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Os protagonistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Parte I ? Juíza Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto*

Posted in Sem categoria on 26 de maio de 2014 by editor master

por ACS — publicado em 04/08/2008 00:00

Introdução

Na Constituição cidadã de 1988, o Poder Judiciário passou a ter uma participação ativa no processo democrático, especialmente com a sua presença mais efetiva na solução dos conflitos e ao ampliar a sua atuação com novas vias processuais, demonstrando preocupação voltada prioritariamente para a cidadania, através de instrumentos jurídicos, normas, preceitos e princípios que sinalizam a vontade popular de ter uma Justiça célere e distributiva.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em função do disposto no seu artigo 98, I, foi determinada a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, cabendo à União, no Distrito Federal e nos Territórios, e aos Estados, criar ?Juizados Especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau?.

Os Juizados Especiais são integrados por juízes de Direito de primeira instância que homologam acordos, decidem as causas e também julgam recursos. Além de juízes de Direito, os Juizados são compostos de conciliadores, atermadores e servidores que trabalham em uma Secretaria de Juízo, como escrivães, escreventes, oficiais de Justiça, contadores e demais auxiliares. Para o seu bom funcionamento, é necessária a presença de magistrados, de promotores de justiça, de advogados, de defensores público, de serventuários da Justiça e de conciliadores.

1. O Magistrado, o Promotor, o Advogado e o Defensor Público

A atualidade vem exigindo uma profunda tomada de consciência do magistrado quanto ao papel social que deve desempenhar junto à sociedade. Não mais como uma figura autômata, como imaginava Montesquieu, mas, ao contrário, hoje é um profissional preparado multidisciplinarmente e atento às mudanças e angústias sociais, ao mesmo tempo que dotado de prudência, valores e virtudes éticas para encontrar a solução que possa melhor contribuir para a efetiva tutela dos direitos dos cidadãos e para a paz social.

O juiz é o guardião dos interesses públicos e privados, é responsável em dizer a última palavra sobre o Direito, como dever institucional de que está privativamente investido. Exige-se, além da imparcialidade, apanágio de sua função, o dever de incorruptibilidade e a obrigação moral de ditar a sentença, sendo-lhe vedado o non liquet, por constituir denegação da justiça.

A Lei no 9.099/95 deu ampla condição ao juiz para melhor formar sua convicção determinando, quando lhe convier, as provas a serem produzidas, podendo inclusive limitar, nesse campo, a atividade das partes sem que haja qualquer cerceamento de defesa (confira-se a parte final do art. 33).

Outrossim, o juiz apreciará as provas produzidas e as que porventura tenha que determinar com os olhos voltados para as regras de experiência comum ou técnica. Tais regras são extraídas pelo julgador examinando aquilo que ordinariamente acontece nas relações humanas; são as máximas de experiência, dentro do conceito de normalidade comum das coisas.

O legislador conferiu ao magistrado amplos poderes, e este deverá exercê-los atentando para os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de modo a facilitar o acesso de todo cidadão ao caminho efetivo da Justiça.

Acrescente-se que, no tocante à aplicação da lei, a fórmula é também mais ampla do que aquela comum, prevista no artigo 5o da Lei de Introdução ao atual Código Civil, uma vez que, nos termos do artigo 6o da Lei no 9.099/95, o Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

Portanto, o supracitado artigo da Lei dos Juizados Especiais confere ao magistrado o uso da eqüidade, na interpretação e concreção da lei e do fato da causa, decidindo sempre com a preocupação de fazer justiça.

Vale lembrar que o juiz tem o seu livre convencimento, expressado como um princípio processual constante no artigo 131 do CPC, ?por constituir irrespondível lição aos juspositivistas ortodoxos, de que até mesmo no seio das correntes doutrinárias mais tradicionais há vaga para a expressão da tendência ideológica do Magistrado, caldeada pela opinião pública e pelo posicionamento da jurisprudência.? Não há Justiça sem ideologia. É de uma atualidade atemporal a observação feita pelo Prof. Raimundo Nonato Fernandes:

?os tempos novos, entretanto, começam a abalar os alicerces dessas concepções tradicionais. O conceito de Justiça parece impregnar-se de um sentido político, que se traduz na procura de novas soluções para os problemas do homem e da sociedade… Existe a preocupação de imprimir à Justiça um conteúdo definido, de identificá-la com uma aspiração de reforma social e política, de dar-lhe, enfim, uma diretiva ideológica.?

Deverá, o juiz sempre motivar todos os seus atos, como princípio constitucional obrigatório para o controle da administração da Justiça, garantia contra o arbítrio.

Não obstante toda sua falibilidade humana, requer-se do juiz um constante aperfeiçoamento cultural, moral e até mesmo espiritual, porque constitui personagem fundamental no restabelecimento da harmonia social, desempenhando relevante papel na realização concreta do direito. Em toda sua conduta exige-se, sobretudo, a prudência, a reta estimativa das leis (evitando o error in judicando), a humildade no saber (intelectual e profissional), a sagacidade (presteza no julgamento), circunspecção e cautela, para manter íntegra sua autoridade e sua independência.

O Ministério Público é uma instituição que, a partir da Constituição de 1988, apresentou-se como guardiã das liberdades públicas e privadas e dos direitos de cidadania, com uma atuação digna de registro pela maneira com que vem desempenhando seu ofício, num exercício combativo na luta pela concretização dos direitos de cidadania.

O Ministério Público, na esteira do que estabelece o artigo 127 da Constituição Federal, ?é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis?. É inerente ao desempenho do munus, primordialmente, a defesa do interesse público, tanto ligado ao autor, ao réu, ou mesmo desfavorável a ambos já que ressalta a obediência aos ditames legais. A sua atuação no processo não decorre de vontade própria, mas dos casos especificados na norma de processo (civil ou penal), seja para agir como parte, seja para funcionar como custos legis.

O Ministério Público tem o elevado encargo de defender a lei e o bem comum perante todos os Tribunais. O fiscal da lei não está exclusivamente a serviço da manutenção da ordem jurídica, nem mesmo do interesse social público, mas sobretudo da Justiça. Isso explica o princípio da legalidade a que estão adstritos, pelo que se denominam apropriadamente custos legis, os fiscais por excelência da lei. Contudo, reduzidíssima se demonstra, na prática, a intervenção do Ministério Público, seja em razão das limitações de capacidade processual, seja em face da competência material do Juizado Especial Cível.

O próprio exercício do Direito de Ação do Ministério Público, outorgado por força do artigo 81 do Código de Processo Civil, não pode ter lugar junto ao Juizado Especial Cível, eis que, não sendo o Ministério Público pessoa física, não pode ser autor. Em tese, admite-se a legitimidade do Ministério Público para interpor recurso, já que, para recorrer, não há a limitação acima descrita, mas tal somente pode ocorrer no caso em o Ministério Público tenha atribuição prévia no feito.

Isto porque os casos de intervenção obrigatória do Ministério Público, segundo dispõe o artigo 82 do Código de Processo Civil, são aqueles em que se verifica interesse de incapaz, causas concernentes ao Estado, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declarações de ausência e disposições de última vontade, e causas onde há interesse público.

A priori, já se vislumbra a inaplicabilidade de qualquer destas situações aos processos do Juizado Especial Cível, eis que este juízo é incompetente para julgar as causas previstas no inciso II do artigo 82 do Código de Processo Civil, conforme o disposto no artigo 7o, § 2o da LJE; não dispondo o incapaz de capacidade para postular, como autor ou como réu, frente ao Juizado, que também não tem, dentre as causas de sua competência, hipótese onde se verifica interesse público.

Nos casos em que ocorra incapacidade superveniente (p. ex., na hipótese de interdição de qualquer das partes após instaurada a lide), também não surge hipótese de intervenção do Ministério Público, já que, surgindo a incapacidade, imediatamente será o feito extinto, na forma do disposto no artigo 51, inciso IV da LJE.

A despeito da reduzida atuação do Parquet nos Juizados Especiais Cíveis, por outro lado, verifica-se que o Ministério Público é uma das instituições que tiveram alargada a sua responsabilidade diante da Lei no 9.099/95. Protagonista da transação penal; custodiador da liberdade individual através da proposição das penas alternativas; titular da proposta de suspensão condicional do processo, sem dúvida coube-lhe papel extremamente relevante no que concerne aos Juizados Especiais Criminais.

O advogado é, inegavelmente, um grande e fundamental agente construtor social em prol da cidadania. É artífice na renovação de idéias, de valores, de princípios, na proteção dos direitos e garantias fundamentais do homem.

O artigo 133 da Constituição Federal dispõe que ?o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei?. Esse adjetivo (indispensável) já constava no revogado Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 48). Também o atual Estatuto assim se manifesta no artigo 2o: O advogado é indispensável à administração da Justiça.

Numa interpretação simplista do dispositivo, conclui-se que a indispensabilidade do advogado perante a Justiça se refira unicamente à formação do tripé de estabilização processual: autor, juiz, réu. No entanto, a função do advogado vai mais além do exercício do jus postulandi, isto porque incumbe-lhe também colaborar para que a Justiça se efetive, independentemente de estar deste ou daquele lado da lide. Neste caso, estará defendendo a posição de seu constituinte; naquele, coloca-se como figura de apoio, elemento de pacificação social, prestando especial serviço público.

As atividades do advogado se desdobram em duas frentes: a advocacia judicial e a extrajudicial. A primeira, de caráter predominantemente contencioso (com a ressalva relativa à jurisdição voluntária); a segunda, eminentemente preventiva. Por isso, a prestação do serviço público e exercício de função social não se dá somente ?no ministério privado? (§ 1o, art. 2o, Lei no 8.906 de 4 de julho de 1994), porque a advocacia não é o desempenho de uma profissão privada, nem a incumbência de um serviço público. Ela é ambas as coisas, sem confusões nem contradições. O advogado no exercício da profissão, tem a missão constitucional, perante o Poder Judiciário, de desenvolver uma pretensão ou a ela resistir, em nome dos cidadãos, bem como no desempenho de função social de não se enclausurar na busca de interesses privados, mas na realização da Justiça e na paz social, finalidade última de todo processo litigioso. Contudo, cabe ressaltar que a indispensabilidade do advogado deve ser aferida sempre, nos termos da lei, atendendo aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, de acordo com o preceito no artigo 6o da Lei no 9.099/95. Saliente-se ainda, que o artigo 9o ao dispor que, nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes poderão facultativamente ser assistidas por advogados, procurou aproximar o cidadão da Justiça através de meios simplificados de composição de litígios.

Não se desconhece o valor da assistência judiciária, por advogado, às partes envolvidas em litígio judicial, mas certo é que a obrigatoriedade de tal assistência, nas referidas causas, poderia impedir o ingresso da parte em juízo, afrontando o preceito constitucional que assegura o livre acesso ao Judiciário para a satisfação de direitos individuais injustamente lesados. As pequenas lesões de direitos sacrificam, indistintamente, os pobres e os mais afortunados. Quando a parte é pobre, é a ela assegurado o direito a assistência judiciária gratuita. Todavia, a parte que não é pobre bastante para obter este direito passa a não dispor de condições para buscar, no Judiciário, a realização do seu direito lesado, uma vez que o seu reduzido valor econômico não comporta o pagamento dos honorários profissionais de quem lhe irá prestar assistência.

Nos Juizados Especiais verifica-se que o advogado participa não só como defensor, quando procurado, mas, primordialmente, como conciliador, trazendo sua colaboração eficaz para a administração da Justiça. O advogado é parcela importante da Justiça, da qual fazem parte não só juízes e promotores, mas também a população que a ela recorre. Na verdade, não há Justiça sem sociedade, não há sociedade sem povo.

A Defensoria representa o Estado Democrático de Direito próximo e a serviço do cidadão. Representa o cuidado e a proteção jurídica dada pelo Estado ao cidadão humilde, que clama por Justiça e que já não tem forças, nem condições de pagar honorários advocatícios.

Quando da citação e das intimações, o acusado, no Juizado Especial Criminal, sempre deve ser advertido de que não se fazendo acompanhar por advogado, ser-lhe-á designado defensor público. A expressão ?Defensor Público?, porém, tem que ser interpretada extensivamente. Na falta de Defensoria Pública, o juiz deve nomear para a defesa procuradores de assistência judiciária ou, na falta, defensor dativo, com subsídio no artigo 263 do Código de Processo Penal. Ao acusado que se omite em constituir defensor deve ser nomeado defensor dativo, quando não assistido pela Defensoria Pública, independentemente de sua condição econômica, para garantia da ampla defesa.

Quando o autor do fato é preso e encaminhado pela autoridade policial ao Juizado Especial Criminal, deve esta alertá-lo para que constitua o defensor de sua escolha. Embora não conste expressamente da lei tal determinação, o direito à ampla defesa e a regra de que lhe deve ser assegurada a ?assistência da família e advogado? a isso obriga (art. 5o, LXIII, da CF). Essa mesma obrigatoriedade existe quando, não sendo encaminhado imediatamente ao Juizado, o autor do fato se compromete a comparecer ao Juizado Especial Criminal em data agendada.

É dever do advogado nomeado pelo juiz aceitar a indicação para defender e assistir ao indigitado autor do fato, pois constitui infração disciplinar ?recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública? (art. 34, XII, da Lei no 8.906/94). O artigo 264 do Código de Processo Penal também obriga a prestação desse patrocínio aos acusados, quando o advogado é nomado pelo juiz. A recusa, porém, pode ser justificada, conforme se verifica do artigo 15 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência aos necessitados e que especifica os motivos que podem ser alegados pelo nomeado.

Vige para o Juizado Especial Criminal a regra subsidiária do processo no Juízo comum, de que, quando da nomeação de defensor ou advogado dativo, fica ressalvado o direito de, a todo tempo, o acusado nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação (art. 263, do Código de Processo Penal).

(continua na Parte II)

Milícia (Rio de Janeiro)

Posted in Sem categoria on 26 de maio de 2014 by editor master

 

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Milícia é a designação genérica das organizações militares ou paramilitares compostas por cidadãos comuns, armados ou com poder de polícia que teoricamente não integram as forças armadas de um país. As milícias podem ser organizações oficiais mantidas parcialmente com recursos do Estado e em parceria com organizações de carácter privado, muitas vezes de legalidade duvidosa. Podem ter objetivos públicos de defesa nacional ou de segurança interna, ou podem atuar na defesa de interesses particulares, com objetivos políticos e monetários. Recentemente, no Rio de Janeiro, o termo Milícia foi associado a práticas ilegais, geralmente são grupos formados em comunidades urbanas de baixa renda como conjuntos habitacionais e favelas sob a alegação de combater o crime narcotráfico porém mantendo-se com os recursos financeiros provenientes da venda de proteção da população carente e cobrança de pirataria na rede de informação,são ainda consideradas milícias todas as organizações da administração pública tercerizada e que possuam estatuto militar, não pertençam às Forças Armadas de um país, isto é, ao Exército, Marinha de Guerra ou à Força Aérea.

As milícias da cidade do Rio de Janeiro são grupos que controlam várias favelas. São formadas por policiais, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, fora de serviço ou na ativa.1 Muitos milicianos são moradores das comunidades e contam com respaldo de políticos e lideranças comunitárias locais.2

A princípio com a intenção de garantir a segurança contra traficantes, os milicianos passaram a intimidar e extorquir moradores e comerciantes, cobrando taxa de proteção.3 4 Através do controle armado, esses grupos também controlam o fornecimento de muitos serviços aos moradores.5 São atividades como o transporte alternativo (que serve aos bairros da periferia), a distribuição de gás, a instalação de ligações clandestinas de TV a cabo.6

Segundo o Núcleo de Pesquisas das Violências da Uerj, até a operação no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no final de novembro de 2010, as milícias dominavam 41,5% das 1.006 favelas do Rio de Janeiro (contra 55,9% por traficantes, e 2,6% pelas Unidades de Polícia Pacificadora).6

Histórico

Origens

As milícias existem no Rio de Janeiro desde a década de 1970, controlando algumas favelas da cidade.7 Um dos primeiros casos conhecidos é o da favela de Rio das Pedras, na região de Jacarepaguá, onde comerciantes locais se organizaram para pagar policiais para que não permitissem que a comunidade fosse tomada por traficantes ou outros tipos de criminosos, em 1979.

No início do século XXI, estes grupos parapoliciais começaram a competir pelas áreas controladas pelas facções do tráfico de drogas. Em dezembro de 2006, segundo relatos, as milícias controlavam 92 das mais de 1000 favelas cariocas.7

Expansão

Os primeiros relatos sobre a expansão recente e repentina das forças milicianas descreviam a milícia como uma forma de segurança alternativa, por oferecer às favelas a oportunidade de se livrar da dominação das facções do tráfico. A ação das milícias começou a ser relatada na imprensa brasileira em 2005, quando o jornal O Globo denunciou grupos que cobravam pela segurança, marcando símbolos de trevos de quatro folhas, pinheiros, entre outros, nas casas dos clientes, de forma a demonstrar quais destas moradias estariam protegidas por cada grupo. Ainda hoje, este tipo de marcação ocorre nas favelas controladas por milicianos.8 e prestam um serviço que teoricamente deveria ser oferecido de graça pelo estado.

De início, muitas pessoas das favelas, deram o seu apoio, chegando a eleger líderes de milícias a importantes cargos políticos, como os de Vereador e Deputado. comentaristas dos meios de comunicação, políticos e até o então prefeito da cidade, César Maia, também apoiaram aos grupos de milícias.7 César Maia inclusive chegou a chamá-las de “autodefesas comunitárias” e um “mal menor que o tráfico”.9 10

Entretanto, não tardaria para que emergissem histórias nas favelas mudando essa imagem positiva. As milícias acabaram tomando conta dos lugares com violência e depois sustentavam sua presença através da exigência de pagamentos semanais dos moradores para manter a segurança. Além disso, como as facções do tráfico, os milicianos começaram a impor toques de recolher e regras rígidas nas comunidades, sob pena de castigos violentos em caso de descumprimento e atuando com as próprias regras e julgamentos.

Ataques de dezembro de 2006

Entre 27 e 31 de dezembro de 2006, facções do tráfico lançaram uma série de ataques contra alvos da polícia, civis e até do governo em toda a cidade, em represália ao avanço das milícias. Os traficantes incendiaram ônibus e jogaram bombas em edifícios públicos. Dezenove pessoas foram mortas, sendo dez civis, dois policiais e sete criminosos.11 12 13 14 Em um incidente, traficantes mataram sete pessoas quando incendiaram o ônibus em que viajavam. Dois passageiros morreram mais tarde no hospital devido à gravidade de suas queimaduras e outros 14 ficaram seriamente feridos. A polícia prendeu três homens e confiscou armas de fogo, granadas e munições.15 16 A polícia fluminense reagiu da mesma forma, matando mais de cem suspeitos pelos ataques.7

Repercussão

A partir de então, o governo estadual empossado em 1º de janeiro de 2007 pelo governador Sérgio Cabral, reconheceu a crescente ameaça das milícias ao poder do estado. O secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, e o chefe da Polícia Militar confirmaram sua existência e iniciaram investigações dos policiais suspeitos de envolvimento em atividades ilegais ligadas a essas milícias.17 18 19

O governador Cabral declarava em fevereiro daquele ano que, independente de haver um mandato de prisão, prenderia qualquer cidadão ligado à poderes paralelos como o tráfico e as milícias.20 21 O governo anterior, de Rosinha Matheus, não reconhecia a existência dos grupos parapoliciais.22

Na época, a polícia e o Ministério Público diziam que a filiação a uma milícia não constituía delito criminal de acordo com a lei brasileira, o que não permitia processar as milícias como um grupo. Enquanto o estado não toma todas as providências contra grupos que ferem o direito à liberdade e segurança da população, as milícias continuam seu domínio que inclui projeto de poder, com a questão eleitoral sendo a mercadoria mais valiosa que controla. Sua disseminação ocorre livremente, constituindo uma grave ameaça para a estabilidade da segurança de centenas de milhares de brasileiros que já vivem de forma muito precária nas favelas e outros bairros pobres do Rio de Janeiro. Além disso, segundo a Constituição Brasileira, o Poder Público é quem deve ser o responsável pelo território nacional, sendo vedado, o controle por pessoas ou grupos particulares.

Cronologia

2007

Em janeiro de 2007, milicianos travaram uma guerra com traficantes na favela Cidade Alta, em Cordovil, ocorrendo até denúncias que o grupo paramilitar recebeu apoio de um caveirão da PM para invadir a comunidade.23 Em 4 de fevereiro, os milicianos chegaram a ocupar a favela, mas três dias depois é retormado pelos traficantes do Comando Vermelho, liderado pelo Mineiro da Cidade Alta.

Entre dezembro de 2007 e março de 2008, a mílicia matou 5 traficantes no Morro do Dezoito, entre Quintino Bocaiúva e Água Santa, ao tentar invadir a favela. Um cinegrafista amador mandou imagens para a TV Globo de um grupo de homens vestidos de preto, supostamente milicianos, de vigília no Cruzeiro de Água Santa, no alto da favela, logo após a ameaça de que traficantes tentariam retomar o controle da favela. Desde então, diversos confrontos ocorreram na favela, que está sendo disputada entre os milicianos e traficantes do Comando Vermelho.24 Neste mesmo período famílias chegaram a ser expulsas de casa e espancadas na favela da Palmeirinha, em Guadalupe, onde milicianos mataram pelo menos quatro pessoas.24

2008

Em maio de 2008, num dos episódios mais violentos, milicianos que controlam a favela do Batan, em Realengo, sequestraram e torturam um grupo de jornalistas do jornal O Dia que estavam disfarçados, morando na favela há 14 dias fazendo uma reportagem sobre a atuação desse grupo paramilitar. Os jornalistas ficaram 7 horas sob o poder dos milicianos, mas foram libertados com vida,24 por medo de excesso de atenção da mídia (como no caso do jornalista Tim Lopes). A identidade das vítimas permanece em segredo — com exceção do fotojornalista Nilton Claudino, que revelou ser uma delas em matéria publicada na revista piauí em agosto de 2011.25 Entre os envolvidos são citados dois políticos, um deputado estadual (apelidado pelos companheiros milicianos de Coronel) e seu filho, um vereador. Estes seriam, supostamente, Coronel Jairo e seu filho, Dr. Jairinho.

Também em maio de 2008, milicianos travam uma guerra com traficantes da favela Kelson’s, na Penha, que já resultou em quase 10 mortos. Até moradores da favela foram ameaçados, tendo o presidente da associação de moradores da comunidade sido sequestrado no ano passado e nunca mais sido visto novamente.24 Neste mesmo mês foi morto o delegado titular na investigação da ação das milícias na favela Kelson. Ele teria sido seguido até um supermercado no Recreio dos Bandeirantes, bairro onde morava, onde desceu do carro para tomar um café e foi morto com um tiro na nuca na entrada do estabelecimento.26

Em 20 de agosto de 2008, ocorreu o massacre na Carobinha, onde morreram inúmeros inocentes, foi atribuído a milicianos,27 que estariam tentando culpar traficante e assim fortalecer politicamente a candidatura da filha do vereador Jerominho.

Em 5 de outubro, uns dos líderes do Comando Vermelho, Mineiro da Cidade Alta, líder tráfico de drogas na favela da Cidade Alta, no bairro Cordovil, acusado de inúmeros assassinatos de milicianos, é finalmente morto.

2009

O ano de 2009 é o ano da Liga da Justiça a ser notícia, liderado pelo policial Jerominho, cujo o símbolo é o personagem Batman, com prisões de membros e avanços da milícia na zona sul do Rio de Janeiro.

2010

Os milicianos e traficantes de drogas foram expulsos, quando as UPPs começam ser instaladas em regiões dominadas por eles. A ação das milícias no Rio de Janeiro é retratada em detalhes pelo filme Tropa de Elite 2.

2012

No dia 28 de setembro de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei que tipifica como crime a formação de milícia ou de organização paramilitar (Lei 12.720 de 2012), sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O texto da Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê pena de reclusão de quatro a oito anos para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar crimes previstos no Código Penal. A pena poderá ser maior se um crime como homicídio for cometido por milícias sob o pretexto de prestar serviço de segurança. Nesse caso, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade. O projeto PLC 137/2008 que originou a lei é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). 28

Infiltrações na política

Diversos políticos do Rio de Janeiro são notórios milicianos, embora nenhum deles tenha ainda sido julgado e condenado. Dois vereadores cariocas chegaram a ser presos em 2007 e 2008 por ligações com os grupos paramilitares: Nadinho de Rio das Pedras e Jerominho. Além disso, o irmão de Jerominho, o deputado estadual Natalino, também acusado de integrar uma milícia, foi preso em flagrante após trocar tiros com policiais em sua casa, na Zona Oeste do Rio. Sua prisão foi mantida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O parlamentar renunciou no fim do ano de 2008 para escapar de um processo de cassação que levaria à perda de seus direitos políticos.

Em 2008, foi instalada a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa fluminense, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo. Diversos políticos foram intimados a depor diante desta CPI, sendo acusados de envolvimento com milicianos, entre os quais os vereadores/candidatos a vereador Nadinho de Rio das Pedras, Cristiano Girão, Deco e Doen, além da deputada Marina Maggessi e do deputado e ex-secretário de segurança Marcelo Itagiba.29 30

A filha de Jerominho, Carminha Jerominho, do PT do B, após ter sido presa e levada para um presídio de segurança máxima, acabou libertada pela justiça e pôde assumir a vaga de vereadora. Carminha foi eleita com 22.049 votos,31 apesar de a imprensa e as investigações acusarem ela de ser uma das envolvidas.

Facções

Assim como o tráfico, as milícias também possuem suas facções. A mais conhecida delas é a Liga da Justiça, que tem como símbolo o escudo do Batman. Pertenceriam a essa milícia, segundo investigações oficiais, os políticos Jerominho e Natalino.

Havia poucos registros de guerras entre milicianos, sendo o caso de maior repercussão até então o assassinato do chefe de Rio das Pedras, o inspetor Félix Tostes.32 Este caso teria sido motivado pela disputa entre membros de uma das facções milicianas rivais.

Em janeiro de 2009, foi iniciada uma série de assassinatos entre líderes de facções distintas.33 Tal guerra entre facções havia sido prevista em agosto de 2008 pela polícia, que teria descoberto o plano dos milicianos da Liga da Justiça de matar rivais da milícia de Rio das Pedras.34 No dia 5 do mesmo mês, Carlos Alexandre Silva Cavalcante, o “Gaguinho”, apontado como membro da Liga da Justiça, indiciado pela CPI das Milícias, foi morto35 a tiros, possivelmente por membros da Liga da Justiça, uma vez que, atuando como policial, participou da prisão de Natalino. Horas depois, Carlos Alexandre também foi morto a tiros.36 37 38

Referências

  1. Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidadeO Globo, 19 de dezembro de 2006
  2. Relatório 2008 da Anistia Internacional
  3. ESPECIALISTAS ADVERTEM: É PRECISO COMBATER MILÍCIAS – G1, 12 de dezembro de 2006
  4. Testemunhas revelam o terror das milícias no Rio – Fantástico, 24 de outubro de 2010
  5. Anistia Internacional explica na Europa fenômeno das milícias nas favelas do Rio – News 352, 02 de outubro de 2009
  6. Tráfico em baixa dá espaço a milícias, diz ex-secretário nacional de Segurança – Folha.com, 30 de novembr de 2010
  7. “Entre o ônibus em chamas e o caveirão”: em busca da segurança cidadã” – Relatório 2007 da Anistia Internacional
  8. http://odia.terra.com.br/rio/htm/milicia_cobra_mais_que_iptu_217327.asp Milícia cobra mais que IPTU 8 de dezembro
  9. Milícias avançam pelo corredor do pan 200719 de dezembro de 2006
  10. Cesar Maia: horário eleitoral gratuito vai provocar mudança nas intenções de voto no Rio13 de agosto de 2008
  11. RIO DE JANEIRO VIVE QUINTA-FEIRA DE TERROR COM 18 MORTOSG1, 28 de dezembro de 2006
  12. Série de ataques contra ônibus e policiais mata ao menos 18 pessoas no RioUOL, 28 de dezembro de 2006
  13. Ataques criminosos no Rio e confrontos com a polícia matam 18 pessoasAgência Brasil, 28 de dezembro de 2006
  14. Ataques no Rio deixam 18 mortos; secretaria retifica número de vítimasFolha Online, 28 de dezembro de 2006
  15. Sete mortos em ataque a ônibus que saiu do Espírito Santo e seguia para SPO Globo, 28 de dezembro de 2006
  16. Espírito Santo decreta luto de três dias por mortos em ônibus da ItapemirimFolha Online, 28 de dezembro de 2006
  17. Polícia Civil do Rio investiga atuação de milícias em comunidades do municípioAgência Brasil, 5 de fevereiro de 2007
  18. Secretário vai golpear milícias – Blog Repórter do Crime, O Globo, 11 de fevereiro de 2007
  19. Beltrame diz saber nomes de policiais envolvidos com milíciasO Globo, 13 de fevereiro de 2007
  20. Governador do Rio diz que não vai tolerar atuação de milíciasAgência Brasil, 7 de fevereiro de 2007
  21. Cabral compara milícias a tráfico e diz que polícia vai reprimir- UOL, 7 de fevereiro de 2007
  22. Milícia de policiais assedia área nobre do RioFolha Online, 12 de dezembro de 2006
  23. O Dia. Milíicias, política do terror. Elas já comandam 78 comunidades no Rio. Página visitada em 19 de janeiro de 2009.
  24. Terra. Rio:Polícia acha corpos de traficantes após confronto. Página visitada em 19 de janeiro de 2009.
  25. “Minha dor não sai no jornal”. piauí, agosto de 2011
  26. Delegado é morto no Recreio dos Bandeirantes. Página visitada em 19 de janeiro de 2009.
  27. O Dia. Beltrame confirma que filho de Jerominho comandou chacina na Favela do Barbante. Página visitada em 19 de janeiro de 2009.
  28. http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=238193&codDep=15i
  29. Contradições marcam depoimentos à CPI das Milícias
  30. Folha Online, 14 de novembro de2008 CPI indicia 150 pessoas por ligação com milícias no Rio
  31. UOL. Carminha Jerominho (PTdoB-RJ) é eleita vereadora dentro da prisão – 06/10/2008. Página visitada em 19 de janeiro de 2009.
  32. Agência Carta Maior
  33. [1]
  34. Extra – Polícia descobre plano da Liga da Justica para assassinar milicianos de Rio das Pedras
  35. O Estado de São Paulo. Bombeiro indiciado na CPI das milícias é morto no Rio. Página visitada em 19 de janeiro de 2009.
  36. O Dia. Milícias declaram guerra. Página visitada em 19 de janeiro de 2009.
  37. Jornal Expresso, 6 de janeiro de 2009, capa e páginas 3 e 4 – Guerra de Milícias apavora Zona Oeste; 8:30 Liga da Justiça executa X-9 da milícia rival; O troco vem rápido: capanga de Jerominho é morto
  38. Sidney Rezende, site SRZD. Milícias em guerra? – 06/01/2009. Página visitada em 19 de janeiro de 2009.

Ver também

Ligações externas

Os protagonistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Parte I ? Juíza Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto*

Posted in Sem categoria on 26 de maio de 2014 by editor master

por ACS — publicado em 04/08/2008 00:00

Introdução

Na Constituição cidadã de 1988, o Poder Judiciário passou a ter uma participação ativa no processo democrático, especialmente com a sua presença mais efetiva na solução dos conflitos e ao ampliar a sua atuação com novas vias processuais, demonstrando preocupação voltada prioritariamente para a cidadania, através de instrumentos jurídicos, normas, preceitos e princípios que sinalizam a vontade popular de ter uma Justiça célere e distributiva.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em função do disposto no seu artigo 98, I, foi determinada a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, cabendo à União, no Distrito Federal e nos Territórios, e aos Estados, criar ?Juizados Especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau?.

Os Juizados Especiais são integrados por juízes de Direito de primeira instância que homologam acordos, decidem as causas e também julgam recursos. Além de juízes de Direito, os Juizados são compostos de conciliadores, atermadores e servidores que trabalham em uma Secretaria de Juízo, como escrivães, escreventes, oficiais de Justiça, contadores e demais auxiliares. Para o seu bom funcionamento, é necessária a presença de magistrados, de promotores de justiça, de advogados, de defensores público, de serventuários da Justiça e de conciliadores.

1. O Magistrado, o Promotor, o Advogado e o Defensor Público

A atualidade vem exigindo uma profunda tomada de consciência do magistrado quanto ao papel social que deve desempenhar junto à sociedade. Não mais como uma figura autômata, como imaginava Montesquieu, mas, ao contrário, hoje é um profissional preparado multidisciplinarmente e atento às mudanças e angústias sociais, ao mesmo tempo que dotado de prudência, valores e virtudes éticas para encontrar a solução que possa melhor contribuir para a efetiva tutela dos direitos dos cidadãos e para a paz social.

O juiz é o guardião dos interesses públicos e privados, é responsável em dizer a última palavra sobre o Direito, como dever institucional de que está privativamente investido. Exige-se, além da imparcialidade, apanágio de sua função, o dever de incorruptibilidade e a obrigação moral de ditar a sentença, sendo-lhe vedado o non liquet, por constituir denegação da justiça.

A Lei no 9.099/95 deu ampla condição ao juiz para melhor formar sua convicção determinando, quando lhe convier, as provas a serem produzidas, podendo inclusive limitar, nesse campo, a atividade das partes sem que haja qualquer cerceamento de defesa (confira-se a parte final do art. 33).

Outrossim, o juiz apreciará as provas produzidas e as que porventura tenha que determinar com os olhos voltados para as regras de experiência comum ou técnica. Tais regras são extraídas pelo julgador examinando aquilo que ordinariamente acontece nas relações humanas; são as máximas de experiência, dentro do conceito de normalidade comum das coisas.

O legislador conferiu ao magistrado amplos poderes, e este deverá exercê-los atentando para os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de modo a facilitar o acesso de todo cidadão ao caminho efetivo da Justiça.

Acrescente-se que, no tocante à aplicação da lei, a fórmula é também mais ampla do que aquela comum, prevista no artigo 5o da Lei de Introdução ao atual Código Civil, uma vez que, nos termos do artigo 6o da Lei no 9.099/95, o Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

Portanto, o supracitado artigo da Lei dos Juizados Especiais confere ao magistrado o uso da eqüidade, na interpretação e concreção da lei e do fato da causa, decidindo sempre com a preocupação de fazer justiça.

Vale lembrar que o juiz tem o seu livre convencimento, expressado como um princípio processual constante no artigo 131 do CPC, ?por constituir irrespondível lição aos juspositivistas ortodoxos, de que até mesmo no seio das correntes doutrinárias mais tradicionais há vaga para a expressão da tendência ideológica do Magistrado, caldeada pela opinião pública e pelo posicionamento da jurisprudência.? Não há Justiça sem ideologia. É de uma atualidade atemporal a observação feita pelo Prof. Raimundo Nonato Fernandes:

?os tempos novos, entretanto, começam a abalar os alicerces dessas concepções tradicionais. O conceito de Justiça parece impregnar-se de um sentido político, que se traduz na procura de novas soluções para os problemas do homem e da sociedade… Existe a preocupação de imprimir à Justiça um conteúdo definido, de identificá-la com uma aspiração de reforma social e política, de dar-lhe, enfim, uma diretiva ideológica.?

Deverá, o juiz sempre motivar todos os seus atos, como princípio constitucional obrigatório para o controle da administração da Justiça, garantia contra o arbítrio.

Não obstante toda sua falibilidade humana, requer-se do juiz um constante aperfeiçoamento cultural, moral e até mesmo espiritual, porque constitui personagem fundamental no restabelecimento da harmonia social, desempenhando relevante papel na realização concreta do direito. Em toda sua conduta exige-se, sobretudo, a prudência, a reta estimativa das leis (evitando o error in judicando), a humildade no saber (intelectual e profissional), a sagacidade (presteza no julgamento), circunspecção e cautela, para manter íntegra sua autoridade e sua independência.

O Ministério Público é uma instituição que, a partir da Constituição de 1988, apresentou-se como guardiã das liberdades públicas e privadas e dos direitos de cidadania, com uma atuação digna de registro pela maneira com que vem desempenhando seu ofício, num exercício combativo na luta pela concretização dos direitos de cidadania.

O Ministério Público, na esteira do que estabelece o artigo 127 da Constituição Federal, ?é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis?. É inerente ao desempenho do munus, primordialmente, a defesa do interesse público, tanto ligado ao autor, ao réu, ou mesmo desfavorável a ambos já que ressalta a obediência aos ditames legais. A sua atuação no processo não decorre de vontade própria, mas dos casos especificados na norma de processo (civil ou penal), seja para agir como parte, seja para funcionar como custos legis.

O Ministério Público tem o elevado encargo de defender a lei e o bem comum perante todos os Tribunais. O fiscal da lei não está exclusivamente a serviço da manutenção da ordem jurídica, nem mesmo do interesse social público, mas sobretudo da Justiça. Isso explica o princípio da legalidade a que estão adstritos, pelo que se denominam apropriadamente custos legis, os fiscais por excelência da lei. Contudo, reduzidíssima se demonstra, na prática, a intervenção do Ministério Público, seja em razão das limitações de capacidade processual, seja em face da competência material do Juizado Especial Cível.

O próprio exercício do Direito de Ação do Ministério Público, outorgado por força do artigo 81 do Código de Processo Civil, não pode ter lugar junto ao Juizado Especial Cível, eis que, não sendo o Ministério Público pessoa física, não pode ser autor. Em tese, admite-se a legitimidade do Ministério Público para interpor recurso, já que, para recorrer, não há a limitação acima descrita, mas tal somente pode ocorrer no caso em o Ministério Público tenha atribuição prévia no feito.

Isto porque os casos de intervenção obrigatória do Ministério Público, segundo dispõe o artigo 82 do Código de Processo Civil, são aqueles em que se verifica interesse de incapaz, causas concernentes ao Estado, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declarações de ausência e disposições de última vontade, e causas onde há interesse público.

A priori, já se vislumbra a inaplicabilidade de qualquer destas situações aos processos do Juizado Especial Cível, eis que este juízo é incompetente para julgar as causas previstas no inciso II do artigo 82 do Código de Processo Civil, conforme o disposto no artigo 7o, § 2o da LJE; não dispondo o incapaz de capacidade para postular, como autor ou como réu, frente ao Juizado, que também não tem, dentre as causas de sua competência, hipótese onde se verifica interesse público.

Nos casos em que ocorra incapacidade superveniente (p. ex., na hipótese de interdição de qualquer das partes após instaurada a lide), também não surge hipótese de intervenção do Ministério Público, já que, surgindo a incapacidade, imediatamente será o feito extinto, na forma do disposto no artigo 51, inciso IV da LJE.

A despeito da reduzida atuação do Parquet nos Juizados Especiais Cíveis, por outro lado, verifica-se que o Ministério Público é uma das instituições que tiveram alargada a sua responsabilidade diante da Lei no 9.099/95. Protagonista da transação penal; custodiador da liberdade individual através da proposição das penas alternativas; titular da proposta de suspensão condicional do processo, sem dúvida coube-lhe papel extremamente relevante no que concerne aos Juizados Especiais Criminais.

O advogado é, inegavelmente, um grande e fundamental agente construtor social em prol da cidadania. É artífice na renovação de idéias, de valores, de princípios, na proteção dos direitos e garantias fundamentais do homem.

O artigo 133 da Constituição Federal dispõe que ?o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei?. Esse adjetivo (indispensável) já constava no revogado Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 48). Também o atual Estatuto assim se manifesta no artigo 2o: O advogado é indispensável à administração da Justiça.

Numa interpretação simplista do dispositivo, conclui-se que a indispensabilidade do advogado perante a Justiça se refira unicamente à formação do tripé de estabilização processual: autor, juiz, réu. No entanto, a função do advogado vai mais além do exercício do jus postulandi, isto porque incumbe-lhe também colaborar para que a Justiça se efetive, independentemente de estar deste ou daquele lado da lide. Neste caso, estará defendendo a posição de seu constituinte; naquele, coloca-se como figura de apoio, elemento de pacificação social, prestando especial serviço público.

As atividades do advogado se desdobram em duas frentes: a advocacia judicial e a extrajudicial. A primeira, de caráter predominantemente contencioso (com a ressalva relativa à jurisdição voluntária); a segunda, eminentemente preventiva. Por isso, a prestação do serviço público e exercício de função social não se dá somente ?no ministério privado? (§ 1o, art. 2o, Lei no 8.906 de 4 de julho de 1994), porque a advocacia não é o desempenho de uma profissão privada, nem a incumbência de um serviço público. Ela é ambas as coisas, sem confusões nem contradições. O advogado no exercício da profissão, tem a missão constitucional, perante o Poder Judiciário, de desenvolver uma pretensão ou a ela resistir, em nome dos cidadãos, bem como no desempenho de função social de não se enclausurar na busca de interesses privados, mas na realização da Justiça e na paz social, finalidade última de todo processo litigioso. Contudo, cabe ressaltar que a indispensabilidade do advogado deve ser aferida sempre, nos termos da lei, atendendo aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, de acordo com o preceito no artigo 6o da Lei no 9.099/95. Saliente-se ainda, que o artigo 9o ao dispor que, nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes poderão facultativamente ser assistidas por advogados, procurou aproximar o cidadão da Justiça através de meios simplificados de composição de litígios.

Não se desconhece o valor da assistência judiciária, por advogado, às partes envolvidas em litígio judicial, mas certo é que a obrigatoriedade de tal assistência, nas referidas causas, poderia impedir o ingresso da parte em juízo, afrontando o preceito constitucional que assegura o livre acesso ao Judiciário para a satisfação de direitos individuais injustamente lesados. As pequenas lesões de direitos sacrificam, indistintamente, os pobres e os mais afortunados. Quando a parte é pobre, é a ela assegurado o direito a assistência judiciária gratuita. Todavia, a parte que não é pobre bastante para obter este direito passa a não dispor de condições para buscar, no Judiciário, a realização do seu direito lesado, uma vez que o seu reduzido valor econômico não comporta o pagamento dos honorários profissionais de quem lhe irá prestar assistência.

Nos Juizados Especiais verifica-se que o advogado participa não só como defensor, quando procurado, mas, primordialmente, como conciliador, trazendo sua colaboração eficaz para a administração da Justiça. O advogado é parcela importante da Justiça, da qual fazem parte não só juízes e promotores, mas também a população que a ela recorre. Na verdade, não há Justiça sem sociedade, não há sociedade sem povo.

A Defensoria representa o Estado Democrático de Direito próximo e a serviço do cidadão. Representa o cuidado e a proteção jurídica dada pelo Estado ao cidadão humilde, que clama por Justiça e que já não tem forças, nem condições de pagar honorários advocatícios.

Quando da citação e das intimações, o acusado, no Juizado Especial Criminal, sempre deve ser advertido de que não se fazendo acompanhar por advogado, ser-lhe-á designado defensor público. A expressão ?Defensor Público?, porém, tem que ser interpretada extensivamente. Na falta de Defensoria Pública, o juiz deve nomear para a defesa procuradores de assistência judiciária ou, na falta, defensor dativo, com subsídio no artigo 263 do Código de Processo Penal. Ao acusado que se omite em constituir defensor deve ser nomeado defensor dativo, quando não assistido pela Defensoria Pública, independentemente de sua condição econômica, para garantia da ampla defesa.

Quando o autor do fato é preso e encaminhado pela autoridade policial ao Juizado Especial Criminal, deve esta alertá-lo para que constitua o defensor de sua escolha. Embora não conste expressamente da lei tal determinação, o direito à ampla defesa e a regra de que lhe deve ser assegurada a ?assistência da família e advogado? a isso obriga (art. 5o, LXIII, da CF). Essa mesma obrigatoriedade existe quando, não sendo encaminhado imediatamente ao Juizado, o autor do fato se compromete a comparecer ao Juizado Especial Criminal em data agendada.

É dever do advogado nomeado pelo juiz aceitar a indicação para defender e assistir ao indigitado autor do fato, pois constitui infração disciplinar ?recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública? (art. 34, XII, da Lei no 8.906/94). O artigo 264 do Código de Processo Penal também obriga a prestação desse patrocínio aos acusados, quando o advogado é nomado pelo juiz. A recusa, porém, pode ser justificada, conforme se verifica do artigo 15 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência aos necessitados e que especifica os motivos que podem ser alegados pelo nomeado.

Vige para o Juizado Especial Criminal a regra subsidiária do processo no Juízo comum, de que, quando da nomeação de defensor ou advogado dativo, fica ressalvado o direito de, a todo tempo, o acusado nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação (art. 263, do Código de Processo Penal).

(continua na Parte II)

As milícias de verdade

Posted in Sem categoria on 26 de maio de 2014 by editor master

O inimigo agora é outro: as milícias. Veja como essa máfia nascida dentro da polícia e com tentáculos na política se tornou um Estado paralelo, e perverso, na periferia do Rio

por Texto Vinicius Cherobino

Instalado na Secretaria de Segurança Pública, afundado em problemas familiares e com uma vontade maluca de trabalhar, o coronel Nascimento faz o que todo caveira gostaria de fazer no seu lugar: aparelhar o Bope para expulsar os vagabundos da favela.

O serviço de Nascimento termina. Aparentemente corre tudo bem, e aí uma outra questão se impõe: quem vai mandar em um lugar ao qual o Estado ainda não chegou? No filme, não funcionou. Na realidade, também não.

No dia a dia do Rio, as milícias nasceram como um pelotão formado por policiais da ativa, ex-policiais civis e militares, agentes penitenciários e bombeiros. Elas agiram rápido. Dados do Núcleo de Pesquisa das Violências (Nupevi) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) apontam que 41,5% das 965 favelas no Rio estavam dominadas por milícias em 2008, contra 11,9% em 2005. No começo, elas foram saudadas como a volta da ordem às comunidades de onde nem o Bope tinha conseguido expulsar os traficantes. Os líderes das milícias ganharam prestígio. Não teve político de partido grande que não tenha aparecido, em algum momento, ao lado de algum miliciano.

Como as aparências enganam (e, para sua sorte, o Coronel Nascimento descobriu isso logo), o objetivo das milícias não é garantir a tranquilidade da comunidade. É o mesmo dos traficantes: ter lucro e poder. Para isso, os grupos paramilitares têm uma oferta muito especial para estabelecimentos comerciais ou para os próprios moradores. Chamada de “taxa de segurança”, a oferta é apresentada de duas maneiras: a primeira, via pura e simples extorsão, quando os milicianos ameaçam diretamente os moradores para conseguir o pagamento. A segunda é muito mais sutil e tenta coagir os moradores a pagar a cobrança via ameaças veladas. Imagine a cena: um grupo fortemente armado bate na porta da sua casa (ou loja), oferece segurança por uma taxa mensal e, a todo momento, lembra que são policiais, que estão matando os bandidos, “botando ordem”. Você diria não para eles? Os moradores da zona oeste do Rio também não. De maneira semelhante ao popular flanelinha que “guarda” os carros estacionados nas ruas, a milícia oferece proeção contra os danos que ela mesma pode causar.

E a proteção é apenas parte do esquema. Aos poucos, as milícias passaram a cobrar comissões sobre a venda de imóveis e terrenos negociados pelos moradores, a dominar o transporte irregular das mototáxis e vans, a controlar a instalação de TV a cabo pirata (o “gato net”) e de máquinas caça-níqueis. Outro ramo lucrativo é o monopólio da venda de itens como cocos verdes, botijões de gás e crédito pessoal (com a vantagem do baixo risco de inadimplência – atraso significa morte). Ao revender os produtos e serviços superfaturados, as milícias viram os seus lucros, armas e poder se multiplicar.

Os crimes praticados por essa máfia não se restringem a esse leque. Como os traficantes, os milicianos espancam, torturam e matam pessoas que tentam resistir. Os ataques não acontecem apenas em locais afastados. Há relatos de crimes de milicianos em áreas com muitas pessoas, durante o dia e sem preocupação nenhuma em esconder a sua identidade. Afinal, a matança faz parte do trabalho de “proteger” a comunidade. Exatamente como no filme.

Aliás, se alguém notar algumas semelhanças com a máfia italiana, não será coincidência. A atuação das milícias não se restringe ao tiroteio. É fácil encontrar milicianos envolvidos em atividades legais, com o intuito de lavar dinheiro. E, o que é mais preocupante, envolvidos com política. O primeiro passo foi o chamado curral eleitoral – obrigar os eleitores das comunidades a votar nos candidatos dos milicianos e a proibir políticos rivais de fazer campanha na região.

Aos poucos, os próprios milicianos entenderam que melhor do que apoiar um candidato era ser o candidato. Então, passaram a investir em suas próprias campanhas. Muitos foram eleitos. Com o cargo público, conquistaram cada vez mais poder ao lotear cargos entre milicianos ou pessoas favoráveis às milícias, ganharam status e se tornaram mais respeitáveis no asfalto da cidade. Afinal, seus “representantes” foram eleitos, ainda que com votos de curral eleitoral.

“Esse grupo já estava dentro do Legislativo e tinha apoio irrestrito do Executivo. A milícia é o poder paralelo e vai investir sempre contra o Estado”, diz Cláudio Ferraz, delegado titular da Draco, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais, responsável pela prisão de mais de 400 milicianos. Com dinheiro e fortemente armadas, essas tropas começaram a usar o poder político recém-adquirido para ensaiar a expansão. E, aí, a vida encontra novamente a arte. Como no filme, as milícias estavam prontas para tomar o “sistema”, como o Coronel Nascimento classifica a relação entre políticos e policiais corruptos com a milícia.

O primeiro pedido de CPI PARA investigar a situação ficou arquivado na AssemblEia Legislativa do Rio (Alerj) durante um ano e meio.

Só depois que jornalistas do diário O Dia foram presos e torturados por milicianos em 2008 – e só conseguiram escapar com vida por terem conseguido enviar uma mensagem pelo celular dizendo onde estavam – a CPI das Milícias foi instaurada. Mas, se no filme são apontados apenas 3 políticos ligados aos criminosos (o governador, o secretário de Segurança e o Deputado Fortunato), a quantidade de milicianos com cargos públicos é muito maior na vida real. A CPI liderada pelo deputado Marcelo Freixo indiciou nada menos do que 226 pessoas após 5 meses de investigação. Gente, aliás, com muito dinheiro. Josinaldo Francisco da Cruz, o Nandinho, foi acusado de ligação com a milícia de Rio das Pedras, em Jacarepaguá. Em depoimento, ele identificou milicianos da região que o ameaçavam de morte. Em 2009, Nandinho foi assassinado no condomínio onde morava na Barra da Tijuca, uma das áreas mais caras da cidade.

Porém, um dos casos mais famosos é o do ex-deputado estadual Natalino Guimarães (ex DEM-RJ), eleito em 2006 com 50 mil votos. Natalino foi acusado pela CPI de chefiar a Liga da Justiça, um dos maiores grupos paramilitares em atividade, que controlava a região de Campo Grande, zona oeste do Rio. Ele renunciou ao cargo, foi preso e condenado a 10 anos atrás das grades por formação de quadrilha armada. Além dele, seu irmão, o vereador Jerônimo Guimarães Filho (PMDB-RJ), o Jerominho, também foi condenado a 10 anos e está na cadeia. Completam o álbum de família seu sobrinho, filho de Jerominho, o ex-policial militar Luciano Guinâncio Guimarães, também detido por envolvimento com a milícia, e a outra filha do vereador, Carmen Glória Guinâncio Guimarães, a Carminha Jerominho, eleita vereadora em 2008, mas impedida de assumir o mandato por suposta arrecadação ilegal para a campanha eleitoral. Outro que faria parte da milícia é o ex-policial militar Ricardo Teixeira Cruz, o Batman.

A milícia Liga da Justiça não é a única que teria vinculação com políticos. O vereador Cristiano Girão (PMN) foi acusado de envolvimento com a milícia da Gardênia Azul, em Jacarepaguá, e foi preso. Outro famoso político acusado de ligação com as milícias é Álvaro Lins. Ele foi chefe da Polícia Civil no estado durante o governo de Anthony Garotinho e teve o seu mandato de deputado estadual cassado após o Ministério Público Federal denunciar a sua suposta participação em esquemas de corrupção passiva, de formação de quadrilha e de enriquecimento ilícito. Lins também foi acusado, dessa vez pela Polícia Federal, de ter ligações com as milícias e de ter buscado apoio dos grupos paramilitares para vencer a eleição em 2006.

Ainda que muitos envolvidos tenham sido presos, há outros que continuam livres. Jorge Babu, deputado estadual do Rio de Janeiro (PTN), foi condenado a 7 anos de prisão em processo que o acusa de integrar uma milícia na zona oeste. Já Luiz André Deco (PR) deve assumir uma vaga de vereador na cidade do Rio de Janeiro mesmo após ter sido indiciado pela CPI. Isso sem falar nos vereadores envolvidos com os grupos paramilitares de Câmaras Municipais de cidades menores ao redor do Rio.

Por mais que a prisão de líderes tenha diminuído o poder de certas milícias, isso não significa que as áreas foram retomadas pelo Estado. O que foi criado foi um vácuo de poder. No caso da Liga da Justiça, por exemplo, o enfraquecimento do grupo paramilitar deu chances para outra milícia crescer – o Comando Chico Bala. “É melhor 1 única milícia grande ou 4 médias? As autoridades não podem baixar a guarda”, afirma Claudio Varela, promotor e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.

Para piorar, boa parte das milícias de hoje não pode nem se gabar de ter livrado favelas do tráfico. Vário milicianos deixaram de lado o discurso linha-dura contra as drogas e passaram a tolerar traficantes nas áreas que dominam – cobrando sua porcentagem nos lucros, claro. Afinal, isso é tudo o que interessa.
Filme
Não há diferença entre os milicianos de Tropa 2 e os bandidos de farda da vida real. Nos dois casos, eles cobram taxas mafiosas, matam durante o dia e conseguem eleger deputados.
A economia das milícias
Os policiais corruptos conseguiram eleger deputados por causa de uma máquina que fazia milhões explorando os moradores das favelas cariocas. Rio das Pedras é um desses exemplos.
A comunidade
• Tinha 12 mil imóveis e rendia por mês para os milicianos em 2008 R$ 1milhão
• R$ 10 e R$ 50 é a taxa de segurança
• Entregadores de compras pagavam um valor fixo de R$ 20 os camelôs, de R$ 30
• As milícias cobravam R$ 39 por botijão de gás.
• Os donos de transportes alternativos pagavam de R$ 270 a R$ 325 (por semana)
• O “GATO NET“, sinal de TV a cabo roubado, saía por R$ 18
• A taxa mensal de segurança dos comerciantes ficava entre R$ 50 e R$ 200

Dilo Pereira Soares Júnior, major da PM do Rio e acusado de chefiar a milícia de Rio das Pedras, tem patrimônio de R$ 7,2 milhões

Fonte: Ministério Público do RJ

O jeitão truculento de Fortunato inspirado no de Wagner Montes, apresentador de programas policiais no Rio e deputado estadual.

Filme
A CPI das Milícias da realidade só saiu do papel depois que uma equipe de jornalistas de O Dia foi sequestrada, em 2008. Ao contrário do que aconteceu no filme, eles escaparam com vida. Graças a um SMS.

Para eleger vereadora, milícia mata 7 em comunidade do Rio

Posted in Sem categoria on 26 de maio de 2014 by editor master

Objetivo era fingir ataque de traficantes, espalhar medo na favela e, assim, reconquistar apoio no Morro do Barbante

12 de outubro de 2013 | 16h 00

 

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O Estado de S. Paulo

Na noite de 19 de agosto de 2008, 17 homens encapuzados entraram atirando na comunidade do Barbante, em Campo Grande, zona oeste do Rio, e mataram aleatoriamente sete moradores que cruzaram seu caminho. O que, de início, parecia mais uma ação de terror orquestrada por traficantes mostrou, após as investigações da Polícia Civil, tratar-se de uma chacina de intenção meramente eleitoral – o massacre foi efetuado por um grupo de policiais, bombeiros e ex-militares integrantes de uma milícia.

O grupo forjara uma ofensiva de traficantes para causar medo e reconquistar o apoio perdido na comunidade e eleger a candidata a vereador Carmen Glória Guinâncio Guimarães, a Carminha Jerominho, do PT do B. Outras cinco testemunhas da chacina foram mortas depois pelo mesmo bando.

A milícia se sustentava na região com os serviços de segurança privada, transporte coletivo irregular, gás, máquinas caça-níquel e a instalação da “gatonet”, como são conhecidas as ligações clandestinas de TV a cabo.

Um dos encapuzados, segundo a Polícia Civil, era o ex-policial militar Luciano Guimarães, irmão de Carminha Jerominho, filho do vereador Jerominho Guimarães (PMDB) e sobrinho do ex-deputado estadual Natalino Guimarães (DEM), todos chefes de milícias.

Liga da Justiça’. A 30 dias das eleições, os quatro membros da organização que se intitulava “Liga da Justiça” foram presos. O grupo usava como símbolo o morcego, numa alusão a Batman, o personagem da história em quadrinhos.

Carminha Jerominho foi acusada de coação eleitoral. Da cadeia de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, ela foi eleita com 22 mil votos. O pai, o tio e o irmão ainda estão presos, acusados de formação de quadrilha e homicídio.

Carminha foi solta duas semanas depois de conquistar a cadeira de vereadora. A defesa alegou que o fim do processo eleitoral extinguia possíveis constrangimentos de eleitores. Ela cumpriu seis meses de mandato até ser cassada.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alegou que Carminha arrecadou recursos para a campanha antes do prazo permitido. Em 2011, ela conseguiu liminar e voltou ao cargo. Os 6 mil votos recebidos na disputa do ano passado, porém, não lhe garantiram a reeleição.

As vítimas da chacina não tinham ligação com o tráfico na comunidade do Barbante – apenas tiveram a infelicidade de estar no lugar errado, na hora errada. O funcionário da Caixa Econômica Federal Dario Leoneza, 60 anos, foi um dos mortos no ataque. Morador do bairro Paciência, Dario estava no Morro do Barbante para visitar amigos. Anos antes, perdera a mulher, Lúcia, vítima de câncer.

Dario criava cinco filhos, incluindo os que nasceram fora do casamento. Ele vivia a expectativa de uma aposentadoria. Era um homem extrovertido, torcedor do Flamengo e frequentador assíduo de pagodes. “Foi um homem que só deixou boas lembranças”, diz a cunhada Gilcéia de Paula Leoneza.

Também foram fuzilados pelos milicianos o padeiro Ariovaldo da Silva Nunes, de 37 anos, o motorista Bruno Sérgio Manhães Ayres Batista, 27, o comerciante Francisco Rezende de Oliveira, 40, o estudante Maicon de Azevedo Portela, 23, e duas pessoas que não foram identificadas pela polícia.

Testemunhas. No desenrolar das investigações, testemunhas do caso começaram a ser caçadas. Em julho de 2009, Leonardo Baring Rodrigues foi assassinado na Vila do Céu, em Cosmos. O irmão dele, Leandro, foi escoltado e com colete à prova de balas ao enterro. Mas, no ano seguinte, Leandro também acabou sendo morto – os irmãos foram os primeiros a identificar na ação os integrantes da milícia.

Em seguida, o pai de Leonardo e Leandro, o ex-pracinha da Segunda Guerra Vicente Rodrigues, de 89 anos, foi levado para um estaleiro desativado e executado pelo bando. Também foram fuzilados a mulher e o cunhado de Vicente, Maria José e Carlos Alberto Cardoso.

Interesses. Carminha, hoje com 35 anos, diz que os processos envolvendo a família são “claramente políticos”. Ela se defende com uma pergunta: “Alguém conquista apoio de uma comunidade fazendo isso (massacre)?”

Ela afirma que o ex-delegado federal Júlio Brasil, já falecido, que concorreu em 2008 a vereador, tinha interesse em “ajudar” a Polícia Civil. Brasil não foi eleito. “Moro há 35 anos em Campo Grande, nasci aqui, minha família é daqui. Meu tio ia jogar bomba na delegacia do próprio bairro?”, pergunta ela, referindo-se à denúncia de que Natalino Guimarães teria sido autor de um atentado contra a 35.ª DP, que investigava a atuação das milícias.

No ano passado, Carminha denunciou outro grupo de milícia que atua em Campo Grande por prejudicar sua campanha à reeleição. Chegou a ser jurada de morte. Dentista, mãe de dois filhos, ela diz que não anda com seguranças. “Não posso parar a minha vida.”

Poder paralelo. O delegado Marcus Neves, de 49 anos e há 25 na Polícia Civil, atuou no combate a um poder paralelo que se formava com as milícias na zona oeste do Rio. À frente da 35.ª DP, ele atuou na prisão de 143 pessoas ligadas a milícias, entre elas cinco políticos – Jerominho, Natalino e Carminha, o ex-bombeiro e ex-vereador Cristiano Girão e o ex-vereador Luiz Fernando da Silva, o Deco.

Um dos momentos mais delicados da carreira do delegado foi a prisão de Natalino Guimarães, em pleno exercício do cargo de deputado estadual, em 2006. Ele rebate a versão de que a polícia agiu com interesses políticos. “Sou agente administrativo, do Estado. Não fico escolhendo o alvo. Faço o que devo fazer.”

Ele lembra que a milícia começou a migrar para a política no começo da década passada. “Antes, eles só tinham interesse econômico. Quando começaram a ser procurados por candidatos, eles perceberam que era mais vantajoso para suas atividades criminosas se tivessem representantes próprios na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa e no Congresso”, afirma. “A mecânica era assim: eles arrecadavam dinheiro para fazer caixa de campanha e financiar candidatos em nome da milícia”, conta.

O delegado diz que a milícia é pior que o tráfico. “É porque tem sustentáculos na política, na máquina do Estado e na estrutura da segurança pública. O tráfico, com raras exceções, não tem essa mesma ligação.”

Neves diz que o poder da “Liga da Justiça” entrou em declínio com a prisão dos nomes políticos da organização. “As principais cabeças da milícia foram presas. O tentáculo político não existe mais.”

Agostinho de Hipona – Santo Agostinho

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(Redirecionado de Santo Agostinho)
Santo Agostinho de Hipona

Santo Agostinho
(pintura de Simone Martini)

Bispo de Hipona, Padre latino e
Doutor da Igreja (Doctor Gratiae)
Nascimento 13 de novembro de 354 em ArgéliaTagaste, Argélia
Morte 28 de agosto de 430 (75 anos) em ArgéliaHipona, Argélia
Veneração por Igreja Católica Apostólica Romana, Ortodoxa, Anglicana, Luterana e Presbiteriana
Principal templo San Pietro in Ciel d’Oro, Pávia, Itália
Festa litúrgica 28 de agosto no Ocidente
15 de junho no Oriente
Atribuições criança, pomba, pena (de escrever), concha, coração trespassado
Padroeiro teólogos, agostinianos e impressores
Polêmicas contra o maniqueísmo, o donatismo, o arianismo etc.
Gloriole.svg Portal dos Santos

Aurélio Agostinho (em latim: Aurelius Augustinus), dito de Hipona,1 conhecido como Santo Agostinho2 (Tagaste, 13 de novembro de 354  — Hipona, 28 de agosto de 430), foi um bispo, escritor, teólogo, filósofo e é um Padre latino e Doutor da Igreja Católica.

Agostinho é uma das figuras mais importantes no desenvolvimento do cristianismo no Ocidente. Em seus primeiros anos, Agostinho foi fortemente influenciado pelo maniqueísmo e pelo neoplatonismo de Plotino,3 mas depois de tornar-se cristão (387), ele desenvolveu a sua própria abordagem sobre filosofia e teologia e uma variedade de métodos e perspectivas diferentes.4 Ele aprofundou o conceito de pecado original dos padres anteriores e, quando o Império Romano do Ocidente começou a desintegrar-se, desenvolveu o conceito de Igreja como a cidade espiritual de Deus (num livro de mesmo nome), distinta da cidade material do homem.5 Seu pensamento influenciou profundamente a visão do homem medieval. A Igreja se identificou com o conceito de “Cidade de Deus” de Agostinho, e também a comunidade que era devota de Deus.6

Na Igreja Católica, e na Igreja Anglicana, é considerado santo, e importante Doutor da Igreja, e o patrono da ordem religiosa agostiniana. Muitos protestantes, especialmente os calvinistas mas também os luteranos (basta recordar que Martinho Lutero era inicialmente um sacerdote católico agostiniano), consideram-no como um dos pais teólogos da Reforma Protestante ensinando a salvação e a graça divina.

Na Igreja Ortodoxa Oriental ele é louvado, e seu dia festivo é celebrado em 15 de junho, apesar de uma minoria ser da opinião que ele é um herege, principalmente por causa de suas mensagens sobre o que se tornou conhecido como a cláusula filioque.7 Entre os ortodoxos é chamado de “Agostinho Abençoado”, ou “Santo Agostinho, o Abençoado”.8

Biografia

O jovem Agostinho e a mãe Santa Mônica.

Agostinho na escola de Tagaste

Agostinho, em um afresco de Sandro Botticelli.

Agostinho nasceu na cidade de Tagaste (atual Souk-Ahras, Argélia), a cerca de 90 km do Mediterrâneo, na Numídia (atual Souk Ahras), à época uma província romana do norte da África. Apesar do gentílico Aurelius, que poderia indicar a aquisição da cidadania romana sob o reinado de Marco Aurélio. Cômodo ou Caracala, Agostinho era de ascendência berbere. Seu pai, Patrício, era um berbere romanizado, cidadão romano, pagão; a mãe, Mônica, era berbere cristã9 . A esperança da família, sem muitos recursos, era educar seus filhos para que se tornassem professores, advogados ou membros da administração imperial. Agostinho foi educado no norte da África e resistiu aos ensinamentos de sua mãe para se tornar cristão.10

Com onze anos de idade, foi enviado para a escola em Madaura, uma pequena cidade da Numídia. Lá familiarizou-se com a literatura latina e com práticas e crenças do paganismo. Em 369 e 370, permaneceu em casa.

Durante esse período Agostinho leu o diálogo Hortensius de Cícero (hoje perdido), que deixaria uma impressão duradoura sobre ele e despertando-lhe o interesse pela filosofia. Passou a ser um seguidor do maniqueísmo.10

Com dezessete anos, graças à generosidade de um concidadão, chamado Romaniano, o pai de Agostinho pôde enviá-lo para Cartago para continuar sua educação na retórica11 . Vivendo como um pagão intelectual, ele tomou uma concubina. Numa tenra idade, desenvolveu uma relação estável com uma jovem, em Cartago, com a qual viveu em concubinato por quinze anos e com quem viria a ter um filho, Adeodato. Segundo a lei romana, sendo a mulher de classe inferior, eles não poderiam se casar. O casal viria a separar-se em 386, quando ela o deixou em Milão e partiu para a Numídia. 12

Durante os anos 373 e 374, Agostinho ensinou gramática em Tagaste. No ano seguinte, mudou-se para Cartago a fim de ocupar o cargo de professor da cadeira municipal de retórica, e por lá permanecera durante os próximos nove anos.10

Desiludido pelo comportamento indisciplinado dos alunos em Cartago, em 383, mudou-se para estabelecer uma escola em Roma, onde ele acreditava que os melhores e mais brilhantes retóricos ensinaram. No entanto, Agostinho ficou desapontado com as escolas romanas, que ele encontrou apática. Quando chegou o momento para os seus alunos para pagar os seus honorários eles simplesmente fugiram.

Amigos maniqueístas apresentaram-lhe o prefeito da cidade de Roma, Symmachus, que tinha sido solicitado a fornecer um professor de retórica imperial para o tribunal provincial em Milão. Agostinho ganhou o emprego e ocupou o cargo no final de 384.10

Agostinho teve uma morte Anafilaxia ( é uma reação alérgica sistémica, severa e rápida a uma determinada substância, chamada alergénico ou alérgeno, caracterizada pela diminuição da pressão arterial,taquicardia e distúrbios gerais da circulação sanguínea, acompanhada ou não de edema da glote. A reação anafiláctica pode ser provocada por quantidades minúsculas da substância alergénica.)

Cristão

Agostinho recebe o batismo das mãos de Ambrósio.

Enquanto ele estava em Milão, Agostinho mudou de vida. Ainda em Cartago, começou a abandonar o maniqueísmo, em parte, devido a um decepcionante encontro com um chefe expoente da teologia maniqueísta, Fausto.10

Em Roma, ele relata ter completamente se afastado do maniqueísmo, e abraçou o movimento cético da Academia Neoplatónica. Sua mãe insistia para que ele se tornasse cristão e também seus próprios estudos sobre o neoplatonismo também foram levando-o neste sentido, e seu amigo Simplicianus instou-o dessa forma também. Mas foi a oratória do bispo de Milão, Ambrósio, que teve mais influência sobre a conversão de Agostinho.

A mãe de Agostinho havia o seguido para Milão e insistiu para que abandonasse a relação com a mulher com quem vivia ilegalmente e procurasse outra para casar, conforme as leis do mundo e a doutrina cristã. A amada foi mandada de volta para a África e Agostinho deveria esperar dois anos para contrair casamento legal; mas logo se ligou a uma concubina.10

No verão de 386, após ter lido um relato da vida de António do Deserto, de Atanásio de Alexandria, que muito inspirou-lhe, Agostinho sofreu uma profunda crise pessoal. Decidiu se converter ao cristianismo católico, abandonar a sua carreira na retórica, encerrar sua posição no ensino em Milão, desistir de qualquer ideia de casamento e dedicar-se inteiramente a servir a Deus e às práticas do sacerdócio.

A chave para esta transformação foi à voz de uma criança invisível, que ouviu enquanto estava em seu jardim em Milão, que cantava repetidamente, “Tolle, lege”; “tolle, lege” (“toma e lê”; “toma e ler”). Ele tomou o texto da carta de Paulo aos romanos, e abriu ao acaso em 13:13-14, onde lê-se: “Não caminheis em glutonerias e embriaguez, nem em desonestidades e dissoluções, nem em contendas e rixas, mas revesti-vos do Senhor Jesus Cristo e não procureis a satisfação da carne com seus apetites”.10

Ele narra em detalhes sua jornada espiritual em sua famosa Confissões (Confessions), que se tornou um clássico tanto da teologia cristã quanto da literatura mundial. Ambrósio batizou Agostinho, juntamente com seu filho, Adeodato, na vigília da Páscoa, em 387, em Milão, e logo depois, em 388 ele retornou à África. Em seu caminho de volta à África sua mãe morreu, e logo após também seu filho, deixando-o sozinho, sem família.

Bispo

Após o regresso ao Norte da África, vendeu seu patrimônio e deu o dinheiro aos pobres. A única coisa com que ele ficou foi a casa da família, que se converteu em uma fundação monástica para si e um grupo de amigos.

Em 391, ele foi ordenado sacerdote em Hipona (atual Annaba, na Argélia). Em 396, foi eleito bispo coadjutor de Hipona (auxiliar, com o direito de sucessão depois da morte do bispo corrente) e pouco depois bispo principal. Ele permaneceu nessa posição em Hipona até sua morte em 430.10

Ele deixou o seu mosteiro, mas continuou a levar uma vida monástica na residência episcopal. Ele deixou uma regra (latim, regulamentos) para seu mosteiro que o levou ser designado o “santo padroeiro do clero regular”, isto é, sacerdotes que vivem por uma regra monástica.

Sua vida foi registrada pela primeira vez por seu amigo São Possídio, bispo de Calama, no seu Sancti Augustini vita. Descreveu-o como homem de poderoso intelecto e um enérgico orador, que em muitas oportunidades defendeu a fé católica contra todos seus inimigos.10

Possídio também descreveu traços pessoais de Agostinho com detalhe, desenhando um retrato de um homem que comia com parcimónia, trabalhou incansavelmente, desprezando fofocas, rejeitando as tentações da carne, e que exerceu a prudência na gestão financeira conforme sua posição e autoridade de bispo.

Sua vida não é tranquila: missa diária, prega até duas vezes ao dia, dá catequese, administra bens temporais, resolve questões de justiça (cerca, muro, dívidas, brigas de família…), atende aos pobres e órfãos, etc.13

Pouco antes da morte de Agostinho, a província da África Proconsular foi invadida pelos vândalos, uma tribo guerreira que estava aderindo ao arianismo. Pouco depois de Hipona ser cercada pelos bárbaros, Agostinho adoeceu. Possídio relata que ele gastou seus últimos dias em oração e penitência, pedindo para que os salmos penitenciais de Davi fossem pendurados em sua parede para que ele pudesse ler. Pouco tempo após sua morte, os vândalos levantaram o cerco de Hipona, mas não muito tempo depois eles voltaram e queimaram a cidade. Eles destruíram tudo, mas a catedral de Agostinho e a biblioteca ficaram inalteradas.

Agostinho foi canonizado por reconhecimento popular e reconhecido como um Doutor da Igreja. Na Igreja Católica, o seu dia é 28 de agosto, o dia no qual ele supostamente morreu. Ele é considerado o santo padroeiro dos impressores, teólogos e de um grande número de cidades e dioceses. Para os protestantes ou evangélicos, Agostinho é referencial na história eclesiástica, pois foi um valoroso líder da Igreja primitiva e deixou suas marcas como verdadeiro discípulo de Cristo.

Obras

Agostinho foi um autor prolífico em muitos géneros — tratados filosóficos, teológicos, comentários de escritos da Bíblia, além de sermões e cartas.10

Dele restaram algumas centenas de cartas (Epistulae) e de sermões (Sermones) considerados autênticos. Além disso, deixou 113 obras escritas.13

Agostinho é chamado de o Doutor da Graça, por sua compreensão sobre o tema.

  • Textos autobiográficos:

As suas Confissões (Confesiones), escritas entre os anos 397-398, são geralmente consideradas como a primeira autobiografia. Agostinho descreve sua vida desde sua concepção até à sua então relação com Deus, e termina com um longo discurso sobre o livro do Génesis, no qual ele demonstra como interpretar a Bíblia. A consciência psicológica e auto-revelação da obra ainda impressionam leitores.

Mesmo sendo uma autobiografia, as Confissões não deixam de ter a marca filosófica de Agostinho. No Livro X, Agostinho escreve sobre a memória e suas atribuições. Já no Livro XI, Agostinho fala sobre a Criação, sobre o Tempo e da noção psicológica que se tem deste.

No fim da sua vida, Agostinho revisitou os seus trabalhos anteriores por ordem cronológica e sugeriu que teria falado de forma diferente numa obra intitulada Retratações, que nos daria uma imagem considerável do desenvolvimento de um escritor e os seus pensamentos finais.

  • Filosóficos:

Diálogos: Solilóquios (Soliloquiorum libri duo), Sobre o Mestre (De Magistro, trata da educação neste diálogo), Sobre o livre arbítrio (De Libero Arbitrio, trata sobre o mal e sobre as escolhas)

Contra os acadêmicos (Contra academicos, em que combate o cepticismo).

O Livro das disciplinas (Disciplinarum libri é uma vasta enciclopédia com o fim de mostrar como se pode e se deve ascender a Deus a partir das coisas materiais. Não está acabada).

  • Apologéticos: Da verdadeira religião (De vera religione), etc.

A Cidade de Deus (iniciada c. de 413, terminada em 426, uma de suas obras capitais, nela nos oferece uma síntese de seu pensamento filosófico, teológico e político). O De civitate Dei libri XXII.

  • Dogmáticos:

Entre 399-422, escreveu A Trindade, uma das principais obras que apoia a crença na Santíssima Trindade de Deus. O De Trinitate libri XV.

Sobre a imortalidade da alma (De inmortalitate animae)

Sobre a potencialidade da alma (De quantitate animae)

Enquirídio (Enchiridion, ad Laurentium ou De fide, spe et caritate liber I, é um manual de teologia segundo o esquema das três virtudes teológicas. Contém uma explicação do Credo, da oração do Padre Nosso e dos preceitos morais da Igreja Católica).

Da fé e do credo livro I (De fide et símbolo liber I), etc.

  • Morais e pastorais:

Contra mendacium, Da catequese dos não instruídos livro I (De catechizandis rudibus liber I), Da continência livro I (De continentia liber I), Da paciência livro I (De patientia liber I), etc.

  • Monásticos:

Regula ad servos — a mais antiga das regras monásticas do Ocidente.

  • Exegéticos:

A Bíblia teve um papel decisivo para Agostinho. Pode-se destacar:

Da doutrina cristã livro IV (De doctrina christiana libri IV (é uma síntese dogmática que servirá de modelo para as Sententiae os pensadores da Idade Média), De Genesi ad litteram libri XII, Da harmonia dos evangelhistas livro IV (De consensu Evangelistarum libri IV (foram escritos em resposta aos que acusavam os evangelistas de contradizer-se e de haver atribuído falsamente a Cristo a divinidade), etc.

  • Tratados:

Tratados sobre o evangelho de João (In Iohannis evangelium tractatus), As enarrações, ou exposições, dos Salmos (Enarrationes in Psalmos), etc.

  • Polémicos:

Muitas de suas obras tem caráter polêmico por causa dos conflitos que ele enfrentou. Isso levou São Posídio a classificá-las conforme os adversários combatidos: pagãos, astrológos, judeus, maniqueus, priscilianistas, donatistas, pelagianos, arianos e apolinaristas.10

De natura boni liber I, Psalmus contra partem Donati, De peccatorum meritis et remissione et de baptismo parvolorum ad Marcellium libri III (de 412, primeira teología bíblica da redencão, do pecado original e da necessidade do batismo), De gratia et libero arbitrio liber I (de 426, em que demonstra a necessidade da graça, da existência do livre arbitrío), De haeresibus, etc.

Pensamento

O problema do mal

Em seu livro Sobre o livre arbítrio (em latim: De libero arbitrio) Agostinho responde de ao problema filosofico do mal de forma filosófica, demonstrando também filosoficamente que Deus não é o criador do mal. Pois, para ele, tornava-se inconcebível o fato de que um ser benevolente, pudesse ter criado o mal.14

A concepção que Agostinho tem do mal, tem como base teoria platônica e a desenvolve. Assim o mal não é um ser, mas sim a ausência de um outro ser, o bem. O mal é aquilo que “sobraria” quando não existe mais a presença do bem. Deus seria a completa personificação deste bem, portanto o mal não seria oriundo da criação divina, mas seu antagonista por excelência, na condição de fruto do seu afastamento. No diálogo com seu amigo Evódio, Agostinho explica-lhe que a origem do mal está no livre-arbítrio concedido por Deus. Deus em sua perfeição, quis criar um ser que pudesse ser autônomo e assim escolher o bem de forma voluntária, um ser consciente. O homem, então, é o único ser que possuiria as faculdades da vontade, da liberdade e do conhecimento. Por esta forma ele é capaz de entender os sentidos existentes em si mesmo e na natureza. Ele é um ser capacitado a escolher entre algo bom (proveniente de Deus em uma criação perfeita) e algo mau (a prevalência da vontades humanas imperfeitas e que afetam negativamente a criação da perfeição idealizada por Deus).15

Entretanto, por ter em si mesmo a carga do pecado original de Adão e Eva, estaria constantemente tendenciado a escolher praticar uma ação que satisfizesse suas paixões (a ausência de Deus em sua vida). Deus, portanto, não é o autor do mal, mas é autor do livre-arbítrio, que concede aos homens a liberdade de exercer o mal, ou melhor, de não praticar o bem. Esse argumento também implica que o ser humano tem direito de escolha sobre sua própria vida, não é apenas um ser programado. E se, segundo Agostinho, o bem é apreciado por Deus e a prática perfeita, todas as ações por ele inspiradas se tornam virtuosas e louváveis. Sendo que em um universo de seres não conscientes e que não têm livre-arbítrio, as práticas do bem e do mal seriam programadas e não poderiam ser classificadas como boas ou ruins.

Tempo e Criação

No Livro XI das Confissões (em latim: Confessiones) Agostinho põe-se a cargo de versar acerca da criação do mundo por meio do Verbo, que podemos entender como “palavra criadora”. Com efeito, o filósofo compreende que o mundo só poderia ter duas origens 1) do nada (em latim: ex-nihilo) e 2) a partir de parte da sua substância. No entanto, a última suposição é falsa pois teria de se admitir um Deus mutável, algo não condizente com o pensamento do Doutor Africano.

A fim de responder a asserção: “Do que faria Deus antes de criar o mundo?16 o filósofo tece sua crítica aos maniqueus e expõe seu pensamento a respeito do tempo e da criação. A evidente resposta de Agostinho à tal pergunta é a de que Deus não estaria a fazer nada, pois não havia tempo antes deste ter sido criado por Deus, ficando expresso que o tempo nada mais é do que uma criatura assim como o mundo e todas as coisas. Para o pensador, o tempo e o universo foram criado em conjunto, e Deus estaria fora deste contexto pois ele é eterno e a eternidade não entra no tempo.

Para o filósofo medieval, o tempo não tem existência per se e só pode ser apreendido por nossa alma por meio de uma atividade chamada de “distensão da alma” (em latim: distentio animi). A distensão da alma, grosso modo, nada mais é do que a compreensão dos três tempos; pretérito, presente e futuro na alma, de modo que seja possível lembrar do passado, viver o presente e prever o futuro. Agostinho afirma que a alma é quem pode medir o tempo e essa “medição” atesta a existência do tempo apenas em caráter psicológico.

Santo Agostinho.

Na história do pensamento ocidental, sendo muito influenciado pelo platonismo e neoplatonismo, particularmente por Plotino, Agostinho foi importante para o “baptismo” do pensamento grego e a sua entrada na tradição cristã e, posteriormente, na tradição intelectual europeia. Também importantes foram os seus adiantados e influentes escritos sobre a vontade humana, um tópico central na ética, que se tornaram um foco para filósofos posteriores, como Arthur Schopenhauer e Friedrich Nietzsche, mas ainda encontrando eco na obra de Albert Camus e Hannah Arendt (ambos os filósofos escreveram teses sobre Agostinho).

É largamente devido à influência de Agostinho que o cristianismo ocidental concorda com a doutrina do pecado original. Os teólogos católicos geralmente concordam com a crença de Agostinho de que Deus existe fora do tempo e no “presente eterno”; o tempo só existe dentro do universo criado.

O pensamento de Agostinho foi também basilar na orientação da visão do homem medieval sobre a relação entre a fé cristã e o estudo da natureza. Ele reconhecia a importância do conhecimento, mas entendia que a em Cristo vinha restaurar a condição decaída da razão humana, sendo portanto mais importante. Agostinho afirmava que a interpretação da Bíblia deveria ser feita de acordo com os conhecimentos disponíveis, em cada época, sobre o mundo natural. Escritos como sua interpretação do livro bíblico do Gênesis, como o que chamaríamos hoje de um “texto alegórico”, iriam influenciar fortemente a Igreja medieval, que teria uma visão mais interpretativa e menos literal dos textos sagrados.

Tomás de Aquino tomou muito de Agostinho para criar sua própria síntese do pensamento filosófico grego e do cristão. Dois teólogos posteriores que admitiram influência especial de Agostinho foram João Calvino e Cornelius Otto Jansenius.

Veja também

Notas e referências

  1. Wells, J.. Longman Pronunciation Dictionary. 2 ed. Nova York: Longman, 2000. ISBN 0582364671
  2. The American Heritage College Dictionary. Boston: Houghton Mifflin Company, 1997. 91 p. ISBN 0395669170
  3. Cross, Frank L.; Livingstone, Elizabeth. The Oxford Dictionary of the Christian Church. Oxford Oxfordshire: Oxford University Press, 2005. Capítulo: Platonism. , ISBN 0192802909
  4. Augustine the Theologian. Londres: [s.n.], 1970. 347-349 p. ISBN 0223-97728-4 (edição de março de 2002, ISBN 1-57910-918-7).
  5. Durant, Will. Caesar and Christ: a History of Roman Civilization and of Christianity from Their Beginnings to A.D. 325. Nova York: MJF Books, 1992. ISBN 1567310141
  6. Wilken, Robert L.. The Spirit of Early Christian Thought. New Haven: Yale University Press, 2003. 291 p. ISBN 0300105983
  7. Archimandrite [now Archbishop] Chrysostomos. . “Book Review: The Place of Blessed Augustine in the Orthodox Church“. Orthodox Tradition II: 40-43. Página visitada em 28 de junho de 2007.
  8. “‘Abençoado’, aqui, não significa que ele é menos que um santo, porém é um título concedido a ele como sinal de respeito.”Blessed Augustine of Hippo: His Place in the Orthodox Church: A Corrective Compilation“. Orthodox Tradition XIV: 33-35. Página visitada em 28-6-2007.
  9. Mônica é diminutivo de Monna, nome de uma divindade do Norte da África, cujo culto é referido em uma inscrição de Thignica (Ain Tounga, no vale do rio Medjerda). V. Nacéra Benseddik “À la recherche de Thagaste, patrie de Sant Augustin”. In FUX, Pierre-Yves (org), Augustinus Afer: Saint Augustin, africanité et universalité. Éditions universitaires Fribourg Suisse, 2003, p.418
  10. AGOSTINHO DE HIPONA. Confissões. Trad. J. Oliveira Santos e A. Ambrósio de Pina; “Vida e obra” por José Américo Motta Pessanha. São Paulo: Nova Cultural, 1999. 416 p. (Coleção Os Pensadores). Original em latim. ISBN 85-13-00848-6.
  11. TERRITORIO SCUOLA – Retórica em Santo Agostinho FTA realiza colóquio filosófico em homenagem ao comendador Taurino Araújo.
  12. No Livro VI das Confissões, Agostinho escreve que a razão da separação teria sido a perspectiva de um casamento arranjado. “Sendo arrancada do meu lado, como impedimento para o matrimônio, aquela com quem partilhava o leito, o meu coração, onde ela estava presa, rasgou-se, feriu-se, escorria sangue. Retirara-se ela para a África, fazendo votos de jamais conviver com outro homem e deixando-me o filho natural que dela tivera.” Confissões VI, parte III, 15. “Cativo do prazer”. Santo Agostinho. 2ª ed. São Paulo: Abril Cultural, 1980. Assim, diante da insistência da mãe para que ele se casasse, Agostinho teria afinal repudiado sua mulher, fazendo-a voltar para a África, mantendo o filho Adeodato com ele. O nome da mãe de Adeodato não é mencionado em nenhum texto.
  13. Besen, José Artulino. Agostinho e os Pais do Ocidente. Página visitada em 21 de maio de 2009.
  14. Lucena, Elisa. O problema do mal em Agostinho. Página visitada em 9 de maio de 2009.
  15. Moraes Neto, Felipe José de; Simões, Adelson Cheibel. O livre-arbítrio e a relação com o Criador, no Livro III, da obra O Livre-Arbítrio de Santo Agostinho. Página visitada em 9 de maio de 2009.
  16. Confissões XI; X, XII

Bibliografia

  • AGOSTINHO. A Cidade de Deus Volume II. Trad. de J. Dias Pereira. Lisboa: Fundação Calouste Goulbekian, 2000.
  • ______. A Trindade. Trad. de Frei Agustinho Belmonte, O.A.R. São Paulo: Paulus, 1994.
  • ______. Confissões. Trad. J. Oliveira Santos e A. Ambrósio de Pina; “Vida e obra” por José Américo Motta Pessanha. São Paulo: Nova Cultural, 1999. (Coleção Os pensadores).
  • ______. La inmortalidad del alma. Lope Cilleruelo. Madrid: Biblioteca de Autores Cristianos, 1988. (Obras completas de San Agustin XXXIX).
  • ______. Sobre a potencialidade da alma (De quantitate animae). Trad. de Aloysio Jansen de Faria. Petrópolis: Vozes, 2005.
  • DILMAN, Ilham. Free will: an historical and philosophical introduction. Florence, KY, USA: Routledge, 1999.
  • GILSON, Etienne. Introdução ao estudo de Santo Agostinho. Trad. de Cristiane Negreiros Abbud Ayoub. São Paulo: Paulus, 2006.
  • OS PENSADORES, “São Tomás de Aquino” São Paulo: Abril Cultural 1980.
  • OS PENSADORES, “Santo Agostinho” São Paulo: Abril Cultural 1980.
  • PESANHA, José de Américo Motta. “Santo Agostinho (354-430) Vida e Obra” p. VI – XXIV in “Os Pensadores, Santo Agostinho” São Paulo: Abril Cultural 1980.
  • ROSA, Maria da Glória de. “A História da Educação através dos textos”. São Paulo: CULTRIX, 2002

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Agostinho de Cantuária

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Santo Agostinho de Cantuária

Santo Agostinho nas Crônicas de Nuremberg

Arcebispo de Cantuária; “Apóstolo dos ingleses”
Nascimento ca. primeiro terço do século VI em Roma, Itália
Morte Provavelmente 25 de maio de 604 em Cantuária, Kent, Inglaterra
Veneração por Igreja Católica; Igreja Ortodoxa; Comunhão Anglicana
Principal templo Abadia de Santo Agostinho, em Cantuária (em ruínas)
Festa litúrgica 27 de maio na Igreja Católica; 26 de maio na Igreja Ortodoxa e na Comunhão Anglicana
Gloriole.svg Portal dos Santos

Agostinho de Cantuária foi um monge beneditino que se tornou o primeiro arcebispo de Cantuária em 597. Ele é considerado o “Apóstolo dos ingleses” e o fundador da Igreja da Inglaterra.1

Agostinho era prior de um mosteiro em Roma quando, em 595, foi convocado pelo papa Gregório I para liderar uma missão à Britânia com o intuito de converter o rei Etelberto e seus súditos no reino de Kent, que eram fiéis ao paganismo anglo-saxônico. A escolha de Kent como alvo da missão deveu-se ao casamento de Etelberto com uma princesa cristã, Berta, filha do rei dos francos Cariberto I, do qual Gregório esperava tirar o máximo de vantagem. Antes da chegada a Kent, os missionários ameaçaram desistir, mas Gregório urgiu-os a continuar e o grupo finalmente desembarcou, em 597, na ilha de Thanet e de lá partiu para a capital, Cantuária.

O rei se converteu ao cristianismo e permitiu que os missionários pregassem livremente, oferecendo-lhes terras para a fundação de um mosteiro fora das muralhas da cidade. Agostinho foi consagrado bispo e promoveu o batismo da população, incluindo um coletivo que reuniu milhares de pessoas no Natal de 597. Diante do sucesso da missão, o papa enviou mais missionários em 601, juntamente com cartas e ofertas para garantir a consolidação da Igreja, mesmo após as tentativas da missão de submeter os bispos celtas locais à autoridade de Agostinho não terem sido bem sucedidas. Os bispos romanos se estabeleceram em Londres e em Rochester em 604, local onde foi fundada uma escola para preparar sacerdotes e missionários anglo-saxões. Agostinho nomeou para sucessor Lourenço de Cantuária antes da sua morte, que terá ocorrido provavelmente em 604, após a qual passou a ser venerado como santo.

Contexto da missão

Após a retirada das legiões romanas da província da Britânia, em 410, o povo da região foi deixado à própria sorte para se defender dos ataques dos invasores saxões. Antes da retirada, os britânicos já haviam se convertido ao cristianismo e o asceta Pelágio era nativo da região.2 3 A província também havia enviado três bispos ao Concílio de Arles de 314 e um bispo gaulês esteve na ilha em 396 para ajudar a resolver questões disciplinares.4 Restos materiais testificam uma crescente presença cristã pelo menos até o ano de 360.5 Após a retirada das legiões, tribos pagãs se assentaram na região meridional da ilha enquanto que a região ocidental, britânica, permaneceu cristã. Esta Igreja Britânica se desenvolveu então isolada de Roma, sob a influência de missionários da Irlanda,2 3 e se centrava nos mosteiros e não nas sés episcopais. Outras características peculiares eram o cálculo utilizado para determinar a data da Páscoa e o estilo de tonsura de que os clérigos se utilizavam.3 6 Evidências da sobrevivência do cristianismo na parte oriental da Britânia durante este período incluem o primitivo culto de Santo Albano e ocorrências da palavra ecoles em topônimos, derivada do latim ecclesia (“igreja”).7 Não há evidências de que estes cristãos nativos tenham tentado converter os invasores anglo-saxões8 9 e estes, por sua vez, destruíram grande parte do que restava da civilização romana nas regiões em que se fixaram, incluindo as estruturas econômicas e religiosas.10

Foi neste contexto que o papa Gregório I decidiu enviar uma missão, geralmente chamada de “Missão Gregoriana“, para converter os anglo-saxões ao cristianismo em 595.11 12 O Reino de Kent era então governado pelo rei Etelberto (Æthelberht), que se casara antes de 588 (ou antes de 56013 ) com uma princesa cristã chamada Berta.14 Ela era filha de Cariberto I, um dos reis merovíngios dos francos. Como uma condição para o casamento, ela levou consigo um bispo chamado Leotardo para Kent.15 Juntos em Cantuária, eles restauraram uma igreja dos tempos romanos16 – possivelmente a atual Igreja de São Martinho. Etelberto era um pagão nessa época, mas permitiu à esposa a liberdade de culto. Um biógrafo de Berta afirma que, sob a influência dela, Etelberto pediu ao papa Gregório que enviasse os missionários.15 O historiador Ian Wood acrescenta que a iniciativa partiu também da corte de Kent, além da própria rainha,17 enquanto que outros historiadores acreditam que foi de Gregório a iniciativa, embora suas razões permaneçam pouco claras. Beda, um monge do século VIII que escreveu a história da Igreja da Inglaterra, relata uma famosa história na qual Gregório teria visto escravos anglo-saxões de cabelos claros num mercado romano e decidiu converter este povo à fé cristã[a]18 . Temas de ordem mais prática, como a aquisição de novas províncias que reconhecessem a primazia papal e o desejo de influenciar o poder emergente do Reino de Kent, governado por Etelberto, provavelmente influenciaram a decisão.16 A missão pode ter sido também uma derivação dos esforços missionários contra os lombardos arianos.19

Além da liberdade de culto concedida à esposa por Etelberto, a escolha de Kent foi provavelmente influenciada por uma série de outros fatores. Kent era o poder dominante no sudeste britânico e, desde a queda do rei Ceawlin de Wessex em 592, Etelberto era o principal líder anglo-saxônico; Beda afirma que ele tinha o imperium (poder senhorial – suserania) ao sul do Humber. O comércio entre os francos e o reino de Etelberto já estava bem consolidado e a barreira linguística entre as duas regiões era, aparentemente, um obstáculo menor, pois intérpretes da missão eram de origem franca. Por fim, a proximidade de Kent em relação aos francos possibilitou o apoio dos cristãos da região.20 Há alguma evidência, incluindo as cartas de Gregório aos reis francos solicitando apoio para a missão, de que os francos acreditavam ter direitos de suserania sobre alguns dos reinos meridionais britânicos nessa época. A influência franca não era meramente política, pois achados arqueológicos confirmam uma influência cultural também.21

Em 595, Gregório escolheu Agostinho, que era então o prior da Abadia de Santo André em Roma, para liderar a missão a Kent.11 O papa selecionou monges para acompanhá-lo e buscou apoio da realeza e do clero francos numa série de epístolas, muitas das quais estão preservadas em Roma. Ele escreveu ao rei Teodorico II da Borgonha, ao rei Teodeberto II da Austrásia e também para a avó de ambos, Brunilda, buscando ajuda. Gregório agradeceu ao rei Clotário II da Nêustria por ajudar Agostinho. Além de hospitalidade, os reis e bispos francos providenciaram intérpretes e sacerdotes para acompanhar a missão.22 Ao solicitar ajuda dos francos, Gregório assegurou uma recepção amigável para Agostinho em Kent, pois Etelberto não iria maltratar uma missão que tinha um claro apoio do povo e dos parentes de sua rainha.23 Além disso, os francos apreciaram a chance de participar de uma missão que ampliaria sua influência em Kent, principalmente Clotário, que precisava de um reino amigável do outro lado do Canal para ajudá-lo a vigiar o flanco de seu reino contra ameaças dos demais reinos francos.24

As fontes não mencionam o motivo pelo qual Gregório escolheu um monge para liderar esta missão. Ele escreveu uma vez para Etelberto elogiando o conhecimento bíblico de Agostinho, o que prova que o escolhido era um erudito. Outras qualificações suas incluíam a capacidade administrativa de Agostinho, pois Gregório era, além de papa, o abade de Santo André e deixava toda a operação diária da abadia nas mãos de Agostinho, o prior.25

Chegada e primeiras conquistas

Mapa da região por volta do ano 600.

Quando partiu de Roma, Agostinho estava acompanhado de Lourenço de Cantuária, que seria seu sucessor no arcebispado, e de um grupo de 40 companheiros, alguns dos quais eram monges.14 Logo após terem deixado a cidade, os missionários interromperam a viagem, assustados com a magnitude do desafio que lhes fora dado, e enviaram Agostinho de volta a Roma para conseguir uma autorização para retornarem. Gregório recusou o pedido e enviou Agostinho de volta com cartas de encorajamento aos missionários, urgindo-os a perseverarem.26 Em 597, Agostinho e seus companheiros finalmente desembarcaram em Kent14 e conseguiram algumas vitórias imediatamente:19 25 Etelberto permitiu que os missionários se assentassem e pregassem em sua capital, Cantuária, e que se utilizassem da Igreja de São Martinho para os serviços litúrgicos.27 No início da Idade Média, conversões em massa requeriam a conversão do governante primeiro e Agostinho já apareceu realizando-as no primeiro ano de sua chegada em Kent.27 Porém, nem Beda e nem Gregório mencionam a data da conversão de Etelberto,28 que, por conta dos batismos em massa, deve ter ocorrido provavelmente em 597.27 [b] Além disso, Gregório, já em 601, estava escrevendo para o casal real chamando o rei de “seu filho” e mencionando seu batismo.[c] Uma tradição posterior, relatada pelo cronista do século XV Thomas Elmham, fornece uma data para a conversão do rei como sendo o Pentecostes, ou 2 de junho, de 597 e não há razão para duvidar dela, embora não exista também nenhuma outra evidência que a suporte.27 Contra a hipótese da conversão em 597 há uma carta de Gregório ao patriarca Eulógio de Alexandria, de junho de 598, que menciona diversas pessoas convertidas por Agostinho, mas não o rei. Porém, é certo que o rei já havia se convertido em 60129 e que o evento provavelmente ocorreu em Cantuária.30

Agostinho fundou sua sé episcopal em Cantuária, mas não é claro onde ele foi consagrado bispo.19 Beda, escrevendo um século depois, afirma que ele foi consagrado pelo arcebispo franco Etério (Ætherius) de Arles após a conversão de Etelberto. Cartas do papa Gregório, porém, já se referem a Agostinho como bispo antes de sua chegada à Inglaterra. Uma delas, de setembro de 597, chama Agostinho de bispo e outra, de dez meses depois, afirma que Agostinho fora consagrado por ordens de Gregório por bispos das terras germânicas.31 O historiador R.A. Markus discute as várias teorias de quando e onde Agostinho teria sido consagrado e sugere que o evento teria ocorrido antes da chegada à Inglaterra, mas conclui afirmando que as evidências atuais não permitem decidir exatamente onde isso teria ocorrido.32

Logo após a sua chegada, Agostinho fundou um mosteiro em homenagem aos santos Pedro e Paulo, que, após sua morte, seria rebatizado em sua homenagem,19 nas terras doadas pelo rei à missão.33 A fundação tem sido reivindicada como sendo a primeira de uma abadia beneditina fora da Itália e também como o marco da introdução da Regra de São Bento na Inglaterra, apesar de não haver evidências de que a abadia sequer seguia esta regra quando foi fundada.34 Na carta de Gregório ao patriarca de Alexandria, em 598, ele alegou que mais de 10 000 cristãos já haviam sido batizados, um número que pode ser um exagero, mas não há evidências para duvidar de que as conversões em massa tenham de fato se realizado.14 25 Porém, provavelmente já existiam cristãos em Kent antes da chegada de Agostinho, descendentes dos cristãos da Britânia,9 mas poucas evidências literárias sobre eles sobreviveram.35 Um outro efeito da conversão do rei pela missão de Agostinho foi que a influência dos francos sobre os reinos meridionais da Britânia diminuiu.36

Após estas conversões, Agostinho mandou Lourenço até Roma com um relatório de seu sucesso juntamente com questões sobre a missão.37 Beda preservou a carta e as respostas de Gregório no capítulo 27 de sua Historia ecclesiastica gentis Anglorum, que ficou conhecida como Libellus responsionum38 39 Agostinho pediu conselhos a Gregório sobre diversos assuntos, incluindo como organizar a igreja, a punição para os ladrões de igrejas, um guia sobre quem era permitido casar com quem e sobre a consagração de bispos. Outros tópicos foram a relação entre as igrejas da Britânia e da Gália, nascimentos e batismos e em que situações seria legal uma pessoa receber a comunhão e um padre celebrar a missa.39

Outros missionários foram enviados de Roma em 601 e chegaram a Kent trazendo o pálio de Agostinho e presentes – vasilhames sagrados, vestes, relíquias e livros[d]. O pálio era o símbolo do status de bispo metropolitano e significava que Agostinho era agora um arcebispo inequivocamente associado com a Santa Sé. Juntamente com o pálio, uma carta de Gregório endereçada ao novo arcebispo pedia que ele ordenasse doze bispos sufragâneos tão logo quanto possível e que enviasse um bispo para York. O plano de Gregório era que houvesse dois metropolitanos na região, um em York e outro em Londres, com doze sufragâneos sob cada um. Como parte deste plano, o papa esperava que Agostinho transferisse sua sé de Cantuária para Londres, o que jamais foi feito e nenhuma fonte da época relata o motivo.40 O provável é que Londres não fosse na época parte dos domínios de Etelberto e sim do Reino de Essex, governado pelo sobrinho dele, Seberto (Saebert), que se converteria ao cristianismo apenas em 604.16 41 O historiador S. Brechter sugeriu que a sé metropolitana foi de fato mudada para Londres e que foi apenas com o abandono da cidade como sé episcopal, após a morte de Etelberto, que Cantuária se tornou a sé metropolitana. Porém, esta teoria contradiz a versão de Beda sobre os fatos.42

Outras obras

Agostinho e os anglo-saxões.

Em 604, Agostinho fundou mais duas sés episcopais na Britânia. Dois missionários que chegaram em 601 foram consagrados, Melito como bispo de Londres e Justo como bispo de Rochester.16 43 44 Beda relata que Agostinho, com a ajuda do rei, “recuperou” uma igreja que havia sido construída pelos romanos em Cantuária.45 [e] Não é claro se Beda queria dizer que Agostinho reconstruiu a igreja ou se ele simplesmente reconsagrou um edifício que tinha sido utilizado para cultos pagãos. As evidências arqueológicas suportam esta última hipótese; em 1973, os restos de um edifício com corredores datando do período romano-britânico foi descoberto ao sul da atual Catedral de Cantuária.45 O historiador Ian Wood argumenta que a existência do Libelus indica um contato maior entre Agostinho e os cristãos nativos, pois os tópicos cobertos na obra não se restringem às conversões dos pagãos, mas também tratam das relações entre os diferentes estilos de cristianismo.46

Agostinho não conseguiu estender sua autoridade sobre os cristãos em Gales e na Dumnônia, a oeste. Gregório decretou que estes cristãos deveriam se submeter a Agostinho e que seus bispos deveriam obedecer-lhe,47 aparentemente acreditando que mais da antiga organização governamental e eclesiástica teria sobrevivido na região do que era de fato o caso.48 De acordo com a narrativa de Beda, os britânicos nestas regiões viam Agostinho com cautela e suas suspeitas se reforçaram por causa de um erro de julgamento diplomático por parte de Agostinho.49 Em 603, Agostinho e Etelberto convocaram os bispos britânicos para um encontro. Os convidados se retiraram mais cedo para se reunir com seu povo,50 que, segundo Beda, os aconselhou a julgar Agostinho baseado no respeito que ele demonstrasse para com eles no próximo encontro. Quando Agostinho não se levantou para receber os bispos britânicos que chegaram,51 eles se recusaram a reconhecê-lo como arcebispo.50 52 Havia, porém, profundas diferenças entre Agostinho e a Igreja Britânica que talvez tenham tido um papel mais importante no fracasso das negociações. Em disputa estavam o estilo da tonsura, a data da Páscoa e diferenças práticas nas abordagens de cada igreja em relação ao ascetismo, às atividades missionárias e na organização interna de cada uma das igrejas.49 Alguns historiadores acreditam que Agostinho não compreendia a história e as tradições da Igreja Britânica, o que deteriorou a relação com seus representantes.52 Além disso, havia dimensões políticas envolvidas, uma vez que os esforços de Agostinho eram patrocinados pelo rei de Kent e, nesta época, Wessex e o reino da Mércia estavam expandindo para o ocidente e invadindo áreas mantidas pelos britânicos.53

Conquistas adicionais

Mais simples de implementar foram os mandatos romanos sobre os templos pagãos e suas celebrações. Os primeiros deveriam ser consagrados para o uso cristão,54 enquanto que as festas, se possível, deveriam ser movidas para datas em que se celebravam mártires cristãos. Um dos locais de culto se revelou ser um santuário em homenagem a um santo local, “São Sixto”, mas os fiéis não sabiam nada sobre a sua vida ou a sua morte. Ele pode ter sido um dos cristãos nativos, mas não foi tratado como tal, pois, quando Gregório foi informado, pediu que Agostinho acabasse com o culto e utilizasse o santuário para homenagear o santo romano São Sisto (Sixtus).55

Gregório legislou também sobre o comportamento dos leigos e do clero. Ele colocou a missão diretamente sob a autoridade papal e deixou claro que os bispos ingleses não tinham autoridade alguma sobre seus contrapartes francos e vice-versa. Outras diretivas suas tratavam do treinamento a ser dado ao clero nativo e da conduta dos missionários.56

A Escola Real de Cantuária reivindica Agostinho como seu fundador, o que faria dela a escola mais antiga continuamente em existência, mas o primeiro registro documental data do século XVI.57 Agostinho de fato fundou uma escola e, logo após a sua morte, Cantuária conseguiu enviar professores para apoiar a missão na Ânglia Oriental.58 Ele também recebeu livros litúrgicos do papa, de conteúdo desconhecido, mas que podem ter sido alguns dos novos missais escritos na época. Assim, a liturgia exata que Agostinho introduziu na Inglaterra permanece uma incógnita, mas é provável que tenha sido uma derivada da liturgia em latim que era utilizada em Roma.59

Morte e legado

Marco sobre o túmulo de Agostinho, em Cantuária.

Antes de sua morte, Agostinho consagrou Lourenço como seu sucessor ao arcebispado, provavelmente para garantir uma transição suave no cargo.60 Ainda que na época de sua morte, em 26 de maio de 604,19 a missão ainda mal tivesse passado das fronteiras de Kent, seus esforços introduziram um estilo missionário mais ativo nas ilhas Britânicas. Apesar da presença prévia de cristãos na Irlanda e em Gales, eles não fizeram nenhum esforço para converter os invasores saxões. Já Agostinho estava focado em converter os descendentes destes invasores e, ao final, se tornou uma influência decisiva para o cristianismo da região.49 61 Muitos de seus sucessos só foram possíveis por conta da relação próxima com Etelberto, que deu ao arcebispado tempo para se consolidar.62 O exemplo de Agostinho também influenciou o grande esforço missionário da Igreja Anglo-Saxônica.63 64

O corpo de Agostinho foi originalmente sepultado no pórtico do que hoje é a Abadia de Santo Agostinho,33 em Cantuária, mas foi posteriormente exumado e recolocado num túmulo dentro da igreja da abadia, que se tornou um local de peregrinação e veneração. Após a conquista normanda, o culto de Agostinho passou a ser ativamente promovido19 e o seu santuário passou a ter uma posição central entre as capelas laterais, ladeado por santuários de seus sucessores, Lourenço e Melito.65 O rei Henrique I da Inglaterra concedeu à abadia uma feira de seis dias a ser celebrada na época em que as relíquias foram transladadas para o seu novo santuário, de 8 a 13 de setembro, anualmente.66

Uma Vita de Agostinho foi escrita por Goscelin por volta de 1090, mas ela retrata Agostinho de maneira diversa do relato de Beda. Ela tem pouco conteúdo histórico e se concentra principalmente nos milagres e em discursos imaginários.67 Elaborando sobre este mesmo relato, escritores posteriores continuaram a adicionar milagres e histórias à vida de Agostinho, geralmente fantasiosos.68 Entre eles está Guilherme de Malmesbury, que alega que Agostinho teria fundado a Abadia de Cerne,69 o autor (que geralmente acredita-se ser João Brompton) de uma crônica no período medieval tardio que contém cartas inventadas de Agostinho70 e diversos autores medievais que incluíram Agostinho em seus romances.71 Outros problemas em investigar o culto ao santo Agostinho é a confusão que resulta do fato de que a maior parte dos documentos litúrgicos medievais mencionando Agostinho não o distinguem de Agostinho de Hipona, um santo e escritor do século IV.72

Durante a Reforma Inglesa, o santuário de Agostinho foi destruído e suas relíquias se perderam. Contudo, ele foi reconstruído em março de 2012 na igreja de Santo Agostinho em Ramsgate, Kent, que está muito próxima do local de desembarque da missão.73 74 Uma cruz celta marca o local em Ebbsfleet, Kent Oriental, onde se diz que Agostinho teria desembarcado,75 embora Alan Kay, numa entrevista à BBC em 2005, tenha afirmado que o local exato seria em algum ponto entre Stonar e Sandwich. Ainda de acordo com ele, Ebbsfleet não estava na costa no século VI e que a história do desembarque foi inventada em 1884 por um aristocrata vitoriano que precisava da publicidade para atrair clientes para suas recém-inauguradas casas de chá.76

Ver também

Agostinho de Cantuária
(597 – 604)

Precedido por: Angl-Canterbury-Arms.svg
Arcebispos de Cantuária
Sucedido por:
Fundação 1.º Lourenço

 

Notas

[a] ^  Gregório teria questionado a origem dos escravos e lhe disseram que eram anglos da ilha da Grã Bretanha. Gregório teria respondido que eles não eram “anglos”, mas “anjos”77 .
[b] ^  Porém, a cronologia de Beda parece estar um pouco defasada, pois ela relata a morte do rei em fevereiro de 616 e diz que ele teria morrido 21 anos após sua conversão, o que dataria a conversão em 595, antes da chegada de Agostinho, a quem ele explicitamente atribui a conversão13 . Porém, como Gregório, em sua carta de 601 ao casal real, implica que Berta fora incapaz de converter o marido, o problema da datação é, provavelmente, um erro da parte de Beda29 .
[c] ^  A carta, traduzida para o inglês em Early History of the Church of Canterbury, de Brooks, p. 8, diz “preserve the grace he had received” (“…preservou a graça recebida”). Graça neste contexto significa a graça do batismo.
[d] ^  O destino deste itens nos anos seguintes é desconhecido. Thomas Elmham, um cronista do século XV de Cantuária, apresenta um conjunto de teorias sobre como os objetos teriam se perdido, inclusive terem sido escondidos e nunca recuperados durante os ataques dos dinamarqueses nos séculos IX e X, escondidos e perdidos durante a conquista normanda da Inglaterra em 1066 ou que teriam sido utilizados como resgate para o rei Ricardo Coração de Leão na década de 119078 . O Evangelho de Santo Agostinho (Corpus Christi College, manuscrito (MS) 286), que é um evangelho iluminado italiano do século VI, pode ser uma das obras enviadas a Agostinho e é tradicionalmente associado à missão gregoriana79 . Outro possível sobrevivente é a cópia da Regra de São Bento, atual MS Oxford Bodleiano Hatton 4880 . Ainda outra possibilidade é um evangelho, em estilo manuscrito italiano, e intimamente relacionado com o Evangelho de Agostinho, atualmente MS Oxford Bodleiano Auctarium D.2.14, que mostra evidências de ter sido mantido em poder dos anglo-saxões durante este período. Por fim, um fragmento de uma obra de Gregório, atualmente na Biblioteca Britânica como parte da MS Cotton Titus C, pode ter chegado à Inglaterra com os missionários81 .
[e] ^  O trecho em latim do capítulo 33 do primeiro livro de Beda pode ser consultado aqui. A sentença em questão é “AT Augustinus, ubi in regia ciuitate sedem episcopalem, ut praediximus, accepit, recuperauit in ea, regio fultus adminiculo, ecclesiam, quam inibi antiquo Romanorum fidelium opere factam fuisse didicerat, et eam in nomine sancti Saluatoris Dei et Domini nostri Iesu Christi sacrauit, atque ibidem sibi habitationem statuit et cunctis successoribus suis”82 . A palavra latina recuperauit pode ser traduzida como “restaurada” ou “recuperada”. Sherley-Price traduziram a sentença assim: “Tendo recebido a sua sé episcopal na capital real, como já relatado, Agostinho continuou, com ajuda real, a recuperar uma igreja que havia sido construída há muito tempo pelos cristãos romanos”83 .

Referências

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  2. Hindley Brief History of the Anglo-Saxons pp. 3–9
  3. Mayr-Harting The Coming of Christianity pp. 78–93
  4. Frend “Roman Britain” Cross Goes North pp. 80–81
  5. Frend “Roman Britain” Cross Goes North pp. 82–86
  6. Yorke Conversion of Britain pp. 115–118 discute o tema da “Igreja Celta” e o que ela representava exatamente.
  7. Yorke Conversion of Britain p. 121
  8. Stenton Anglo-Saxon England p. 102
  9. Mayr-Harting The Coming of Christianity pp. 32–33
  10. Kirby Earliest English Kings p. 23
  11. Stenton Anglo-Saxon England pp. 104–105
  12. Jones “Gregorian Mission” Speculum
  13. Kirby Earliest English Kings pp. 24–25
  14. Stenton Anglo-Saxon England pp. 105–106
  15. Nelson “Bertha (b. c.565, d. in or after 601)Oxford Dictionary of National Biography
  16. Hindley Brief History of the Anglo-Saxons pp. 33–36
  17. Wood “Mission of Augustine of Canterbury” Speculum pp. 9–10
  18. Mayr-Harting The Coming of Christianity pp. 57–59
  19. Mayr-Harting “Augustine [St Augustine] (d. 604)Oxford Dictionary of National Biography
  20. Brooks Early History of the Church of Canterbury pp. 6–7
  21. Kirby Earliest English Kings p. 27
  22. Brooks Early History of the Church of Canterbury pp. 4–5
  23. Brooks Early History of the Church of Canterbury p. 6
  24. Wood “Mission of Augustine of Canterbury” Speculum p. 9
  25. Fletcher The Barbarian Conversion pp. 116–117
  26. Blair An Introduction to Anglo-Saxon England pp. 116–117
  27. Brooks Early History of the Church of Canterbury pp. 8–9
  28. Wood “Mission of Augustine of Canterbury” Speculum p. 11
  29. Kirby Earliest English Kings p. 28
  30. Higham Convert Kings p. 56
  31. Brooks Early History of the Church of Canterbury p. 5
  32. Markus “Chronology of the Gregorian Mission” Journal of Ecclesiastical History pp. 24–29
  33. Blair Church in Anglo-Saxon Society pp. 61–62
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  35. Frend “Roman Britain” Cross Goes North p. 79
  36. Kirby Earliest English Kings p. 29
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  41. Fletcher The Barbarian Conversion p. 453
  42. Brooks Early History of the Church of Canterbury pp. 11–14
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  44. Lapidge “St Mellitus” Blackwell Encyclopaedia of Anglo-Saxon England pp. 305–306
  45. Brooks Early History of the Church of Canterbury p. 50
  46. Wood “Augustine and Aidan” L’Église et la Mission p. 170
  47. Mayr-Harting Coming of Christianity pp. 70–72
  48. Yorke Conversion of Britain p. 118
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  50. Hindley Brief History of the Anglo-Saxons pp. 8–9
  51. Beda História Eclesiástica do Povo Inglês pp. 100–103
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  63. Mayr-Harting Coming of Christianity pp. 265–266
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  65. Nilson Cathedral Shrines p. 67
  66. Nilson Cathedral Shrines p. 93
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  68. Gameson and Gameson “From Augustine to Parker” Anglo-Saxons p. 19
  69. Gameson and Gameson “From Augustine to Parker” Anglo-Saxons p. 20
  70. Gameson and Gameson “From Augustine to Parker” Anglo-Saxons p. 24
  71. Gameson and Gameson “From Augustine to Parker” Anglo-Saxons pp. 22–31
  72. Blair “Handlist of Anglo-Saxon Saints” Local Saints and Local Churches p. 513
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