Martin pelo trabalho veio a tona em 1954, quando a revista Look Magazine publicou como capa de sua revista a foto da dupla mas, com a parte de Martin rasgada. A dupla se desintegrou em 25 de julho de 1956. Com a popularidade da dupla, a DC Comics publicaram os gibis The Adventures of Dean Martin and Jerry Lewis, entre 1952 e 1957. Os gibis continuaram a ser publicados um ano após a separação da dupla e depois disso, a DC Comics continuou a faturar com os gibis The Adventures of Jerry Lewis, tendo somente Jerry Lewis como personagem principal. Ao decorrer dessa última série, Lewis às vezes se encontrava com Superman, Batman e com outros heróis e vilões da DC Comics. Essa experiência inspirou a Filmation a produzir, em 1970, uma série de desenhos animados (Will the Real Jerry Lewis Please Sit Down?) com Jerry Lewis como o único personagem inspirado na realidade ao lado de outros personagens fictícios.

Dean Martin e Jerry Lewis continuaram a fazer sucesso em suas respectivas carreiras solo, mas ao passar dos anos, nenhum deles comentava sobre os motivos da desintegração da dupla ou que queriam uma reunião. A última vez que os dois seriam vistos juntos em público foi em 1976, no programa beneficente de Lewis, o Jerry Lewis MDA Telethon. A reunião foi feita de surpresa, planejada por Frank Sinatra. No livro de Lewis, Dean & Me: A Love Story, publicado em 2005, onde Lewis conta a sua amizade com Martin. A dupla finalmente se reconciliou, em 1987, após a morte do filho de Martin, Dean Paul Martin e se reuniram novamente em Las Vegas, quando Sinatra fez uma surpresa para Jerry em seu aniversário, apresentando na ocasião uma participação de Dean Martin10 . Martin morreu em 1995.

Carreira solo

Depois da separação da dupla, Lewis continuou na Paramount e se tornou um artista top com o seu primeiro filme solo, The Delicate Delinquent, de 1957. Também manteve uma parceria com o diretor Frank Tashlin, que trabalhava com os desenhos Looney Tunes da Warner. Lewis partiu para um novo tipo de comédia nos filmes de Tashlin. Os dois fizeram mais cinco filmes juntos, incluindo uma participação especial de Lewis em Li’l Abner de 1959. Lewis quis mostrar que também sabia cantar, lançando o álbum Just Sings em 1957. No álbum incluia os hits “Rock-a-Bye Your Baby with a Dixie Melody” (canção associada com Al Jonson e mais tarde re-popularizada por Judy Garland) e “It All Depends on You”.

Os filmes The Delicate Delinquent, Rock-a-Bye Baby e The Geisha Boy, produzidos por Hal B. Wallis, não agradou Lewis em relação a comédia, pois não fazia o seu tipo. Em 1960, Lewis terminou seu contrato com Wallis com o filme Visit to a Small Planet, e partiu para a produção com o filme Cinderfella. Cinderfella foi lançado no Natal de 1960, a pedido do próprio Lewis, e a Paramount, querendo um filme para o mês de julho de qualquer jeito, mandou Lewis fazer mais um filme. Foi aí que Lewis estreou na direção com The Bellboy. Esse filme teve o Fontainebleu Hotel de Miami como cenário, pouco orçamento, curto ou quase nenhum roteiro e gravação feita às pressas, com Lewis trabalhando com o filme de dia e fazendo suas apresentações por lá mesmo à noite. Bill Richmond o ajudou com o roteiro e durante as filmagens, Lewis usou a técnica em usar câmeras e circuitos monitores, o que ajudava em poder rever a suas cenas após de terem sido gravadas.

Mais tarde, incorporando o videotape e com o equipamento ficando mais portátil e disponível, essa técnica passou a ser chamada de video assist. Após The Bellboy, Lewis passou a dirigir outros filmes com Bill Richmond o ajudando no roteiro, como The Ladies Man e The Errand Boy de 1961, The Patsy de 1964 e o conhecido The Nutty Professor de 1963, o qual ganhou uma refilmagem protagonizada por Eddie Murphy em 1996 e sua sequência em 2000 chamada, Nutty Professor II: The Klumps, ambas produzidas por Lewis para a Universal Pictures e Image Entertainment. Tashlin revezava o cargo de direção com Lewis, dirigindo os filmes It’s Only Money de 1962 e Who’s Minding the Store? de 1963. Em 1965, Lewis dirigiu e escreveu (com ajuda de Bill Richmond) o filme The Family Jewels, que era sobre uma órfã rica que tinha herdado uma fortuna de seu pai falecido e tinha que escolher entre seus seis tios para ser seu novo pai. Mesmo tendo gostado de todos os tios, tinha um carinho muito grande por seu chofér, Willard. Os seis tios e o chofér foram todos interpretados por Lewis.

Lewis no Festival de Cannes, em 2009.

Em 1966, Lewis, com 40 anos, viu sua carreira declinar aos poucos com seus filmes de pouca bilheteria. Com isso, Lewis terminou o seu contrato com a Paramount e assinou com a Columbia Pictures, onde passou a fazer mais alguns filmes. Lewis foi professor de direção na University of Southern California, em Los Angeles, por muitos anos, tendo alunos como Steven Spielberg e George Lucas.11 Em 1968, tinha passado o filme de Spielberg, Amblin’ e disse: “Assim é como se produz filmes.”.12 Lewis estrelou e dirigiu o filme The Day the Clown Cried em 1972, que chegou a não ser lançado. O drama era sobre o campo de concentração Nazista.

Lewis raramente comentava sobre a experiência de fazer esse filme, mas só uma vez disse o porque que tinha desistido dele. O filme não viu a luz do dia, por conta de dificuldades financeiras que surgiu em sua pós-produção. Mas no livro Dean & Me, Lewis conta que o verdadeiro motivo de não ter lançado o filme, é que não tinha ficado satisfeito com o resultado. Lewis acabou também fazendo peças musicais. Em 1976, apareceu no revival de Hellzapoppin’ com Lynn Redgrave, mas não chegou a ser apresentado na Broadway.13 Em 1994, fez sua estréia na Broadway, como substituto fazendo o Diabo no revival do musical de baseball, Damn Yankees, com coreografia feita pelo diretor (na época futuro) Rob Marshall, do filme Chicago.14

Lewis retornou aos cinemas em 1981, com o filme Hardly Working, em que estrelou e dirigiu. Mesmo tendo sido um fracasso de crítica, o filme arrecadou 50 milhões de dólares nas bilheterias. Após Hardly Working, ele partiu para fazer o filme The King of Comedy, dirigido por Martin Scorsese. Ele interpretou um apresentador de TV que é seguido e sequestrado por dois fãs obsessivos (interpretados por Robert DeNiro e Sandra Bernhard). O personagem foi baseado e oferecido a Johnny Carson, mas acabou ficado com Lewis. Lewis continuou a fazer filmes na década de 1990, principalmente fazendo participações em Arizona Dream de 1994 e Funny Bones de 1995. Apareceu em um episódio de Mad About You em 1992, interpretando um excêntrico bilionário. Em 2008, Lewis reprisou o personagem Prof. Kelp, em The Nutty Professor, em seu primeiro filme de animação CGI. O filme é a sequência do filme de 1963, e tem também no elenco o ator e cantor Drake Bell como o sobrinho de Julius, Harold.

Na televisão, Lewis teve três programas chamados The Jerry Lewis Show. O primeiro foi em 1957 na NBC, o segundo foi em 1963 na ABC que tinha sido um fracasso de audiência e cancelado 13 semanas depois, e o terceiro em 1967 na NBC novamente. Em 1984, Lewis teve o seu próprio talk show que durou somente cinco semanas. Lewis e seus personagens populares foram transformados em desenho em Will the Real Jerry Lewis Please Sit Down?. O desenho da Filmation foi transmitido pelo canal ABC em 1970, e teve somente 18 episódios. A série estrelou David Lander (Laverne & Shirley) fazendo a voz de Lewis.

Lewis ganhou grande popularidade na Europa, era constantemente aclamado por alguns críticos franceses da revista Cahiers du Cinéma por sua comédia escrachada, em parte também por ter tomado controle da maioria de seus filmes, comparável a Howard Hawks e Alfred Hitchcock. Em março de 2006, o Ministério da Cultura da França premiou Lewis com a Légion d’Honneur, o nomeando-o como “O palhaço favorito dos Franceses”.15

Em 1994, o filme North, tinha faturado várias cenas dos filmes antigos de Lewis. Em junho de 2006, Lewis anunciou que tinha planos para fazer uma adaptação musical de The Nutty Professor.16 Em Outubro de 2008, em uma entrevista para a rádio Melbourne, Lewis disse que contratou os compositores Marvin Hamlisch17 e Hupert Holmes para escreverem a peça para estréia na Broadway em Novembro de 2010.18 Em 2009, Lewis foi ao Festival de Cannes para anunciar o seu retorno como protagonista após 13 anos com o filme Max Rose, seu primeiro como protagonista desde The King of Comedy.

Em 2013, teve uma participação no filme brasileiro “Até que a sorte nos separe 2″, com Leandro Hassum e Camila Morgado, onde Jerry Lewis fazia o papel de camareiro.

Filme biográfico de Martin e Lewis

Lewis foi interpretado pelo ator vencedor do Emmy Award, Sean Hayes (Will & Grace), no filme feito para televisão, Martin and Lewis, em 2002. O filme contava a história da dupla, desde quando Lewis conheceu Dean Martin (interpretado por Jeremy Northam) até a separação em 1956. Hayes conheceu Lewis durante as filmagens, e sua atuação foi indicada ao Prémios Screen Actors Guild.

Vida pessoal

Família

Lewis casou duas vezes:

  • Primeira esposa: Patti Palmer (nome artístico de Esther Calonico).19 Palmer foi cantora e tinha trabalhado com Ted Fio Rito,20 e depois com Lewis quando os dois tinham se conhecido. Lewis só foi trabalhar solo e depois com Dean Martin, quando Palmer ficou grávida do primeiro filho. O casal casou-se no dia 3 de outubro de 1944 e separou-se em setembro de 1980.21
  • Segunda esposa: SanDee Pitnick. Casaram-se no dia 13 de fevereiro de 1983. Lewis na época tinha 56 anos. Os dois casaram-se em Key Biscayne, na Flórida. À época, SanDee tinha 32 anos e era dançarina.22

Lewis teve seis filhos no primeiro casamento, e uma filha no segundo:

  • Gary Harold Lee Levitch (31 de julho de 1945).23 O nome de Gary foi legalmente mudado para Gary Lewis. Gary entrou no mundo musical na década de 1960, como vocalista da banda Gary Lewis & the Playboys24
  • Ronald Lewis (adotado em julho de 1950)
  • Scott Lewis (fevereiro de 1956)
  • Christopher Joseph Lewis (outubro de 1957)
  • Anthony Lewis (outubro de 1959)
  • Joseph Lewis (janeiro de 1964 – 24 de outubro de 2009). Morreu de overdose de drogas aos 45 anos25
  • Danielle Sarah Lewis (adotada em março de 1992)26

Lewis atualmente vive em Las Vegas, Nevada.

Problemas de saúde

Lewis sofreu por anos de dores nas costas, decorrente de uma queda que quase o deixou paralisado durante uma apresentação no Sands Hotel, em Las Vegas em 1965.27 28 Acabou se viciando em Percodan, para aliviar a dor,27 mas diz que desde 1978 está longe dos remédios.28 Em abril de 2002, Lewis passou por uma “sinergia” de neurostimulador, causado pelo Medtronic29 que tinha sido implantado em suas costas e ajudado a reduzir o desconforto que sentia. Lewis agora é um dos porta-vozes da Medtronic.28 29

Em dezembro de 1982, Lewis tinha sofrido um sério ataque cardíaco e um menos grave anos depois, em 2006, enquanto voava de Nova York para Califórnia30 Foi descoberto que tem pneumonia, e também um coração frágil. Ele passou por um cateterismo cardíaco, e dois stents foram colocados em uma de suas artérias, a qual ficou 90% bloqueada. A cirurgia fez com que voltasse a bombear sangue ao coração e permitiu com que repercutisse em problemas posteriores. O cateterismo fez com que Lewis cancelasse vários compromissos, mas a sua recuperação foi ótima.

Em 1999, sua tour na Austrália foi cancelada quando foi hospitalizado em Darwin com meningite viral. Ficou doente por mais de cinco meses. Foi delatado pela imprensa australiana que tinha se recusado a pagar seu tratamento; mas Lewis escondeu que a confusão com o pagamento foi culpa do seu plano de saúde. Todo esse problema fez com que processasse a seguradora.31

Lewis combateu um câncer de próstata,32 diabetes,28 e fibrose pulmonar,27 e teve dois ataques cardíacos. O tratamento com Prednisona contra a fibrose pulmonar fez com que ganhasse peso, mudando totalmente a sua aparência. Em setembro de 2001, Lewis ficou sem condições de aparecer em um evento beneficente produzido pelo comediante Steve Alan Green no London Palladium. Alguns meses depois, Lewis se submeteu a uma longa reabilitação, que o impediu de voltar a trabalhar.

Em 12 de junho de 2012, ele foi tratado no hospital após um evento de hipoglicemia no evento de Nova York Frades’ Club. Esta notícia mais recente de saúde obrigou-o a cancelar um espetáculo em Sydney, Austrália.

Prêmios e indicações

Estrela de Lewis na Calçada da Fama.

Anos 1950

  • 1952 – Ganhador do Photoplay Special Award do Photoplay Award (dividido com Dean Martin).33
  • 1952 – Indicado ao Emmy Award na categoria “Melhor Comediante Masculino ou Feminino” (dividido com Dean Martin).33
  • 1954 – Ganhador do Golden Apple Award na categoria “Melhor Ator Cooperativo” (dividido com Dean Martin).33
  • 1958 – Indicado ao Golden Laurel Award na categoria “Melhor Artista Masculino”.33
  • 1959 – Indicado ao Golden Laurel Award na categoria “Melhor Artista Masculino”.33

Anos 1960

  • 1960 – Indicado ao Golden Laurel Award na categoria “Melhor Artista Masculino”.33
  • 1961 – Indicado ao Golden Laurel Award na categoria “Melhor Artista Masculino” e “Melhor Atuação Cômica”, pelo filme Cinderfella.33
  • 1962 – Indicado ao Golden Laurel Award na categoria “Melhor Artista Masculino”.33
  • 1963 – Indicado ao Golden Laurel Award na categoria “Melhor Artista Masculino”.33
  • 1964 – Indicado ao Golden Laurel Award na categoria “Melhor Artista Masculino”.33
  • 1965 – Ganhador do Golden Laurel Special Award do Golden Laurel Award.33
  • 1966 – Indicado ao Golden Globe Award na categoria “Melhor Ator – Filme de Comédia ou Musical”, pelo filme Boeing Boeing.33
  • 1966 – Indicado ao Golden Laurel Award na categoria “Melhor Atuação Cômica”, pelo filme Boeing Boeing.33
  • 1966 – Indicado ao Fotograma de Plata na categoria “Melhor Ator Estrangeiro”.33

Anos 1970

  • 1977 – Indicado ao Nobel Peace Prize pelo Representante Americano Les Aspin (Aspin notou durante 11 anos que o Jerry Lewis MDA Telethon tinha arrecadado mais de 95 milhões de dólares em prol da distrofia muscular).34

Anos 1980

Anos 1990

  • 1998 – Ganhador do Lifetime Achievement Award in Comedy do American Comedy Award.35
  • 1999 – Ganhador do Career Golden Lion Award no Festival de Venice.

Anos 2000

  • 2004 – Ganhador do Career Achievement Award do Los Angeles Film Critics Association.35
  • 2005 – Ganhador do Governors Award do Emmy Award.35
  • 2005 – Ganhador do Lifetime Achievement Award do Las Vegas Film Critics Society Award.
  • 2005 – Ganhador do Golden Camera for Lifetime Achievement Award do Golden Camera Award.
  • 2005 – Ganhador do Nicola Tesla Award do Satellite Award.
  • 2006 – Ganhador do Satellite Award na categoria “Melhor Artista Convidado” pela série Law & Order: Special Victims Unit.35
  • 2009 – Ganhador da estrela da Calçada da Fama de Nova Jersey.
  • 2009 – Ganhador do Jean Hersholt Humanitarian Award no 81º Academy Award.36

Referências

  1. Jerry Lewis Honored By TV Academy CBS News, Associate Press Cbsnews.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  2. Retro Thing Retrothing.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  3. Jerry Lewis; Herb Gluck (1982). Jerry Lewis In Person. Nova York: Atheneum Books. p. 8 & 28. ISBN 0-689-11290-4
  4. Jerry Lewis Biography (1926-) (em inglês) Film Reference Filmreference.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  5. The Official Jerry Lewis Comedy Museum and Store (em inglês) Jerrylewiscomedy.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  6. Jerry Lewis on Dean Martin: A Love Story (em inglês) National Public Radio (tirado de uma entrevista de Lewis a Terry Gross) Npr.org. Visitado em 3 de junho de 2010.
  7. In Person, p. 11
  8. In Person, p. 12
  9. In Person, p. 85
  10. Jerry Lewis; James Kaplan.. We Had That X Factor’ (Dean Martin and Jerry Lewis) (em inglês) Parade Parede.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  11. Jerry Lewis: TV Guide Biography
  12. Joseph McBride, Steven Spielberg – A Biography (New York: Simon & Schuster, 1997), p. 168
  13. Hellzapoppin 1976 revival, closed on the road before reaching Broadway (em inglês) Broadwayworld.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  14. Damn Yankees 1994 Broadway revival, replacement cast Internet Broadway Database Ibdb.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  15. Jerry Lewis in Top French Honour (em inglês) BBC News News.bbc.co.uk. Visitado em 3 de junho de 2010.
  16. 2006 announcement at BroadwayWorld.com of plans for stage musical version of The Nutty Professor (em inglês) Broadwayworld.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  17. 1967: Jerry Lewis Recovering (arquivo (em inglês) Variety Variety.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  18. Ernie Segley entrevista Jerry Lewis na rádio 3AW Melbourne em 30 de outubro de 2008 (em inglês) 3aw.com.au.
  19. In Person, p. 106
  20. In Person, p. 104
  21. Who is Jerry Lewis (em italiano) Digilander.libero.it. Visitado em 3 de junho de 2010.
  22. Jerry Lewis Photo Gallery CBS News Cbsnews.com.
  23. In Person, p. 128
  24. Gary Lewis & the Playboys (em inglês) Classicbands.com.
  25. Joseph Lewis (em inglês) Contactmusic.com. Visitado em 3 de julho de 2010.
  26. Who’s Jerry Lewis (em italiano) Digilander.libero.it. Visitado em 3 de junho de 2010.
  27. Jerry Lewis Tells It Like Is – And Was (em inglês) USA Today Usatoday.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  28. A Moment With… Jerry Lewis, Comedian/Entertainer/Philanthrophist Seattle Post-Intelligencer Seattlepi.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  29. Jerry’s Story at medtronic.com (em inglês) Medtronic.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  30. Jerry Lewis sofre ataque cardíaco O Globo Globo.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  31. Jerry Lewis Calls The Shots Now That He’s Paid His Bill. The Canberra Times.
  32. Prostate Cancer: New Tests Create Treatment Dilemmas FDA Consumers. BNET Findarticles.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  33. Jerry Lewis Awards and Nominations (em inglês) Internet Movie Database Imdb.com.
  34. In Person, p. 307
  35. Entertainment Awards Database Los Angeles Times Theenvelope.latimes.com. Visitado em 3 de junho de 2010.
  36. OSCAR 2009: Ignorado, Jerry Lewis recebe prêmio humanitário UOL Cinema.cineclick.uol.com.br. Visitado em 3 de junho de 2010.

Ligações externas

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O que são os direitos humanos?

Posted in Sem categoria on 3 de dezembro de 2014 by editor master


Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros.

Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.

Desde o estabelecimento das Nações Unidas, em 1945 – em meio ao forte lembrete sobre a barbárie da Segunda Guerra Mundial –, um de seus objetivos fundamentais tem sido promover e encorajar o respeito aos direitos humanos para todos, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas:

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, … a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações…”

Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948

 

Contexto e definição dos direitos humanos

Os direitos humanos são comumente compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano. O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.

Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.

Estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito. A legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. No entanto, a legislação não estabelece os direitos humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano.

Tratados e outras modalidades do Direito costumam servir para proteger formalmente os direitos de indivíduos ou grupos contra ações ou abandono dos governos, que interferem no desfrute de seus direitos humanos.

Algumas das características mais importantes dos direitos humanos são:

    • Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
    • Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
    • Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal;
    • Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros;
    • Todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.

 

Normas internacionais de direitos humanos

A expressão formal dos direitos humanos inerentes se dá através das normas internacionais de direitos humanos. Uma série de tratados internacionais dos direitos humanos e outros instrumentos surgiram a partir de 1945, conferindo uma forma legal aos direitos humanos inerentes.

A criação das Nações Unidas viabilizou um fórum ideal para o desenvolvimento e a adoção dos instrumentos internacionais de direitos humanos. Outros instrumentos foram adotados a nível regional, refletindo as preocupações sobre os direitos humanos particulares a cada região.

A maioria dos países também adotou constituições e outras leis que protegem formalmente os direitos humanos básicos. Muitas vezes, a linguagem utilizada pelos Estados vem dos instrumentos internacionais de direitos humanos.

As normas internacionais de direitos humanos consistem, principalmente, de tratados e costumes, bem como declarações, diretrizes e princípios, entre outros.

 

Tratados

Um tratado é um acordo entre os Estados, que se comprometem com regras específicas. Tratados internacionais têm diferentes designações, como pactos, cartas, protocolos, convenções e acordos. Um tratado é legalmente vinculativo para os Estados que tenham consentido em se comprometer com as disposições do tratado – em outras palavras, que são parte do tratado.

Um Estado pode fazer parte de um tratado através de uma ratificação, adesão ou sucessão.

A ratificação é a expressão formal do consentimento de um Estado em se comprometer com um tratado. Somente um Estado que tenha assinado o tratado anteriormente – durante o período no qual o tratado esteve aberto a assinaturas – pode ratificá-lo.

A ratificação consiste de dois atos processuais: a nível interno, requer a aprovação pelo órgão constitucional apropriado – como o Parlamento, por exemplo. A nível internacional, de acordo com as disposições do tratado em questão, o instrumento de ratificação deve ser formalmente transmitido ao depositário, que pode ser um Estado ou uma organização internacional como a ONU.

A adesão implica o consentimento de um Estado que não tenha assinado anteriormente o instrumento. Estados ratificam tratados antes e depois de este ter entrado em vigor. O mesmo se aplica à adesão.

Um Estado também pode fazer parte de um tratado por sucessão, que acontece em virtude de uma disposição específica do tratado ou de uma declaração. A maior parte dos tratados não são auto-executáveis. Em alguns Estados tratados são superiores à legislação interna, enquanto em outros Estados tratados recebem status constitucional e em outros apenas certas disposições de um tratado são incorporadas à legislação interna.

Um Estado pode, ao ratificar um tratado, formular reservas a ele, indicando que, embora consinta em se comprometer com a maior parte das disposições, não concorda com se comprometer com certas disposições. No entanto, uma reserva não pode derrotar o objeto e o propósito do tratado.

Além disso, mesmo que um Estado não faça parte de um tratado ou não tenha formulado reservas, o Estado pode ainda estar comprometido com as disposições do tratado que se tornaram direito internacional consuetudinário ou constituem normas imperativas do direito internacional, como a proibição da tortura. Todos os tratados das Nações Unidas estão reunidos em treaties.un.org

 

Costume

O direito internacional consuetudinário – ou simplesmente “costume” – é o termo usado para descrever uma prática geral e consistente seguida por Estados, decorrente de um sentimento de obrigação legal.

Assim, por exemplo, enquanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos não é, em si, um tratado vinculativo, algumas de suas disposições têm o caráter de direito internacional consuetudinário.

 

Declarações, resoluções etc. adotadas
pelos órgãos das Nações Unidas

Normas gerais do direito internacional – princípios e práticas com os quais a maior parte dos Estados concordaria – constam, muitas vezes, em declarações, proclamações, regras, diretrizes, recomendações e princípios.

Apesar de não ter nenhum feito legal sobre os Estados, elas representam um consenso amplo por parte da comunidade internacional e, portanto, têm uma força moral forte e inegável em termos na prática dos Estados, em relação a sua conduta das relações internacionais.

O valor de tais instrumentos está no reconhecimento e na aceitação por um grande número de Estados e, mesmo sem o efeito vinculativo legal, podem ser vistos como uma declaração de princípios amplamente aceitos pela comunidade internacional.

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, por exemplo, recebeu o apoio dos Estados Unidos em 2010, o último dos quatro Estados-membros da ONU que se opuseram a ela.

Ao adotar a Declaração, os Estados se comprometeram a reconhecer os direitos dos povos indígenas sob a lei internacional, com o direito de serem respeitados como povos distintos e o direito de determinar seu próprio desenvolvimento de acordo com sua cultura, prioridades e leis consuetudinárias (costumes).

 

Ouvidoria do MP-RJ

Posted in Sem categoria on 3 de dezembro de 2014 by editor master

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro existe desde o ano de 2005 e foi regulamentada pela Lei n.º 6.451, de 21 de maio de 2013, constituindo um canal de interlocução da sociedade com a Instituição.

A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão no Ministério Público, permitindo o recebimento de denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por nossos membros, servidores e órgãos da Instituição, com o objetivo de dar efetividade, manter e aprimorar um padrão de excelência nos serviços e atividades públicos.

É ela que recebe as comunicações de danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, má prestação de serviços públicos, abusos de autoridade, maus tratos a idosos, crianças e deficientes físicos, e de vários tipos de crimes (pedofilia, corrupção, pirataria, atuação de milícias, violência sexual, entre outros).

Como fazer sua comunicação?

Salvo no caso de lesão aos direitos humanos, a Ouvidoria não receberá representação, pedido de providência, notícia de irregularidade ou denúncia anônima, exceto aquelas devidamente fundamentadas ou acompanhadas de elemento probatório mínimo, de acordo com o § 2º do artigo 2º da Lei nº 6.451/2013.

As comunicações poderão ser feitas:

  • Através do telefone 127 (tarifa de ligação local dentro do Estado do Rio de Janeiro);
  • Apresentando sua comunicação pessoalmente na Ouvidoria, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h a 20h;
  • Enviando correspondência para a Ouvidoria;
  • Pelo formulário eletrônico em nosso site.

Como funciona a Ouvidoria?

A Ouvidoria conta com uma equipe de atendimento pessoal e telefônico, orientada por servidores com formação jurídica e chefiada por uma Promotora de Justiça que exerce a função de Ouvidora.

Cada registro é analisado e encaminhado ao setor competente para apurar os fatos e adotar as devidas providências, informando o resultado aos interessados.

Assim, os registros de maus tratos a crianças irão para as Promotorias da Infância e da Juventude; e os de irregularidades em órgãos públicos serão apurados pelas Promotorias de Defesa da Cidadania.

Quando o caso narrado não for de atribuição do Ministério Público, o comunicante será orientado a procurar o órgão adequado.

Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ouvidora: Georgea Marcovecchio Guerra

Telefone: 127

Endereço: Av. Marechal Câmara, n.° 370 – subsolo – Centro

Rio de Janeiro – CEP: 20020-080

Horário de atendimento: de 8h a 20h – de segunda-feira a sexta-feira

Emoção marca reabertura da Igreja Santo Antônio dos Pobres – Lapa – Rio de Janeiro

Posted in Sem categoria on 2 de dezembro de 2014 by editor master

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Emoção marca reabertura da Igreja Santo Antônio dos Pobres / Arqrio

Uma Igreja que além da estrutura física é formada também pela fé do povo, que permaneceu nela mesmo com o templo interditado. Assim é a Igreja Santo Antônio dos Pobres, reaberta na manhã deste domingo, 26 de maio.

Há quase quatro anos, a construção de um tecnológico prédio bem ao lado da Igreja provocou sérias rachaduras na estrutura da Paróquia, impedindo o seu funcionamento. Devido à interdição, as celebrações dominicais tiveram que ser transferidas para um salão em frente. Os tempos foram difíceis, mas nada foi capaz de desanimar os paroquianos. O pároco, Padre Eduardo Braga, ressaltou que diversos casarões na rua sofreram danos que se agravavam devido aos alagamentos frequentes no local. Porém, a fé dos paroquianos foi, para ele, um marco:

– Dia desses, lembrei muito de Santo Agostinho, quando ele fala que Deus permite o mal em vista de um bem maior. E aqui houve alguns bens: houve um achado arqueológico, a reforma da Igreja foi maior, mas o principal bem para nós fica manifestado através dos fiéis. Percebemos que, mais que uma Igreja de pedra, havia aqui uma Igreja de homens; e por isso sobrevivemos ao longo desse tempo, mostrando o quanto somos uma comunidade unida, opinou.

Além do reforço estrutural, piso, lustres, vitrais e sinos também passaram por reforma. A igreja atual, datada da década de 40, foi devolvida aos fieis em clima de alegria, para voltar a ser um templo de evangelização em pleno centro do Rio de Janeiro.

– Nós acompanhamos todo o processo de reforma da Igreja e é uma emoção muito grande poder participar desse momento da reinauguração. Depois do fechamento da Igreja, algumas pessoas acabaram procurando outras Paróquias, mas acredito que com essa reabertura não só essas pessoas voltarão para cá, como atrairemos muitos outros fiéis que passam por aqui, afirmou Glória Nogueira, paroquiana da Santo Antônio dos Pobres desde 1977.

A celebração de reabertura foi presidida pelo Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta e concelebrada pelo Vigário Episcopal Urbano, Padre José Laudares. A Eucaristia contou coma presença da delegada da polícia Civil Martha Rocha e do prefeito Eduardo Paes.

Durante a Homilia, o Arcebispo do Rio de Janeiro destacou o papel da Igreja Santo Antônio dos Pobres no anúncio do Evangelho, principalmente para aqueles que trabalham nas redondeas:

– Nós temos uma noticia importante para a sociedade e essa notícia é dada através da pregação do Evangelho. É justamente isto que celebramos hoje: a vontade de sermos melhores, de vivermos em comunidade, de ver no outro não um inimigo, mas um irmão, ressaltou.

Durante as obras na Igreja, foi encontrada intacta parte do piso da primitiva Capela que havia no local. Em estilo barroco, o piso está exposto aos visitantes, protegido por um vidro bem próximo ao altar. Outra novidade é um órgão alemão, que voltará a tocar após quinze anos parado.

O Provedor  da irmandade, José Queiroga, ressaltou a satisfação de ver a Igreja reaberta:

– É uma alegria, depois das obras, devolvermos a Igreja para os seus devotos, para os paroquianos de Santo Antônio e também devolvermos essa jóia rara, que é esse orgão. O órgão é mais um complemento sacro para  nossa comunidade e para que, assim, possamos trazer  as familias, os jovens para dentro da igreja através da música, concluiu.

EMENTA : COBRANÇA. LOCAÇÃO

Posted in Sem categoria on 2 de dezembro de 2014 by editor master

EMENTA : COBRANÇA. LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA. LEI 9.099/95, ART. 4º. CLÁUSULA EXPRESSA PREVENDO QUE EM CASO DE NÃO DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CLÁUSULAS ESTIPULADAS A RESCISÃO SOMENTE PODE OCORRER APÓS 60 (SESSENTA) MESES. DEVER DE INDENIZAR.

De acordo com a Lei 9.099/95, art. 4º, é competente para conhecer e julgar a cobrança em casos de locação o Juizado Especial do lugar onde deve ser satisfeita a obrigação. In casu, o Juizado Especial de Francisco Beltrão.Cláusula contratual em instrumento escrito que determina que em não ocorrendo descumprimento de quaisquer das cláusula contratuais estipuladas, a rescisão somente poderá ocorrer após 60 (sessenta) meses da assinatura do contrato, com aviso prévio de 60 (sessenta) dias.Sentença que corretamente julgou procedente o pedido contido na demanda condenando o Reclamado a satisfazer a obrigação pactuada.Sentença mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.Recurso conhecido e não provido. I – RelatórioOral, nos termos da Lei 9.099/95.II – Fundamentação Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido. A sentença deve ser mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme ementa.Vencida o recorrente, impõe-se sua condenação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador do recorrido, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c 20, § 4º do Código de Processo Civil. III – Decisão Assim, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil, conheço o recurso e nego-lhe provimento nos termos da fundamentação. Curitiba, 13 de abril de 2007. J. S. FAGUNDES CUNHA – Relator

RECURSO INOMINADO N.º 2009.0011016-6/0 Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Apucarana Recorrente: ARTUR PALLU FILHO Recorrido: HIFUME KRODA Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA
RECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CRÉDITO DECORRENTE DE ALUGUEL DE IMÓVEL – PRAZO INDETERMINADO – RESPONSABILIDADE DO FIADOR PERDURA ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES – PREVISÃO CONTRATUAL – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A cláusula 22 do contrato de locação firmado entre as partes (fl.06-v) prevê que a responsabilidade dos fiadores permanece até a entrega real e definitiva das chaves do imóvel locado.
Jurisprudência do TJ/PR: “A responsabilidade do fiador perdura até a efetiva entrega das chaves, quando estiver a matéria prevista expressamente no contrato, pois, além do que dispõe o artigo 39 da Lei nº 8.245/91, não há vedação legal para estipulação de contrato de fiança com termo indeterminado”. (Apelação Cível n.º 497501-5. Relator Des. José Cichocki Neto). Confirma-se a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95.
ACORDAM os Juízes da Turma Recursal Única dos Juizados Especial Cível e Criminal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso.
Pela sucumbência, condena-se o(a) Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art.12 da Lei n.º 1.060/50, vez que trata-se de beneficiário(a) da justiça gratuita. O julgamento foi presidido pelo Juiz Horácio Ribas Teixeira (relator) e dele participaram os Senhores Juizes Telmo Zaions Zainko e Helder Luís Henrique Taguchi. Curitiba, 23 de outubro de 2009. HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA Juiz Relator

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