O QUE É O SINDICATO


O QUE É O SINDICATO

HISTÓRICO

A instituição sindical é antiquíssima, data do século XVI na Europa, e desde princípios do século passado, no Brasil. Consagrada por lei em quase todos os países ocidentais, ela é um produto natural do próprio sistema capitalista que, ao diferenciar o trabalho do capital, torna necessária a existência de órgãos que representem os interesses de cada um.

A única função do sindicato é a de “representar os interesses da categoria” sob determinada jurisdição, visando o seu bem estar. As restrições, ênfase adotada pela ação sindical, são determinadas pelo ambiente sócio-econômico, pelo sistema político, pela cultura (educação) e pela ideologia dos detentores do poder.

Assim, nos Estados Unidos e no Brasil, na França e na Colômbia, a função do sindicalismo é a mesma, mas adota formas significativamente diferentes.

O sindicato está proibido de se comprometer de alguma forma com outros movimentos sociais, ou mesmo trabalhistas, caso eles não tenham a ver diretamente com os interesses específicos dos trabalhadores afiliados (jurisdição). Os diversos países ocidentais aderem de maneira diferenciada ao conceito de “jurisdição” comentado. Nos Estados Unidos e no Brasil, por exemplo, a adesão é quase que completa.

Na maioria dos países da Europa Ocidental, ela é muito menor. A sociedade européia caracteristicamente humanista, aceita, com facilidade relativa, o compromisso político e econômico do sindicato, como representante da classe, com as “bandeiras de luta” de outras forças sociais que existem fora do contexto empresarial (clero, estudantes, partidos políticos, etc.).

Em países cujo sindicalismo se encontra em estágio primário os objetivos dos sindicatos são frequentemente de natureza econômica. Neste âmbito é visto como uma unidade econômica de tomada de decisão, cujo principal objetivo seria a maximização de alguma dimensão salarial ou empregatícia, ou alguma combinação satisfatória de salários e empregos. Em países ocidentais mais desenvolvidos, onde o sindicalismo apresenta um grau de maturidade relativamente avançado, os objetivos do sindicato são entendidos de outra maneira. É visto como uma entidade política que opera num ambiente econômico, cujos processos internos de decisão só podem ser explicados politicamente.

Assim, o principal objetivo do dirigente sindical seria manter uma posição de liderança dentro do sindicato.

Um sindicato presidido por dirigentes emergentes e inexperientes está  mais propenso a adotar uma postura ofensiva, ou seja, uma postura que visa a conquista de novos direitos, do que um sindicato mais antigo ou dirigido por sindicalistas profissionais.

Dependendo de qual seja o regime de governo de uma sociedade e do sistema econômico vigente nela, o sindicato poderá basear o exercício de sua função em atividades reivindicatórias ou em atividades assistenciais, ou em ambos os tipos de atividades.

Nos Estados Unidos, por exemplo, os sindicatos têm se concentrado sempre em atividades reivindicatórias, evitando assumir responsabilidades maiores pela prestação de serviços assistenciais aos seus filiados. De fato, apenas em caso de greve é que o sindicato se prontifica a pagar parcialmente os salários dos trabalhadores, inclusive àqueles não sindicalizados. Mas não se trata da atividade sindical mais importante, nem o sindicato a pratica por ela lhe ter sido imposta pelo governo ou pelo empregador. Acontece que, nesses países, as “contribuições” sindicais cobradas não são pequenas e os sindicatos chegam a ser entidades econômicas de relativa importância. Um destino natural desses fundos é a prestação de serviços assistenciais e, em alguns casos, previdenciários.

O exposto não significa que os sindicatos desses países deixem de assumir uma atividade essencialmente reivindicatória, expressa na negociação cotidiana das questões trabalhistas ou na própria negociação coletiva.

No Brasil, a partir da Constituição do Estado Novo (1938), o sindicato foi “condenado” a exercer atividades assistenciais, o que era perfeitamente coerente com o estado totalitário e paternalista estabelecido nessa época. Afinal, num regime populista, supõe que o sindicalismo não tem o que reivindicar, devendo assim, ajudar o governo a concretizar as medidas tomadas em prol do bem estar de todos. Os maiores sindicatos brasileiros acabaram assumindo responsabilidades pela administração de ambulatórios, clínicas e até hospitais, assim como pela organização de suas atividades gerenciais.

Em 1977, com as primeiras greves, os líderes sindicais enxergaram a existência de um vasto campo político no sistema brasileiro de relações industriais, possível de ser conquistado pela via reivindicatória.

Em 1981, foi possível constatar sindicatos transferindo algumas de suas antigas responsabilidades assistenciais ao empregador, ou mesmo diretamente às associações gremiais, sociais ou desportivas organizadas pelos trabalhadores.

Existem dois caminhos pelos quais o sindicato pode agir reivindicatoriamente; uma reivindicação pode ser emitida pelo sindicato em termos de reclamação, ou seja, denúncia frontal de algo que deveria ser cumprido pela empresa e não está sendo. Por outro lado, é possível o sindicato reclamar também com o intuito de negociar com a empresa uma solução para o problema levantado.

Os momentos em que o sindicato pode concentrar suas reivindicações são durante o período de negociação coletiva, ou entre períodos consecutivos de negociação coletiva. Um sintoma de imaturidade sindical, característico no Brasil, é a prática alternativa, ou seja, uma grande preocupação com a negociação de um “bom” acordo, unida à indiferença com relação ao cumprimento dos termos do contrato coletivo decorrente desse acordo.

Na Inglaterra, por exemplo, a situação é inversa, o contrato coletivo é genérico. Nos Estados Unidos, é onde os sindicatos têm conseguido distribuir melhor seu esforço reivindicatório, durante o período em que o contrato coletivo é aplicado, os “shop stwards” (delegados de fábrica) se preocupam ativamente em solucionar, juntos aos gerentes, problemas trabalhistas cotidianos, decorrentes da interpretação, deficiência ou insuficiência dos termos do contrato coletivo vigente.

O sindicato é o único veículo pelo qual toda uma classe menos favorecida na sociedade capitalista, a classe trabalhadora, consegue expressar-se politicamente. Os trabalhadores aderem ao sindicato buscando: união; segurança; participação; reconhecimento; e benefícios.

MAS AFINAL, O QUE É O SINDICATO?

Matéria publicada no jornal O Original do Sindicato dos Trabalhadores em Editoras de Livros de São Paulo traz um histórico importante sobre a origem e o significado dessa palavra que está tão próxima de cada um de nós.

Confira:

O QUE É O SINDICATO?

A palavra sindicato tem raízes no latim e no grego. No latim, “sindicus” denominava o “procurador escolhido para defender os direitos de uma corporação”; no grego, “syn-dicos” é aquele que defende a justiça.

O Sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma associação estável e permanente de trabalhadores que se unem a partir da constatação de problemas e necessidades comuns.

A matriz histórica da organização sindical atual surgiu sintonizada com o desenvolvimento industrial, que tem por base a “Revolução Industrial” na Inglaterra no final do século XVIII e começo do século XIX. Ali nascia o capitalismo atual, ali nasceu o sindicalismo. Mas se o berço do sindicalismo é industrial, isso não foi limitação a sua expansão para outros setores da economia.

Podemos dizer que o sindicalismo é o sistema de organização político-social dos trabalhadores, tanto urbano-industrial como rurais e de serviços.

Em seus duzentos anos de história, o sindicalismo foi impactado por diferentes concepções ideológicas e teorias de ação, o que permitiu a construção de uma tipologia bastante ampla, assim como expressões políticas e históricas: anarquista, socialista, reformista, comunista, populista etc. O importante, no entanto, é que, ao longo dos anos, o movimento sindical – conjunto de práticas sociais dos sindicatos com características próprias de cada país, adquiriu um peso social e uma força decisiva nos contextos nacionais.

Como movimento social, o sindicalismo não é estático, está  constantemente transformando-se e criando novas formas de organização e ação. Nas sociedades atuais dos países em industrialização, a teoria e a ação sindical estão diante de significativos e novos desafios devido à emergência rápida de novos atores sociais, tanto no campo como nas cidades, e as transformações da economia e das instituições.

Fonte: O Original, abr/mai/jun 2001 – no. 50.

O QUE É O SINDICATO?

É uma entidade que organiza uma determinada classe, para defender os seus interesses. Pode ser uma entidade sindical dos trabalhadores ou dos patrões. No caso deste trabalho vamos falar do sindicato dos trabalhadores.

POR QUE FOI NECESSÁRIO ESSA ORGANIZAÇÃO?

Porque os patrões não respeitam os direitos dos trabalhadores que têm que lutar para obter conquistas e mesmo, garanti-las.  Todas as conquistas trabalhistas foram obtidas através de muitas lutas. Por exemplo: antigamente a jornada diária dos trabalhadores era de 14 horas. Depois de muita luta, no mundo todo, inclusive com o massacre em Chicago, é que se obteve a garantia de 8 horas de trabalho diário.

COMO FUNCIONA? E PARA QUE SERVE O SINDICATO?

O sindicato é formado por filiados que contribuem voluntariamente com um percentual de seu salário para os gastos da entidade.  Faz-se assembléias da categoria para aprovar a pauta de reivindicações. Depois esta pauta é protocolada no governo (ou na empresa). Após a resposta do governo (ou do patrão), começam as negociações.

Fundamentalmente, o sindicato serve para defender os direitos dos trabalhadores. Como colocamos anteriormente, se não fosse o sindicato, os trabalhadores teriam obtido muito poucas conquistas. Se por um lado os patrões defendem os seus direitos, por outro lado, os trabalhadores, através dos sindicatos, defendem também os seus direitos.  É necessário garantir o mínimo de democracia para se ter uma vida sindical livre, autônoma, independente.

A QUAL CENTRAL SINDICAL ESTÃO FILIADOS?

A Central Única dos Trabalhadores – CUT. (Lembramos que estamos falando sobre o SINDPÚBLICOS – MG) isso porque no Brasil, existem outras Centrais Sindicais tais como: CGT – Central Geral dos Trabalhadores e Força Sindical.

QUAL CATEGORIA REPRESENTAM?

Servidores públicos estaduais.(Lembramos que estamos falando sobre o SINDPÚBLICOS – MG) no Brasil, os trabalhadores e patrões se dividem em sindicatos por categorias tais como: Empregados: Metalúgicos e Rodoviários. Patrões: Industriais, Vestuário.

COMO A PRÁTICA SINDICAL PASSA A SER REALMENTE UMA ORGANIZAÇÃO?

Quando as deliberações são tomadas em assembléias da categoria. Isto é, quando existe uma prática dos dirigentes sindicais que encaminha as deliberações aprovadas pelos sindicalizados.

QUE TIPO DE ARTICULAÇÃO EXISTE ENTRE O SINDICATO E OS PARTIDOS POLÍTICOS?

Há  um grande interesse dos sindicatos em ter uma boa articulação com os partidos políticos.

São votados várias leis que dizem respeito aos interesses dos trabalhadores como também, dos patrões, como por exemplo, a lei da aposentadoria, dos reajustes salariais para o funcionalismo público, as verbas para a saúde, etc. Temos que ter um bom trabalho com os parlamentares para que defendam os interesses da nossa categoria.

AS MUDANÇAS NA ÁREA TECNOLÓGICA ESTÁ PROVOCANDO EFEITOS NA ATIVIDADE SINDICAL? QUAIS?

O processo de reestruturação produtiva tem provocado muitas demissões. As novas tecnologias são bem vindas, mas precisam estar voltadas para beneficiar os trabalhadores. O aumento da produtividade precisa beneficiar os trabalhadores e não somente os patrões. Assim, entendemos que as mudanças tecnológicas tem provocado efeito na atividade sindical.

O QUE É UMA NEGOCIAÇÃO COLETIVA?

É um tipo específico de negociação no qual interesses antagônicos se ajustam num ato de intercâmbio, de um lado os empregadores ou seus prepostos e do outro lado os empregados, representados pelo sindicato. Trata-se de um estabelecimento de regras que regulam entre outras coisas, o comportamento das partes ao resolver disputas incluindo a assistência a terceiros e o uso da arbitragem, visa assegurar a remuneração e outros termos da transação estejam conforme um determinado acordo contratual. Em última análise, regulamentam a relação de trabalho.

QUAIS AS CARACTERÍSTICA DE UMA NEGOCIAÇÃO COLETIVA?

A negociação coletiva possui característica comum a qualquer outro tipo de negociação, devendo ter um desfecho: acordo ou desacordo. Porém, existem aspectos próprios da negociação coletiva:

  • institucionaliza o conflito de poder existente na sociedade entre as partes negociadoras: empregador e sindicato;
  • constitui um veículo normativo do qual as partes negociadoras administram o conflito;
  • estabelece um procedimento ritualístico que regulamenta, desde o processo de negociação, até o comportamento dos negociadores;
  • pode ser considerada como sendo um projeto e portanto, merece ser organizada como tal;
  • possui fatalmente um custo econômico-financeiro a ser pago pelo empregador
  • exige um planejamento estratégico e tático;
  • apoia-se em relacionamento interpessoal;
  • submete os negociadores a pressões externas, exercidas por parte dos respectivos representados.

QUAIS OS OBJETIVOS DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS?

Um fator importante antes de se iniciar um processo de negociação é de se definir as itenções em termos de objetivos. Os objetivos da negociação correspondem aos resultados que o negociador espera de sua participação no processo de negociação. Eles são, por assim dizer, medidores do desempenho do negociador. Assim sendo, tais objetivos não devem ser confundidos com as metas que o negociador deve cumprir, em termos de ações, para conseguir esses resultados. Metas que a rigor, apenas confirmam os padrões de qualidade da ação negociadora.

PREPARATIVOS:

Todos os países que praticam as negociações coletivas preocupam-se em regulamentar esse processo, mas diretamente por determinada legislação. Considerando que, por definição, um dos resultados da negociação coletiva pode ser a greve, a influência dessa legislação poder ser automática, especialmente em suas etapas finais. Do ponto de vista patronal um processo completo de negociação coletiva divide-se em 4 etapas:

  • preliminar;
  • aproximação;
  • discussão; e
  • fechamento.

QUAIS OS FUNDAMENTOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA?

Toda negociação é conduzida por duas ou mais partes interessadas, e para o negociador depende de 4 fatores:

  • a pessoa do negociador;
  • o relacionamento interpessoal;
  • a pessoa do outro negociador; e
  • as condições ambientais.

ESSE PROCESSO SE ALICERÇA EM:

  • estabelecer objetivos da negociação;
  • administração das informações;
  • apresentação de argumentos; e
  • disponibilidade de alternativas.

QUAIS AS ESTRATÉGIAS DA NEGOCIAÇÃO:

Os objetivos estratégicos constituem inevitavelmente um compromisso entre as intenções do planejador e a realidade, devendo ser capaz de adaptar a estratégia inicial aos acontecimentos da mesa de negociação. A lógica subjacente é a utilização de determinado método de raciocínio para interpretar as informações de que dispõe, calcular o poder de barganha de um sobre o outro, formular objetivos a serem conseguidos, e estar atento quanto a comparação entre benefícios e custos da negociação em todos pormenores.

TÁTICAS DE NEGOCIAÇÃO:

A concretização das diretrizes estratégicas, face a determinado ambiente de negociação, é uma questão tática. É necessário verificar quais as táticas são eventualmente pertinentes a cada processo. Num contexto de negociação coletiva podemos distinguir, em primeiro lugar o ambiente de negociação constituído por variáveis não comportamentais, que influenciam o clima de trabalho entre os negociadores. Em seguida, aparece a organização interna adotada pelo comitê negociador. Finalmente distinguem-se os comportamentos praticados pelos negociadores ao conduzir a negociação.

Qualquer modelo de negociação abrange os seguintes elementos, dentro de características próprias e diferenciadas:

  • liderança exercida pelo comitê negociador;
  • estilo de negociação;
  • grau de formalismo;
  • uso de precedentes;
  • aproveitamento de fraquezas;
  • sequência de negociação;
  • agrupamento das reivindicações;
  • fechamento de pacotes; e
  • apresentação de propostas.

ASPECTOS COMPORTAMENTAIS DA NEGOCIAÇÃO:

A negociação trabalhista ocorre num determinado cenário físico e dela participam ativamente pessoas que definem interesses diferentes, patronais e trabalhistas.

Toda relação interpessoal implica numa transação, envolvendo troca de recompensas e penalidades entre os participantes. Na negociação observa-se os seguintes tipos de transação:

  • uma das partes executa um serviço em favor da outra, ou faz algum tipo de concessão que cria na outra parte um sentimento de obrigação em retribuir (as partes procuram não crias empecilhos no processo;
  • troca: assemelha-se ao intercâmbio positivo, mas com uma diferença, ambas as partes acabam se beneficiando mutuamente, só que a troca é imediata;
  • ganho conjunto: é similar as anteriores só que os recursos negociados são facilitados por grupos ou organizações externas ao relacionamento transacional e avaliados em termos positivos;
  • competição: as partes competem frontalmente, buscando uma vitória na negociação, gerando no vencedor um sentimento de vitória, sendo altamente negativo pois, a parte não satisfeita, se preparará para ir à forra, ao retomar as conversações;
  • intercâmbio negativo: trata-se de uma transação do tipo oposto ao intercâmbio positivo: os valores envolvidos são negativos e não transados simultaneamente (exemplo: “A” tenta fazer algum dano a “B”, sendo que mais tarde, “B” tenta responder a altura);
  • conflito: semelhante ao intercâmbio negativo, este diferencia-se na simultaneidade da troca de valores negativos entre as partes (o dano que elas causam reciprocamente é imediato e completo);

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE NEGOCIAÇÃO COLETIVA:

A prática tem demonstrado que “quanto mais se pede, maiores são as chances de conseguir alguma coisa”. Essa tática dá resultados porém com custos altíssimos, desgaste devido a demora, dificuldades em focalizar os aspectos importantes. Nesse sentido os representantes dos empregadores têm tentado minimizar esta variável, através do diálogo com os sindicatos, observando-se assim que o processo de negociação é dinâmico e atualmente em evolução por uma maior maturidade das partes envolvidas.

DISTINÇÃO ENTRE SINDICATO E SINDICALISMO

Deve-se ressaltar que enquanto o sindicato é o órgão representativo da classe, regido pelo Estado, o sindicalismo tem como ponto fundamental uma ideologia política de controle e domínio social, oriundos do sistema capitalista.

Nos países onde o “sindicalismo” se encontra em seus estágios primários, os objetivos do sindicato são frequentemente de natureza econômica, visando melhorar o nível de vida dos trabalhadores. Neste esquema, o sindicato que perceber melhor a mecânica da lei de oferta e procura, tanto de emprego como de recursos humanos existentes na sociedade, obterá do empregador maiores vantagens econômicas.

Em países ocidentais mais desenvolvidos, onde o sindicato apresenta um grau de maturidade relativamente avançado, os objetivos são estendidos de outra maneira. Para começar, o sindicato é visto como uma entidade política que opera um ambiente econômico, cujos processos internos de decisão, só podem ser explicados politicamente. Assim, o principal objetivo do sindicato seria permanecer uma posição de liderança e, para atingir tal objetivo, deve reconciliar pressões conflitantes.

A proposta do sindicalismo visa o desenvolvimento revolucionário da sociedade, que evolui em estágios marcados pela luta de classes: os capitalistas e trabalhadores.

No fim, as classes trabalhadoras reorganizarão a sociedade e “derrubarão” os governantes capitalistas, substituindo o capitalismo pelo comunismo. Numa etapa intermediária, porém, os trabalhadores devem lutar por seus direitos contra o capital.

Sindicalismo e sindicato são dois conceitos distintos, mas necessariamente consistentes entre si.

Na prática, esses conceitos influenciam-se mutuamente, contudo sem fazer com que as dissinâncias desapareçam por completo.

De fato, o sindicalismo surgiu no século XIX como proposta doutrinária de tendência socialista. Em certo sentido, promulgava-se uma revolução do proletariado, mas um proletariado economicamente ativo e organizado. Organizado politicamente em torno da defesa dos interesses de uma classe social, os assalariados, mas livre da ingerência de partidos. Pretendia-se, de imediato, harmonizar o regime capitalista e, no futuro, ganhar o poder e mudar a estrutura do Estado e da sociedade.

Assim sendo, enquanto o sindicalismo visa a futura apropriação do poder social, por parte dos trabalhadores organizados, cabe ao sindicato obter determinadas conquistas trabalhistas “aqui e agora”. As diversificadas posturas sociais adotadas pelo sindicalismo pode ter diversas explicações ideológicas, baseadas nas seguintes teorias: Marxista, Corporativista, Americana e Sócio-Psicológica.

Para o sindicalismo é mais fácil ser revolucionário e promover mudanças a nível da sociedade global, enquanto que o sindicato cabe avaliar sua atuação e apresentar resultados, o que o faz reconhecer a força de seu “oponente”, exigindo mudanças mas reconhecendo as resistências, o sindicato “exige, mas não domina”.

EDUCAÇÃO SINDICAL NO BRASIL

Os movimentos de educação popular compõem, para bem ou para mal, os antecedentes do quadro atual da educação sindical no Brasil.

Tais movimentos serão estimulados no pós-guerra pelo próprio Estado e vão ganhar intensidade na década de 50. São exemplos marcantes de iniciativa estatal nessa área, a implantação da extensão rural, as campanhas do MEC, de alfabetização, de educação rural, assim como as campanhas de saúde.

Na segunda metade de década de 50, numa clima de democracia e desenvolvimento, quando o populismo vai ter de enfrentar maiores reivindicações trabalhistas, irão crescer em importância outros agentes no campo da educação popular. Alguns governos estaduais, igreja e partidos políticos irão ocupar os espaços nessa área.

Ganhará  a força a concepção de que a educação popular deve girar em torno de problemas concretos e de que não deve escamotear seu conteúdo político, seja qual for a orientação.

A igreja emerge, na época, como principal agente do Estado na disputa com partidos políticos no campo da educação popular. A CNBB cria o movimento de educação de base, que terá ramificações nos sindicatos, com especial vigor na sindicalização rural no Nordeste, visando competir com as ligas camponesas. Itensificam-se as projeções ideológicas, ficando em plano secundário a capacitação de quadros sindicais, principalmente no sentido de ganharem autonomia na condução de seus próprios programas educativos.

Em síntese, o interregno democrático, do pós-guerra a 1964, foi rico em experiências educativas voltadas para as organizações populares, inclusive para a ação sindical. No entanto, a longa tradição de tutela ainda prevaleceu, mesmo quando essa não fosse a intenção dos agentes que atuavam no meio sindical. Não se pode descartar a hipótese de que a atuação das entidades que disputavam entre si a hegemonia no meio sindical exerceu um papel inibidor de sua autonomia.

Será  a partir de meados da década passada, principalmente depois das greves de 78 e 79, que irá crescer a preocupação sindical com a formação sistemática de seus quadros. O III Congresso de Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, em 1978, incluiu entre suas resoluções, a promoção de “cursos permanentes de capacitação sindical, visando a preparação dos quadros necessários à formação das comissões de empresas”. Outros exemplos irão se seguir, como veremos adiante. No entanto, apesar de avanços, a educação sindical ainda não constitui, hoje, uma atividade prioritária para uma parcela significativa do movimento sindical brasileiro.

CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SINDICAL

  • A deficiência reflete-se nas próprias direções sindicais. Embora estejam cada vez mais preparadas para disputar eleições, ou seja, buscar representatividade, legitimar-se pelo voto, de modo geral enfrentam dificuldades no exercício dos cargos. A fim de conduzir com eficácia uma estratégia, uma negociação com o patronato, exige-se mais que representatividade, intuição e combatividade. A falta de capacitação para o exercício dos cargos de direção pode conduzir a fracassos desnecessários assim como à delegação de responsabilidades indevidas a assessores ou à burocracia sindical.
  • A falta de informação ainda é grande entre as lideranças, seja ao nível de política econômica, seja ao nível dos direitos trabalhistas ou mesmo da estrutura sindical. A experiência mostra que muitos diretores desconhecem até os estatutos do próprio sindicato. Nas bases, a desinformação também é grave. Os trabalhadores desconhecem como são eleitos os diretores de federações e confederações, o que é um importante fator de perpetuação de quadros dirigentes.
  • Na maioria dos casos, a burocracia sindical é despreparada, criando dificuldades de toda ordem, como por exemplo, para fazer a contabilidade, redigir atas, abordar a máquina do Ministério do Trabalho, etc.
  • A própria organização sindical, para que evolua, pressupõe uma preparação de quadros capazes de apoiá-la. É o caso, por exemplo, das comissões de empresa, reivindicação que vai ganhando força nos últimos anos. Para que tais comissões não se desagreguem, impõe-se a existência de quadro intermediários em condições de reproduzirem a política sindical nos locais de trabalho.
  • A ausência de atividades permanentes de educação sindical compromete o nível de participação das bases, impedindo dessa forma que avance a democracia sindical.
  • Finalmente, o vazio do nosso sindicalismo em matéria de formação de quadros, reforça a atuação das entidades de fora do movimento que buscam preenchê-lo.

Assim, muitos ativistas são formados por partidos políticos, entidades religiosas, organizações estrangeiras, o que contribui para a falta de independência sindical, tanto nesse setor como em outros.

EXPLICAÇÕES PARA O ATRASO

Podem ser apontadas as seguintes razões como principais causas do atraso do sindicalismo em matéria de Educação Sindical.

  • A prática costuma privilegiar a ação sindical em detrimento da organização e da formação. Essa prática está muito atrelada a mobilizações periódicas. A categoria é convocada em certas ocasiões, como campanhas salariais, assembléias ou eleições sindicais. No que se refere à educação sindical, racinaliza-se tal procedimento sob a alegação de que a ação é a melhor forma de educação sindical. Participar em greves, assembléias e nas tarefas que envolvem a mobilização, seria o fundamental para a formação do sindicalista. Embora tudo isso seja importante, não substitui programas permanentes de educação sindical. E nos períodos de refluxo, quando não há eventos que levam à convocação, a desmobilização é acentuada.
  • As direções sem representatividade não teriam interesse em promover a educação sindical. A fim de se manterem no poder, boicotam ao máximo a difusão de informações, inclusive as mais elementares, como a obrigatoriedade das eleições.
  • A imensa maioria dos sindicatos não tem condições financeiras e materiais para estabelecer programas de educação sindical. Estes supõem uma estrutura mínima e um núcleo de pessoas especialmente voltadas para o assunto. Problema da mesma natureza é o financiamento dos alunos em cursos maiores ou em lugares distantes. Com relação a essas questões, destacou-se a importância que têm, para a educação sindical, as federações e confederações, bem como as iniciativas inter-sindicais. Lembrou-se que a inter-sindical do Rio de Janeiro criou um centro de formação, cabendo a CUT um importante papel nesse setor; os participantes comprometeram-se a encaminhar sugestões ao CONCLAT nesse sentido.
  • Deu-se muita ênfase às divergências internas do movimento sindical. Como a educação sindical transmite uma visão de mundo, as várias tendências que atuam no meio sindical constituem um entrave para o desenvolvimento dessa atividade. Seria difícil estabelecer um conteúdo curricular aceito por várias tendências. A julgar pelo que anotamos em relação a outros países, a importância dada à essa questão parece exagerada. Países com divisões tão ou mais critalizadas, que as nossas superaram de várias formas esse problema.
  • Responsabilizou-se também o clima político repressivo que marcou a vida nacional depois de 64. Foi lembrado que o nível de sindicalização ainda é baixo e que persiste o medo de sindicalizar-se na medida em que isso pode implicar até em perda de emprego. Nesse quadro seria difícil implantar programas de educação sindical.

Em síntese, seu atraso seria um reflexo do atraso do próprio movimento sindical brasileiro.

PERSPECTIVAS IDEOLÓGICAS

Considerando unicamente o meio técnico-industrial e a situação imediata de trabalho, muitas condições existem para um tipo de orientação sindical mais à americana. É possível notar, especialmente entre o sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, a existência de um voluntarismo operário, que desconfia dos políticos e do costumeiro paternalismo das classes médias e altas, quer esse paternalismo apareça na sua roupagem mais característica do populismo, que apareça com uma retórica de esquerda. Este voluntarismo operário que desconfia do Estado, que consta basicamente da capacidade de luta sindical dos próprios trabalhadores (e não da ação política de um partido), que pretende manter as formas puras do conflito de classe, esteve presente não só no anarco-sindicalismo, mas também no sindicalismo da American Federation of Labor e do Congress of Industrial Organization. Geralmente, estes aspectos não são destacados na atuação dos sindicatos americanos, pois a atenção tende a se concentrar nos elementos valorativos que envolvem sua ação (falta de ideologia socialista, aceitação do sistema de valores dominantes, etc.).

Pode-se perceber também entre nós indicações desse tipo de orientação de valorização da autonomia reivindicatória dos sindicatos e das ações de base, assim como a formação da diferenciação entre os trabalhadores e os outros elementos das classes médias e alta. Há traços deste tipo de obreirismo entre os trabalhadores das modernas e dinâmicas indústrias que surgiram nestes dois últimos decênios. Porém, a última greve dos metalúrgicos do ABC mostrou a dificuldade de se circunscrever o conflito a uma relação de forças entre os operários e as empresas. A atuação do Ministério do Trabalho (intervindo nos sindicatos, destituindo as diretorias), a tomada de posição dos poderes públicos ao lado do patronato (reprimindo os piquetes, aquartelando tropas no recinto das próprias-empresas, interditando os locais de reunião dos grevistas) promoveram a entrada de outras forças no conflito ao lado dos trabalhadores (igreja, políticos da oposição, administração local, intelectuais, etc.). Parece claro que mesmo as frações mais fortes da classe trabalhadora, mais ciosas de sua autonomia, não podem prescindir de certas alianças quando de um confronto de maior envergadura com o patronato apoiado pelo Estado.

Neste contexto, o desenvolvimento de um sindicalismo puro aparece difícil de ocorrer, enquanto o governo identificar os interesses econômicos privados com os interesses públicos. Os trabalhadores tenderão a algum tipo de aliança política mais ampla. Ideologicamente, a natureza desta aliança não parece clara.

Uma orientação revolucionária por parte dos trabalhadores, nas áreas mais desenvolvidas do país, dificilmente poderá consolidar-se, apesar do esforço de alguns grupos minoritários para influenciar a classe operária nesta direção. Ocorre que os setores sindicalmente mais ativos não são os párias do sistema, mas sim trabalhadores qualificados, mais estáveis no emprego, com salários elevados que, em muitos casos, são superiores aos salários de categorias profissionais habitualmente incluídas nas classes médias. Na indústrias mais avançadas, uma parcela minoritária, mas importante, de trabalhadores qualificados tem um padrão de vida e de consumo equivalente a muitos estratos intermediários da sociedade.

Além disso, não são camadas declinantes do ponto de vista salarial ou em processo de perda de status ou prestígio. O avanço do capitalismo industrial só faz aumentar sua importância política e social. Trata-se de uma situação inversa à de muitos estratos de classe média. Estamos longe das condições da industrialização do século XIX, que propiciaram o aparecimento de ideologias revolucionárias entre o proletariado e um sindicalismo anticapitalista. Desta maneira, considerando que são pouco prováveis tanto a predominância de um sindicalismo puro, como de um “sindicalismo revolucionário” no conjunto do movimento operário brasileiro, pensamos que a hipótese mais provável favorece o fortalecimento de tendências de tipo reformista (trabalhista, católico ou socialista).

Na verdade, o ressurgimento do nacional-populismo não parece inteiramente excluído.

Pensamos mesmo que as camadas mais pobres da classe trabalhadora, que continuam politicamente disponíveis, poderiam, eventualmente, servir de base social para uma mobilização deste tipo. Contudo, é de se acreditar que uma orientação polpitica de tipo neopopulista encontre mais dificuldades para surgir no interior do movimento sindical organizado e entre as camadas operárias mais qualificadas e estáveis no emprego.

A generalidade dessas observações salta nos olhos, mas a própria fluidez da situação econômica e política de países em vias de industrialização, com grande disparidades regionais, como o Brasil, impede prognósticos mais precisos. O País apresenta situações típicas de países com alto nível de industrialização, ao lado de outras características dos níveis mais baixos de desenvolvimento.

As consequências desta situação sobre o sindicalismo e as relações profissionais (aspecto particular das relações entre as classes) são difíceis de serem avaliadas. Quando se considera a presença de grandes e modernas empresas, a crescente concentração fabril, a formação da classe média e de um proletariado industrial, a existência de uma nova classe empresarial (nacional ou estrangeira), os prognósticos, apontam na direção de desenvolvimento de um padrão de relações de trabalho semelhante àquele que se observa nos países desenvolvidos. Mais especificamente, seria de se esperar o fortalecimento do movimento sindical, sua implantação no interior das grandes fábricas, ao lado de maior autonomia de negociação entre sindicatos e empresas. Em outras palavras: seria de se esperar o enfraquecimento e talvez mesmo o rompimento do padrão corporativista de relações de trabalho e de organização das classes trabalhadoras e patronais sob a tutela estatal.

Mas, por outro lado, quando atentamos para o imenso mar de subdesenvolvimento, para o enorme peso do aparelho burocrático, para a miséria, para a desigualdade social, para a tradição autoritária, somo levados a considerar a possibilidade da continuidade do aparato corporativo, com suas funções desmobilizadoras, e as contrapartidas no nacional-populismo, do nacionalismo revolucionário, ou algo que, pelo estilo, situe uma problemática geral de transformação social.

Não pensamos, porém, que tais alternativas tenham mais probabilidades de aparecer no interior da classe operária industrial, embora possam afetar os rumos do sindicalismo. Olhando a questão da perspectiva do movimento sindical, parece que as probabilidades maiores vão em direção da expansão e do fortalecimento de tendências reformistas moderadas, do tipo social-democrata, trabalhista ou católico. Naturalmente, esta afirmação não exclui a existência de correntes radicais, minoritárias, mas capazes de afetar, de fora, nos momentos de conflito e mobilização, as atitudes e comportamentos operários. É difícil, porém, que tais correntes possam ter um papel relevante no conjunto do sindicalismo, se a expansão econômica e a abertura política prosseguirem.

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4 Respostas para “O QUE É O SINDICATO”

  1. gostei da resposta. estou querendo fundar um sindicato na minha cidade será o sindicato dos funcionário publico municipal.

  2. Flavia Reis Diz:

    Gsotei muito das informações, me ajudou muito e tirou minha duvidas.

    sds

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