Recurso Administrativo INSS


Em muitos casos o requerimento para concessão de aposentadoria ou benefício é negado por uma decisão jurídica do INSS. Nestes casos, é possível apresentar um recurso para que decisão final do INSS possa ser revista ou modificada.

Grupo de Direito, Direito Previdenciário, Administrativo

Formulário Modelo de Recurso Fornecido pelo INSS

O próprio INSS fornece um formulário modelo para que o cidadão possa elaborar seu recurso e, assim, tentar modificar a decisão final ao seu favor. O INSS costuma disponibilizar o documento no setor de atendimento e recepção.

Geralmente o formulário de recurso do INSS tem espaço bastante limitado para argumentação, por este motivo, é interessante fazer o recurso em documento à parte quando as razões recursais são longas.

Como Fazer o Recurso Administrativo

Ao contrário do recurso em sede judicial, o recurso administrativo do INSS é bem simples e dispensa maiores formalidades. Basta que seja dirigido à autoridade responsável pelo julgamento do recurso, geralmente a junta de recursos do INSS, com identificação do requerente e número do processo administrativo.

Além disso, o recurso deverá conter a síntese do ocorrido no processo administrativo que negou a concessão de benefício ou aposentadoria, os fundamentos para reforma da decisão final e documentos destinados a comprovar os fatos e argumentos levantados no recurso.

Documentos Necessários para acompanhar o recurso

Os documentos juntados podem fazer muita diferença no julgamento do recurso apresentado, isso porque, em muitos casos a negativa de concessão de benefício ou aposentadoria pelo INSS se fundamenta exatamente na ausência de provas ou de algum documento.

É sempre interessante protocolar o recurso junto com a cópia da decisão final que é desafiada e outros documentos que possam ajudar no esclarecimento do caso de forma favorável ao requerente da aposentadoria ou benefício.

Considerais Finais sobre o Recurso Administrativo

O recurso administrativo nãoé  instrumento adequado para questionar portarias, resoluções e normas internas do INSS, deve, ao contrário, demonstrar que o caso objeto do recurso se amolda a lei e às normas do INSS.

Em muitos casos o recurso administrativo é capaz de reverter uma decisão do INSS desfavorável ao requerente de benefício. Por este motivo, aconselha-se sempre esgotar a via administrativa, para só após, buscar uma solução judicial.

Formulário INSS

RECURSO À JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SEGURADO – 
RECORRENTE – 
RECORRIDO – INSS
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA  
MOTIVO DO RECURSO
  INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO Nº  
  CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO Nº
  DATA FIXADA PARA INÍCIO DO BENEFÍCIO Nº 
  VALOR INICIAL FIXADO PARA O BENEFÍCIO Nº 
  DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO Nº
INFORMAÇÃO SOBRE VOLTA AO TRABALHO (somente nos casos de auxílio -doença ou de aposentadoria por invalidez) DATA
RAZÕES DO RECURSO  (utilizar no máximo 20 linhas )
LOCAL DATA ASSINATURA DO PRÓPRIO OU DO REPRESENTANTE LEGAL 

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Uma resposta to “Recurso Administrativo INSS”

  1. JOSEFA FERREIRA DE LIMA Says:

    fix uma cirurgia no dia 30 06 o perito perguntou para mim quando eu vinha sentindo a doenca eu comentei pra ele que tinha começado em 2007 porem tinha melhorado e voltando a doença em dois mil e oito foi ai que fiz a cirurgia o perito me deu o beneficio so que o inss como sempre eles so querem o bem pra eles foi entao que bloqearam o beneficio, sendo que eu estava com uma cirurgia no ombro, e como eu sou diarista como posso trabalhar que ate hoge vivo fazendo fisioterapia e uma sacanagem agente que presisa nao conseguem mas se fosse um parente destes peritos com serteza eles dariam o direito do beneficio porque o perito ele usou de ma fe para comigo por nao saber que ele ia colocar a data que tinha comecado ele nao se preocupou de me falar sabendo ele que eu iria perde porque comecçou em 2007 mas parou eu fiquei boa so quando comesei atrabalhar em dois mil e oito como diarista foi que voltou gente estou em uma situasao muito dificio porque o meu ombro nao melhorou e o perito por sacanagem me ferrou e assim que o inss trabalha roubam um monte para eles e para o povo no momento que presisam de um misero beneficio que o perito esta vendo que esta mesmo operado ou, o inss com toda maldade que so eles tem conseguem fazer eu passar nescesidades e uma pena mas e uma verdade parabens presidente do INSS,,, DA AGENCIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO DE ORIGEM 21034020,,,,, SE FOSSE SUA MAE O SEU PAI VCS TINHAM DADO O BENEFICIO MAS UMA VEZ SEU PRESIDENTE DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO UM DIA VAI TER ELEICAO UM DIA VC VAI SAIR DO SEU CARGO EU ENTREGO A DEUS NOSSO PAI QUE UM DIA VC PRESTARAR CONTA COM ELE

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